sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Desoneração da folha de pagamento pode ser permamente

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou nesta quarta-feira a intenção do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Atualmente, 56 setores e segmentos são beneficiados pelas medidas anticíclicas adotadas pelo governo para combater a crise internacional, que começou em 2008. 

Nesta quarta-feira, os efeitos das medidas foram avaliados por uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, dos patrões e do governo. Segundo o secretário, já houve manifestações do governo no sentido de tornar permanente a desoneração, e avaliações vem demonstrando que a medida é qualificada para continuar, pois está beneficiando a economia brasileira. 

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas, no entanto, reclamou das medidas, afirmando que desonerar é “dar com uma mão e tirar com a outra”. “Quando se atende o empresariado, como forma de dar mais competitividade aos setores e aumenta os juros para dois dígitos, com o câmbio oscilando para baixo e para cima, termina enfraquecendo a indústria nacional, com desemprego”, afirmou Dantas. Ele ressaltou também que a arrecadação da Previdência fica prejudicada com a desoneração da folha. 

O secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, confirmou a reocupação com as contas da Previdência Social. “Temos outras questões, como o fim do fator previdenciário. Do outro lado, o governo nega, mas houve uma desoneração de R$ 9 bilhões em 2013. Achamos importantes as medidas para indústria nacional, desde que venham acompanhadas de contrapartida”, acrescentou o sindicalista. 

Holland lembrou, porém, que, nos anos 80 e 90, os sindicatos defenderam a desoneração da folha de pagamento. Ele admitiu que a preocupação dos trabalhadores com a perenidade da medida é o financiamento estrutural da Previdência, mas ressaltou que são assuntos ainda por discutir. Com a medida, as demissões foram retidas e as taxas caíram. E houve criação de emprego, com uma economia adicional, por exemplo, no seguro-desemprego e no abono salarial, entre outros benefícios, que poucos consideram além do ganho social, destacou o secretário. “Desemprego é perda social muito séria.” 

De acordo com Holland, só com os três primeiros setores incluídos nas medidas de desoneração em 2011 (têxtil, vestuário e calçados), o efeito no Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 0,17%. A expectativa de renúncia fiscal foi estimada em R$ 21,6 bilhões neste ano. Em 2013, o cálculo é R$ 13 bilhões. O economista Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera positiva a desoneração. “A medida tem mostrado, gradativamente, impactos positivos e favoráveis na competitividade, com garantia do nível de atividade das empresas, do emprego e da expectativa de investimento e exportações”, disse o economista, que espera a continuidade da medida. 

Números divulgados por Holland mostram que os repasses parciais do Tesouro Nacional à Previdência para compensar as desonerações somaram R$ 1,72 bilhão, em 2012, e R$ 9 bilhões, no ano passado. Os números de 2013 ainda não estão fechados porque existe defasagem de três a quatro meses, já que a arrecadação ocorreu em períodos posteriores e os dados não estavam consolidados. A conta exata deve ser divulgada em abril. Com a desoneração da folha de pagamento, que tem prazo até dezembro deste ano, retirando-se a obrigação dos empresários de recolher 20% para a Previdência em troca de 1% a 2% sobre o faturamento, sem as receitas de exportação. 

O secretário de Política Econômica lembrou que, sem os benefícios da desoneração, setores ligados à tecnologia da informação e comunicação, por exemplo, não teriam exportado nada no ano passado – o segmento conseguiu vender US$ 2,5 bilhões, conforme dados apurados pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. “Se não fosse a medida, não teriam exportado absolutamente nada. Teriam virado pó esses US$ 2,5 bilhões”, afirmou Holland. De acordo com o secretário, o governo não pretende fazer novas desonerações da folha de pagamento este ano. Isso não significa que, se o benefício for mantido em 2015, medidas venham a ser adotadas para melhorar o sistema, numa espécie de “sintonia fina”. 

