Com
dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo tesourou gastos que
comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação – a Receita
Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do
órgão obtidos pelo ‘Estado’ revelam que, nas últimas semanas, operações de
repressão foram canceladas e programas de modernização da arrecadação entraram
em marcha lenta.
As
atividades de repressão foram suspensas, por exemplo, na 1.ª Região, que
compreende o Centro-Oeste e Tocantins. Em mensagem de 15 de outubro ao
subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, o
superintendente adjunto, Onassis Luz, adverte que “as atividades de repressão
na 1.ª RF já se encontram suspensas há 15 dias”. O corte afetou a operação
Fronteira Blindada, de combate ao contrabando e pirataria.
Além de não
ter dinheiro para custear o deslocamento dos fiscais, a Receita teve de frear o
desenvolvimento de novos programas de informática. O atraso na migração de
dados da Previdência após a criação da “Super-Receita” (2004) ameaça fazer com
que dívidas com o INSS prescrevam e não possam ser cobradas. A estimativa é que
o prejuízo potencial só com isso seja de R$ 1 bilhão por mês. Para 2014,
poderia atingir R$ 12,1 bilhões.
O Porto 24
Horas, anunciado este ano pelo governo como ícone da modernização após a
aprovação do novo marco regulatório para o setor, está com sua operação
ameaçada. Em outro e-mail obtido pelo Estado, também enviado a Checcucci em
meados do mês passado, o superintendente da 10ª Região Fiscal, em Porto Alegre,
informa que o funcionamento ininterrupto está “exaurindo” o saldo de diárias da
unidade no Porto do Rio Grande. São solicitados mais recursos, “sob pena de
termos de suspender o serviço”.
Até para
pagar os Correios falta dinheiro. Um e-mail da unidade de Cuiabá (MT) informa
que o contrato para envio de correspondências foi suspenso e está “na
iminência” de suspender outros serviços. Tudo isso para economizar R$ 700
milhões. De acordo com documento da Receita, o órgão tinha este ano R$ 2
bilhões. Os gastos foram reduzidos a R$ 1,3 bilhão, sendo a área de sistemas a
mais sacrificada, com R$ 505 milhões.
As notícias
sobre a precarização da Receita chegam num momento de crise de credibilidade na
política fiscal. Em setembro, em vez de ter superávit primário, o País
contabilizou déficit de R$ 9 bilhões. Para 2014, a Receita pediu R$ 3,5
bilhões, mas a proposta para o Orçamento prevê R$ 2,6 bilhões.
Outro lado.
Questionada, a Receita informou que opera “dentro dos padrões de normalidade”.
Sobre a suspensão da repressão em algumas regiões, afirmou que os “cortes nas
Regiões Fiscais podem ser explicados pela necessidade de se priorizar gastos,
no âmbito das providências para que não haja impacto no desempenho das
atividades”.
Quanto ao
risco de perda de R$ 12,1 bilhões em créditos, alega que “não deve se
concretizar” e que “as necessárias manutenções dos sistemas estão sendo
realizadas”. Já em relação ao Porto 24 Horas, informa que a situação é
“específica” de Rio Grande, que “continua funcionando todos os dias da semana,
com ajuste no horário de atendimento”.
Fonte/Via: O
Estado de S. Paulo
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