Senado aprova projeto que aumenta verba para saúde

Medida, que deve criar mais dificuldades para as contas da União, ainda terá de ser votada novamente na Câmara

O Senado aprovou ontem um projeto que obriga o governo federal a destinar 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018.

Se entrar em vigor, o texto aumentará o orçamento do setor de forma escalonada ao longo dos próximo quatro anos. Já em 2014, o valor saltaria do atuais R$ 90 bilhões para aproximadamente R$ 96 bilhões.

A nova regra significará a maior elevação de verbas federais no setor em mais de uma década. O governo destina hoje algo entre 12,5% e 13% de sua receita líquida, percentual que pouco se alterou desde 2000.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada em dois turnos no Senado e, apesar de já ter sido aprovada na Câmara, retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram mudanças no texto.

Na votação de ontem, os senadores governistas derrotaram emenda, apresentada pelo oposição, que pretendia vincular 18% da receita líquida à saúde. Na prática, a proposta do PSDB dobraria o investimento na área nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.

A mudança defendida pelos tucanos deve ser explorada pela campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Na votação da emenda, Aécio atacou o governo ao afirmar que o Planalto não tem interesse em melhorar a saúde. Em defesa dos 15%, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a mesma oposição que defendeu o fim da CPMF (imposto da saúde) em 2007, agora quer mais recursos para o setor.

APERTO

O projeto cria mais dificuldades para as já combalidas finanças da União e inevitavelmente põem em pauta, a partir do próximo governo, o debate da ressurreição da CPMF.

Dito de outra maneira, foi criada uma despesa extra do tamanho, por exemplo, da folha de salários de todos os militares na ativa. O prazo fixado para atingir a meta pouco ajuda, porque outros gastos se mantêm em expansão.

Por iniciativa mais direta do governo, educação e assistência social --rubrica orçamentária que compreende o Bolsa Família-- puxam a alta dos gastos no governo Dilma Rousseff.

Será difícil encaixar o custo adicional da saúde no Orçamento sem um salto da arrecadação, que pode vir da retomada do crescimento econômico ou de uma alta da carga tributária.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

A PEC aprovada ontem no Senado também torna obrigatório que o Executivo libere verba para obras e projetos propostos por congressistas por meio de suas emendas ao Orçamento.

Também está prevista a ampliação do valor que o governo terá que liberar para as emendas. O valor a ser pago cresceu em mais de R$ 1 bilhão.

(GUSTAVO PATU E GABRIELA GUERREIRO)

Fonte: Folha de S. Paulo