Agência Brasil
 

Fonte: Terra

ICMS-/MG: Manifesto eletrônico de documentos fiscais – MDF-e regulamentação no Estado de Minas Gerais

Através do Decreto nº 46.426/2014 – DOE de 29.01.2014, o Governador do Estado de Minas Gerais,regulamentou no Estado de Minas Gerais as regras quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

 Dentre outras disposições, o referido decreto estabelece:

 a) as hipóteses de emissão do MDF-e (acrescentado o artigo 87-B ao Anexo V do RICMS/MG);

 b) o cronograma de obrigatoriedade (acrescentado o artigo. 87-H ao Anexo V do RICMS/MG);

 c) as disposições quanto ao leiaute e forma de transmissão dos arquivos digitais (acrescentado o artigo 87-D ao Anexo V do RICMS/MG);

 d) as disposições quanto ao cancelamento e do encerramento do MDF-e (acrescentado o artigo 87-F ao Anexo V do RICMS/MG);

 e) as disposições quanto à ocorrência de problemas técnicos (acrescentado o artigo 87-E ao Anexo V do RICMS/MG). 

Fonte: ICMS- LegisWeb

Empresas do lucro presumido: Quais obrigações transmitir para o SPED?

Esta dúvida é recorrente. A partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido irão enfrentar o desafio de transmitir várias obrigações acessórias ao SPED. Será um ano de muito trabalho, no qual estas empresas deverão investir em tecnologia e em profissionais especializados para mapear suas operações, tributos devidos e demais especificações para gerar os arquivos magnéticos exigidos. 

Vamos listar abaixo um resumo das declarações às quais as empresas do lucro presumido estão obrigadas: 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD: 

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiverem sujeitas, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 (Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, art. 3º, II). A transmissão ocorrerá até o último dia útil do mês de junho de 2015. 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF: 

A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz (Instrução Normativa RFB 1.422/2013). 

Assim, as empresas tributadas com base no lucro presumido deverão transmitir a ECF até o último dia útil do mês de julho de 2015. Esta nova obrigação dispensa a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) . 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-CONTRIBUIÇÕES: 

A obrigatoriedade da escrituração digital do PIS/PASEP e da COFINS, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado, está vigente desde 1º de janeiro de 2013 (Instrução Normativa RFB nº 1.280/2012). 

Em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, a empresa tributada pelo lucro presumido deve gerar o arquivo da EFD-CONTRIBUIÇÕES apenas com as informações da CPRB, em relação aos fatos geradores ocorridos de março (ou abril, conforme o caso – Ver Tabela 5.1.1) a dezembro de 2012 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012). A partir dos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2013, estas empresas devem apresentar a EFD-Contribuições com as informações das três contribuições (da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, do PIS/PASEP e da COFINS) . 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI: 

O Protocolo ICMS 25/2012 estabeleceu que as empresas tributadas pelo lucro presumido passarão a atender a obrigatoriedade da entrega da EFD ICMS/IPI a partir de Janeiro de 2014. Fica a critério de cada Estado antecipar esta obrigação, de modo que é aconselhável que cada contribuinte verifique se há obrigatoriedade em seu domicílio fiscal antes de 2014. 

ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – eSocial: 

Apesar de não haver ainda informação oficial, a minuta da PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/TEM que institui a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas determina que as empresas tributadas com base no lucro presumido devem transmitir os eventos iniciais e tabelas do eSocial até 30/11/2014 e, imediatamente após, devem transmitir os eventos não periódicos. 

A transmissão dos eventos mensais de folha de pagamento e de apuração de tributos e encargos trabalhistas deverá ocorrer a partir da competência novembro de 2014 para as empresas do lucro presumido, que deixarão de transmitir a GFIP a partir de janeiro de 2015.
 

Fonte: e-auditoria

2014 – “Ano de fazermos mais com menos”

Certamente, este será um ano atípico para nós brasileiros. No primeiro semestre estaremos vivendo as emoções da Copa do Mundo de Futebol, acompanhando a preparação e a realização daquele torneio, quaisquer que sejam seus resultados.  

No segundo semestre, nossas atenções estarão focadas nas eleições para presidente, governadores e parlamentares estaduais e federais.  

É provável que algumas pessoas estejam projetando suas metas para 2014, sem levar em conta o cenário acima descrito.  

Cada início de ano proporciona a sensação de virar a página para o começo de uma nova etapa na vida.  

Como esta é uma experiência recorrente, vale a pena fazer uma análise retrospectiva para checar os desdobramentos daquelas "cartas de boas intenções" elaboradas nos anos anteriores. É fácil constatar que muitos desistem de seus propósitos ainda no primeiro semestre.  

Mas, o que estaria por trás de tal fenômeno que gera tanta frustração e perda de autoconfiança?  

