O corte orçamentário na Receita
Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de
declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes
utilizarão no ano que vem. Documentos obtidos mostram um alerta do órgão para o
risco de "impactos à manutenção dos serviços em produção" pelo
Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a estatal responsável pelo trabalho
pesado de informática da Receita. Nos exemplos do que poderia ser afetado,
estão as "manutenções evolutivas e recorrentes", entre as quais as
"declarações do Imposto de Renda".
Oficialmente, Serpro e Receita
negam qualquer problema com o programa de declaração do IR. Mas, de acordo com
a área técnica, há risco de o programa para 2014 ficar igual ao de 2013, sem
inovações.
A principal novidade em
preparação é uma ferramenta mais aperfeiçoada para puxar os dados da relação de
bens das declarações de anos anteriores. Para o contribuinte, seria uma
chateação a menos. Para os fiscais, será uma tremenda ajuda para detectar casos
de lavagem de dinheiro, pois essas operações normalmente provocam grandes
oscilações no patrimônio.
Inteligência
De acordo com os técnicos, os
programas e sistemas da Receita dependem de constante atualização.
Principalmente uma parte que é pouco conhecida dos contribuintes, a da
inteligência.
A Receita tem acesso a várias
bases de dados e faz cruzamentos que permitem flagrar indícios de
irregularidade. Esses programas precisam evoluir à medida que os sonegadores
aprendem a driblá-los.
Um documento diz que a Receita
contratou, em 2013, serviços ao Serpro que custarão R$ 1,15 bilhão. Porém, o
valor disponível no orçamento é bem inferior: R$ 366,9 milhões. Segundo
informações, o corte de recursos para o Serpro levou o governo a desacelerar a
criação de programas e sistemas.
É o caso do e-social, que
unificaria dados de contribuições ao INSS, FGTS e outros. Com ele, seria
possível substituir as carteiras de trabalho por um cartão magnético.
Fonte: Diário do Nordeste
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