Todos nós
sabemos, sentimos e provamos que a super-tributação existente no Brasil sobre
os negócios inibem o emprego, a geração de renda e o crescimento econômico de
nosso país. Estamos “tomando poeira” de nações mais ágeis e dinâmicas no
processo de inclusão econômica, como Chile, China e México.
É necessário
listar alguns entraves específicos, para que este nó possa ser compreendido e,
através de sindicatos, federações, associações, participação direta e outros
meios democráticos (inclusive manifestação pública nas ruas), possamos coagir
as autoridades a darem um basta na espoliação da riqueza nacional.
Dentre as
muitas “travas tributárias”, cito algumas mais proeminentes:
1)
Sublimites para o Simples Nacional, pelos Estados: apesar do limite da receita
para opção pelo Simples, em 2013, ser de R$ 3.600.000 por ano, vários Estados
adotam, para fins de ICMS, limites menores, o que gera empecilhos para o
crescimento das pequenas empresas:
I – até R$
1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais): Acre, Alagoas, Amapá e
Roraima.
II – até R$
1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais): Mato Grosso do Sul, Pará,
Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
III – até R$
2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais): Ceará, Maranhão,
Mato Grosso e Paraíba.
2) Regime de
Substituição Tributária, criando obstáculos à capacidade financeira das
empresas em vender sua produção. São centenas de produtos e operações sujeitas
à antecipação do ICMS, criando uma complexidade formidável, gerando barreiras
fiscais ao livre comércio (desrespeitando assim a Constituição Federal) e
inibindo o crescimento e a geração de empregos.
3) Elevada
complexidade da legislação – só no PIS e COFINS, temos 3 regimes distintos:
cumulativo, não cumulativo e regimes especiais. Segundo o Instituto Brasileiro
de Planejamento Tributário, o conteúdo das normas tributárias em vigor
equivalem a 112 milhões de folhas A4 impressas (site IBPT, artigo disponível em
https://www.ibpt.org.br/noticia/1266/Normas-tributarias-em-vigor-equivalem-a-livro-de-112-milhoes-de-paginas).
4)
Grandiosos incentivos e benefícios fiscais à grandes corporações (como a FIFA,
Comitê Olímpico Internacional e conglomerados empresariais), gerando
necessidade de toda sociedade bancá-la através dos impostos sobre consumo e
renda. Estimativas diversas, considerando os principais tributos (como ICMS,
IPI e Impostos de Renda), gerem mais de R$ 100 bilhões por ano de renúncia
fiscal. Alguém tem que pagar esta conta – novamente a carga cai sobre a
produção, o consumo e a renda dos brasileiros.
5) ICMS, o
imposto mais complexo do mundo, calculado de forma distinta nos 27 Estados e
Distrito Federal, com alíquotas diferenciadas, incentivos, reduções, créditos
especiais, normas que mudam diariamente…
Poderia
listar outros empecilhos, mas meu propósito é chamar atenção e gerar o debate
necessário para que, através de ações direcionadas, a insanidade tributária
brasileira possa ser posta às claras, e se pressionem os atuais e futuros
governantes a pensarem no crescimento econômico, e não apenas nas suas
reeleições…
Fonte: Guia
tributário
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