O cultivo de um PENSAMENTO MÁGICO leva algumas pessoas a acreditar que a sorte vai cair do céu, num abrir e piscar de olhos, proporcionando a realização de seus sonhos, independente de esforços e tempo de espera.  

A fim de aumentar a probabilidade de sucesso nas realizações, submetemos à sua consideração as seguintes sugestões:  

1. Comece por definir OBJETIVOS que pretende alcançar, tomando o cuidado para enunciá-los utilizando os critérios da sigla SMART, ou seja: S (de específico) M (de mensurável) A (de alcançável) R (de relevante) T (tendo prazos definidos). Isto evitará a escolha de propósitos muito vagos ou ambiciosos demais. 

2. Uma vez elaborada a relação de objetivos, é necessário estabelecer PRIORIDADES, a fim de escolher os mais importantes, evitando a dispersão de esforços. É preferível priorizar poucos objetivos de modo a garantir tempo para se dedicar a eles, do que relacionar muitos e acabar por não atingir nenhum. 

3. O passo seguinte é a fase do PLANEJAMENTO, na qual os objetivos priorizados serão desdobrados em etapas intermediárias, definindo recursos necessários, quem serão os responsáveis por sua implementação, em que prazo, com quais parâmetros de qualidade para os resultados propostos. 

4. Antes de executar um plano em ação, é importante estabelecer ETAPAS PERIÓDICAS DE MONITORAMENTO, durante as quais poderão ser tomadas medidas corretivas, preventivas e de aperfeiçoamento. 

5. Outra providência é garantir BARREIRAS PROTETORAS à realização de cada plano de ação, exemplificada pela figura de um rio, cujas margens servem para que suas águas fluam até atingir sua foz. Se as margens não existissem, as águas do rio se transformariam num lago, sem profundidade, sem força e sem direção.  

Finalizando, vale lembrar que, segundo John Richardson Jr, existem três tipos de pessoas: 

As que fazem acontecer,

As que deixam acontecer e

As que perguntam o que aconteceu! 
 

Fonte: RH.com.br

Saiba evitar estresse no trabalho e renda mais

Cada vez mais a correria do dia-a-dia e a busca por mais resultados em um curto espaço de tempo têm feito com que os profissionais e os ambientes corporativos apresentem um alto nível de estresse. Reflexo de uma política de ritmo acelerado e ambiente competitivo, o estresse pode prejudicar a harmonia e a produção de um funcionário ou de uma equipe.  

Nem sempre os sintomas do estresse podem ser identificados com muita facilidade. Falta de concentração, desânimo, tristeza, apatia, irritação, tensão muscular e queda no desempenho, são algumas características de um funcionário ou ambiente de trabalho estressado. Porém, os responsáveis tendem a confundi-los com hábitos de um mau funcionário.  

“O primeiro passo para melhorar o ambiente estressado é aprender a identificá-lo. Saber se o estresse está sendo causado pelo trabalho ou se vem de um ambiente externo, trazido pelo trabalhador”, explica Paulo Sardinha, presidente da ABRH-RJ.  

Após o período de identificação é necessário a elaboração de estratégias para sanar o problema. Conversar com o empregado ou realizar reuniões com a equipe são maneiras das empresas mostrarem-se abertas para ouvir as reclamações e queixas, que podem ser as possíveis causas do estresse. 

“Às vezes o empregador não consegue observar que o ambiente de trabalho está estressante e prejudicando o empregado ou a equipe. O que pode parecer saudável para ele, pode estar causando a queda de rendimento da equipe/funcionário e prejudicando a empresa como um todo. Um bom empregador tem que saber identificar e ouvir para conseguir solucionar os problemas”, afirma Sardinha.  

Mas, não é necessário deixar o ambiente chegar ao nível máximo de estresse para tomar algum tipo de providência. Existem atitudes que adotadas no dia a dia da empresa podem evitar que o estresse tome conta do ambiente, mantendo-o tranquilo e produtivo. Abaixo o presidente da ABRH-RJ lista algumas: 

· Administre o tempo de expediente no trabalho. 

· Cultive relacionamentos com os colegas de trabalho e principalmente com familiares.  

· Cuide da saúde, ela é essencial para a realização de um bom trabalho. 

· Procure um estímulo no que faz. Trabalhar com satisfação e animação diminui as chances de ocorrer estresse.  

· Pratique uma atividade que te dê prazer. 

· Defina suas prioridades. 

