Para
possibilitar a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal
que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos
trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados, foi desenvolvido o
aplicativo de "Qualificação Cadastral".
Referido
aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e
o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem
utilizados no eSocial.
Para tanto,
deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador. Após a
verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de
Informações Sociais – CNIS, o aplicativo retornará o resultado para o usuário
sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com
os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com
divergências.
Caso haja
divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para
que se proceda a correção.
Se a
divergência for relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento
será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil,
CAIXA e Correios) e, caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado
será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA
ou BANCO DO BRASIL).
Fonte: Blog
José Adriano
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