Faça a sua inscrição no site da Previdência Social
(www.previdencia.gov.br)
As donas de casa que não estejam exercendo atividade que as
filiem como seguradas obrigatórias junto à Previdência social – por exemplo,
doméstica, contribuinte individual, empregada – e nem sejam aposentadas por
nenhum outro regime de Previdência podem contribuir como seguradas
facultativas.
O valor da contribuição como facultativa pode ser de 11% ou
20%. Se a dona de casa escolher contribuir com 11%, o valor será sobre um
salário mínimo (hoje, R$ 678,00 ). Esta contribuição de 11% faz parte do Plano
Simplificado. Podem se filiar nessa modalidade o segurado facultativo e o
contribuinte individual sem relação de trabalho. Quem contribuir nessa
modalidade não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, apenas a
aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para os homens).
Se optar por recolher sobre 20%, o salário de contribuição
varia entre um salário mínimo e o teto de recolhimento da Previdência Social
(hoje R$ 4.159). E a segurada tem direito a se aposentar por tempo de contribuição
quando completar 30 anos de tempo de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens. Podem também se
aposentar por idade, aos 60 anos se mulher e 65 anos, se homem, desde que
possuam ambos no mínimo 180 meses de
contribuição.
A dona de casa que já foi segurada da Previdência Social em
outros momentos não precisa de nova inscrição. Já aquelas que nunca
contribuíram podem se inscrever por meio da Central de Atendimento 135, pela
internet no site www.previdencia.gov.br
ou em qualquer Agencia da Previdência Social em todo o Brasil .
De acordo com a Secretaria de Políticas de Previdência
Social, em outubro deste ano, 881.202
segurados facultativos estavam inscritos na Previdência Social. O número inclui
donas de casa e outros segurados que não estejam exercendo atividade remunerada
que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência.
Alíquota
Reduzida- As donas de casa de
família de baixa renda – e que não possuem renda própria – podem se inscrever
na Previdência como seguradas facultativas de baixa renda pagando uma alíquota
reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 33,90) por mês. Para ter direito à
contribuição reduzida é preciso estar inscrita no CadÚnico, o cadastro dos
programas sociais do governo federal. Em outubro, 408.348 segurados facultativos
de baixa renda estavam filiadas à Previdência Social.
Para mais informações, basta ligar para a Central 135. O
telefonema é de graça se originado de telefones públicos ou fixos e tem o valor
de uma ligação local se feito de celular.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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