· Tenha momentos de ócio, faz bem para o corpo e para a mente.  

· Tenha uma alimentação saudável.  

· Aceite as diferenças e seja flexível. Nenhuma pessoa é igual à outra, e pensamentos diferentes são bons para encontrar um consenso.  

· Seja empático. Se colocar no lugar do outro é imprescindível para tomar qualquer tipo de decisão ou para formar uma opinião.  

· Se te incomodou, fale! Fofocas em ambientes corporativos propiciam o surgimento do estresse.  

· Tire férias no tempo certo. O acúmulo de trabalho faz com o corpo fique mais suscetível ao estresse.
 

Fonte: Canal executivo

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Erros comuns do IR que podem deixar voce na malha fina


De acordo com o especialista Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, grande parte dos contribuintes que caem em malha fina apresenta deslizes insignificantes que ocorrem durante o preenchimento do formulário da declaração. Esses contribuintes representam uma parcela anual de aproximadamente 30%, e para 2014 a Receita Federal estima a recepção de cerca de 27 milhões de declarantes.
Para o especialista, deixar para última hora a análise das despesas que serão inclusas na declaração também contribui para ocorrência de erros, já que o contribuinte tende a realizar o preenchimento com mais pressa e alguns detalhes importantes acabam passando despercebidos. “É sempre mais prudente preencher a declaração com antecedência e, sempre que possível, com a assessoria de um profissional especializado que orientará o contribuinte de forma correta sobre o preenchimento do documento”, afirma o especialista.

Com o objetivo de auxiliar os contribuintes para a declaração do Imposto de Renda 2014, o especialista disponibiliza uma lista com os 12 erros mais frequentes na declaração:

1 – Digitar o ponto (.), em vez de vírgula (,), considerando que o programa gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos.
2 – Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, como, por exemplo: salários, pró-labores, proventos de aposentadoria aluguéis etc.
3 – Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge, quando a opção for pela declaração em conjunto.
4 – Declarar o somatório do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do 13º salário, ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos rendimentos tributáveis e descontar integralmente este somatório do imposto devido apurado.
5 – Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis, ambos informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa).
6 – Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Tributáveis”, considerando que esses prêmios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
7 – Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis, quando a legislação só permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.
8 – Declarar doações a entidades assistenciais, quando a legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido.

9 – Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como por exemplo o 13º salário.
10 – Não declarar os Ganhos ou Perdas de Capital quando são alienados bens e direitos.
11 – Não declarar os Ganhos ou Perdas de Renda Variável quando o contribuinte opera em bolsa de valores.
12 – Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR.

Fonte: Administradores.com

Cerco do fisco estimula a tecnologia contábil

A transmissão de informações via internet tem sido cada vez mais exigida pelo fisco para evitar a sonegação. Neste ano são pelo menos duas novas obrigações: o eSocial, que consiste no envio consolidado de informações sobre os empregados; e os cupons ficais eletrônicos para o consumidor. As empresas que fornecem tecnologia comemoram. A NFe Brasil, por exemplo, espera crescer 25% este ano, e a KFBC IT Consulting estima alta de 50%.

As duas exigências são extensões do chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , instituído em 2007. A obrigação da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para negociações entre empresas foi a primeira grande mudança. “Em abril de 2008 veio a primeira obrigatoriedade, em segmentos que o governo considerava mais problemáticos, como os de combustível, cigarro e bebidas”, diz Marco Antonio Zanini, diretor da NFe do Brasil.

Segundo ele, a empresa surgiu para suprir a demanda por serviços que apareceu com implementação da NF-e. “O próprio nome da empresa é feliz porque dá o tom da nossa especialidade. Mas também é infeliz porque o mercado ficou tão abrangente que o segmento da NF-e está ficando pequeno.” Além do cupom fiscal eletrônico, que representa 50% dos negócios da empresa, a validação das notas recebidas, com 30%, ganhou importância.

Zanini afirma que a exigência da validação das notas fiscais recebidas se tornou obrigatória depois que o fisco identificou que havia um grande número de empresas que cancelavam as notas depois de entregarem seus produtos, para não serem tributadas. Segundo ele, até 15% das emissões eram canceladas. “Então o governo baixou uma portaria; toda vez que a empresa adquire mercadoria ela deve se certificar de que a nota fiscal é verdadeira.”

“O governo gostou dessa sistemática”, afirma ele. Como o recebimento de arquivos pela internet facilita a fiscalização, a variedade das obrigações tem crescido de forma constante nos últimos anos. No caso da NFe, isso garantiu clientes como a Shell, Coca-Cola e Natura, além de uma carteira de 3.000 pequenas e médias empresas. A perspectiva de Zanini é manter uma taxa de 25% de expansão para 2014 e 2015.

A Config, também especializada na gestão de documentos fiscais eletrônicos, registrou alta de 60% no faturamento em 2013. O presidente da companhia, Wilson Alves da Silva, afirma que a expansão é fruto de obrigações fiscais criadas pelos estados e municípios. Para 2014, a estimativa é alta de pelo menos 15%.

O presidente da companhia afirma que as apostas para este ano estão voltadas para os cupons fiscais eletrônicos para o consumidor. Silva afirma que já existem empresas operando com o processo, que ainda está em fase de testes. Segundo ele, o calendário que institui a obrigatoriedade da nota começa este ano. 

Nota eletrônica do consumidor

 No Estado de São Paulo, por outro lado, há um impasse em relação aos cupons fiscais eletrônicos para o consumidor. Enquanto outros estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Amazonas, se reuniram para instituir um padrão chamado de NFC-e, o estado paulista investiu em um outro modelo, chamado SAT. O modelo paulista exige o uso de um equipamento eletrônico específico e homologado para imprimir as notas. O modelo adotado pelos outros estados dispensa o hardware.

Outro impasse é em relação ao que se chama de “contingência”. Enquanto o NFC-e prevê que as notas podem ser enviadas em até 24h no caso de não haver conexão com a internet, o modelo paulista não permite o envio tardio.

“O que todos esperam é que o padrão NFC-e seja aceito em SP com todas as funcionalidades previstas nos demais estados”, afirma Silva. Como existem empresas com operações nacionais, exigências diferenciadas entre os estados trariam dificuldades. “Além disso, o padrão NFC-e diminui os custos para o varejo, e ainda possibilita vendas via tablet.”

Tecnologia integrada

 Outra tendência relacionada às obrigações fiscais eletrônicas é a integração com os ERPs (sistema integrado de gestão empresarial, na sigla em inglês). Os softwares servem para consolidar a gestão em uma única interface. Assim, as companhias podem usar os dados enviados para o Fisco para alimentar os ERPs.

Nessa lógica, a Config criou este ano uma diretoria dedicada para trabalhar com o sistema integrado da multinacional alemã SAP, uma das líderes mundiais.

O Grupo i9, de tecnologia da informação, que trabalha com o ERP da Microsoft, chamado de Dynamics AX, afirma que 70% dos clientes utilizam soluções fiscais. “Ter uma única fonte de informações, num cenário onde há uma série de obrigações e validações, é essencial para garantir a consistência dos dados”, diz Filipe Mingattos, sócio da i9Pós, uma das empresas do Grupo i9.

Ele afirma que a demanda pelos sistemas integrados vem crescendo muito. Com isso, o grupo expandiu faturamento em cerca de 50% no ano passado, para R$ 30 milhões. A empresa, com 230 colaboradores, espera crescer mais 30% este ano, para chegar aos R$ 40 milhões de faturamento.

Expectativa para 2014

 O eSocial, que passou a valer no começo deste mês, é a novidade do ano. Segundo a Receita Federal, trata-se de um projeto que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados. Para as empresas especializadas, a novidade é mais uma oportunidade que amplia a demanda por serviços. “As novas obrigações causam crescimento bem acentuado”, diz o executivo-chefe da KFBC IT Consulting, Alexandre Auler.

 A empresa, também da área de gestão de documentos fiscais eletrônicos, espera ampliar o crescimento registrado em 2013, de 35%, para 50% este ano.

 Auler afirma que tanto o eSocial quanto a NFC-e “são uma mudança muito forte da paradigma”. Para ele, a nota para o consumidor deve trazer impacto maior no ano que vem. Parte do grupo Invoiceware, que também nasceu em 2008, a KFBC deve expandir neste ano suas linhas de negócios para mais quatro países dentro da América Latina, diz Auler.

Consultoria de contabilidade avança 100%

 Também influenciada pelas crescentes demandas de envio de documentos pela internet, a KeepTrue, fundada em 2011, espera dobrar de tamanho este ano e atingir R$ 8 milhões de faturamento. Mesmo não atuando no segmento de mensageria – que consiste no envio dos arquivos eletrônicos para os servidores do fisco – a empresa de consultoria vê crescente demanda por serviços de inteligência contábil.

“Nós trabalhamos na prevenção de erros”, diz o executivo-chefe Carlos Kazuo Tomomitsu. Segundo ele, cada tipo de produto, estado da federação e cliente requer regras contábeis específicas. Além disso, com as obrigatoriedades novas, as empresas acabam demandando consultoria.

 A atuação da Keeptrue também se relaciona com os sistemas de planejamento integrados (ERPs) e coopera para que os arquivos fiscais eletrônicos sejam consistentes com as exigências da legislação tributária. “Uma grande preocupação é verificar integridade do conteúdo. Ao receber os arquivos dos fornecedores, pode haver inconsistência e o governo pode autuar.”

Segundo Kazuo, muitos de seus clientes são os próprios escritórios de contabilidade, além de empresas como Carrefour e Leroy Merlin. “Devemos estar processando cerca de 3.000 CNPJs, no total.” 

Fonte: DCI-SP

Escrituração Contábil Digital – divulgado novas regras

A Instrução Normativa 1.420/2013, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-12, entre outras disposições, estabelece que ficam obrigadas adotar a ECD (Escrituração Contábil Digital), em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

 - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real;

 - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

 - as pessoas jurídicas imunes e isentas.

Até 2013 a exigência de adoção da ECD atinge apenas as sociedades empresárias sujeitas à tributação com base no lucro real.

Fonte: COAD

Projeto cria gradação de multa por atraso na declaração de imposto de renda

Proposta que escalona de forma crescente a multa por atraso na entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda (IR) está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2007, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem parecer favorável do relator, senador José Agripino (DEM-RN).

O projeto modifica a Lei 9.532/1997 para graduar a multa na razão direta do número de dias de atraso. A penalidade mais branda é de 2% do imposto devido, caso a declaração seja entregue até o quinto dia posterior ao fim do prazo. A sanção varia, a cada intervalo de cinco dias de atraso, até o valor máximo de 20% do imposto devido para atraso acima de 20 dias. Atualmente, independentemente do tempo de atraso, a multa é de 20% do imposto devido.

Para o relator, a proposta é meritória. Agripino disse que um dos princípios constitucionais para a aplicação de uma sanção é a sua individualização que, segundo ele, deve ser razoável.

“Definir a multa por atraso na entrega da declaração de ajuste do IR em um percentual único, independente do tempo de atraso, vulnera o dispositivo constitucional”, afirmou o relator.

Agripino entende que o escalonamento é justo. Ele argumentou que, na maioria dos casos, pequenos contratempos levam à perda do prazo limite. Se a proposta for aprovada na CAE, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. 

Fonte: Agência Senado

MEI tem até 31/01 para declarar faturamento

 Os 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil até o ano passado devem fazer até o dia 31 de janeiro a Declaração Anual de Faturamento. O prazo legal é até 31 de maio, mas deve ser feito preferencialmente até o final de janeiro, pois os boletos referentes a 2014 só serão liberados após declaração. Sem o pagamento em dia, ficam suspensos os direitos previdenciários desses contribuintes.

 A declaração pode ser feita no site www.portaldoempreendedor.gov.br. O acesso é rápido, com fácil utilização e sem custo, desde que feita dentro do prazo - depois haverá incidência de multa pela Receita Federal. É o que recomenda o analista Celso Almiro Silveira, gestor nacional do Microempreendedor Individual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 "Depois de janeiro, o MEI que não tenha feito a declaração não conseguirá baixar e imprimir o boleto da contribuição", alerta o gestor. De acordo com o gestor, os MEIs devem procurar a unidade mais próxima do Sebrae para obter orientação sobre o acesso, preenchimento e envio da Declaração Anual de Faturamento. Pela programação das contribuições, o próximo boleto deverá ser pago no dia 20 de fevereiro deste ano.

 Para os que tiverem algum pagamento de 2013 em atraso, este é o momento de atualizar. O recibo da declaração apresenta um extrato mensal dos pagamentos e, em caso de atrasos, constará a pendência.

 Mesmo que o empreendimento não tenha funcionado na prática em 2013, os boletos DAS de contribuição previdenciária (INSS), ICMS e/ou ISS foram gerados e o pagamento deve ser efetuado. Da mesma forma, a declaração precisa ser feita, mesmo que não tenha havido movimentação da empresa.

 O cumprimento das obrigações legais é a garantia de que não haverá suspensão do alvará e o bloqueio do CNPJ e a consequente perda do empreendimento de atuar na atividade.
 
 Segundo o gestor nacional do MEI, a inadimplência da categoria atingiu 53%, o que levou o governo a estudar medidas para manter esses empreendedores legalizados, inclusive a anistia dos inadimplentes.
 
 Outra alternativa anunciada pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, é a emissão do Carnê da Cidadania, um boleto impresso a ser encaminhado aos endereços de residência dos MEIs.
 
 O gestor do Sebrae defendeu que os bancos e as lotéricas devem ampliar o acesso dos MEIs aos sistemas de pagamento. Uma sugestão é o MEI poder fazer o pagamento nesses estabelecimentos apresentando apenas o CNPJ, a exemplo do que ocorre com contas de operadoras de telefonia. 

Fonte: Fenacon

Profissão de contador é a quarta que mais oferece oportunidades de trabalho

O estudo ainda mostra que em apenas um ano a procura quase dobrou. 

O contador é a quarta profissão que mais oferece oportunidades de trabalho no mercado mundial, segundo dados do Grupo Latino-americano de Normatizadores de Informações Financeiras e do Conselho Federal de Contabilidade.  

No Brasil, a procura pela profissão, vem aumentando consideravelmente ano após ano. Segundo e MEC, o curso de Ciências Contábeis ficou em oitavo lugar no ranking das graduações mais escolhida no ENEM 2013, posição melhor do que a do ano anterior, quando não ficou entre as 10 mais procuradas. O estudo ainda mostra que em apenas um ano a procura quase dobrou. 

Esse quadro proporciona algo que todo universitário procura, fácil absorção pelo mercado de trabalho. A vice-presidente do SESCON-RJ, Selma Gama, destaca que o setor da Contabilidade, além de ser muito amplo, é carente de mão de obra qualificada. “No Brasil temos um mercado de trabalho muito grande, o que é muito fácil comprovar, é só pegar os classificados! E isso é sonho para os calouros, que acabam estagiando desde os primeiros períodos. O que revela outro problema contábil, que é a falta de pessoas qualificadas”, afirma. 

“A contabilidade é muito mais presente na vida do cidadão do que todos pensam. Por ser uma ciência de informações reais, todas as empresas necessitam do que a contabilidade oferece, e essa realidade serve também para as famílias de todas as classes sociais”, declara Selma Gama, vicepresidente do SESCON-RJ.
 

Fonte: Contadores.cnt.br

Documentos essenciais para preencher o seu IRPF-2014

Antes de iniciar, fique atento aos prazos! 

Início: 01/03/2014 e Término: 30/04/2014 

Importante lembrar que, independente da opção pela declaração completa ou simplificada, você deverá separar todos os recibos e notas fiscais que comprovem as despesas com educação, médicos, dentistas, planos de assistência médica em seu nome, de todos os seus dependentes e também do cônjuge. 

Faça um Check List dos documentos abaixo e observe em quais situações você se enquadra. 

1 - Cópia da declaração entregue em 2013 (ano calendário 2012); 

2 - Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias, bem como das instituições financeiras; 

3 - Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde; 

4 - Comprovantes de despesas com instituições de ensino; 

5 – Comprovantes de aluguéis recebidos e também os pagos; 

6 - Recibos de pagamentos à previdência privada e também da oficial; 

7 - Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2013; 

8 - Comprovantes de pagamentos de prestação de bens, como veículos e imóveis em 2013; 

9 - Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto devido nas operações; 

10 - Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviço autônomo); 

11 - Darfs de carnê-leão pagos; 

12 - Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Lei Rouanet, Audiovisuais, Fundos da Criança e do Adolescente); 

13 - Documentos de dívidas assumidas em 2013; 

14 - Todos os documentos acima (despesas, rendimentos, aquisições e vendas, referentes aos seus dependentes). 

Não se esqueça de informar o número do CPF dos seus dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos (quando for o caso). 

Também é importante lembrar que todas as despesas e rendimentos dos seus dependentes devem constar em sua declaração. 

Se você acha que estes procedimentos são complicados, contrate um contador especializado e fique tranquilo com o Leão. 

Fonte: Administradores.com