A Samsung e a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM)
apresentam ao mercado o primeiro aplicativo gratuito para a emissão da Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em computadores tipo tablet. O software
está em fase final de testes pelo instituto de desenvolvimento tecnológico da
multinacional coreana no Polo Industrial de Manaus (PIM), o Sidia, e estará
voltado, sobretudo, às 21 mil micro e pequenas empresas com cadastros ativos no
Estado.
A primeira demonstração do programa será feita durante a 3ª
Feira do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae-AM), que será lançada nesta quarta-feira e se estenderá até o
próximo domingo, no Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi),
no bairro Aleixo. O programa é totalmente intuitivo e não só permitirá a
emissão da nova nota fiscal em uma base móvel, o tablet, mas também auxiliará o
micro e pequeno empresário a aperfeiçoar os controles de suas vendas.
O software foi desenvolvido pelo Sidia a partir de uma
demanda da Sefaz, que iniciou a implantação da NFC-e de forma pioneira no País,
ainda em 2013. A nova tecnologia de emissão da nota fiscal ao consumidor é
totalmente eletrônica e traz vantagens ao contribuinte, ao consumidor e ao
fisco estadual. Até janeiro de 2015, todo o comércio varejista de Manaus estará
utilizando a NFC-e. Da fase de adesão voluntária à nova sistemática até este
mês, 1.367 estabelecimentos já estão emitindo o novo documento fiscal, com um
total de 3,8 milhões de NFC-es lançadas no Estado.
O comerciante varejista tem economia por não precisar mais
manter ou adquirir um Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao custo entre R$ 2,5 mil
e R$ 3 mil, da mesma forma que não precisa mais validar os ECFs de sua loja.
Basta ter um computador, uma impressora a laser comum e um programa que fará a
comunicação das vendas do estabelecimento ao banco de dados da Sefaz.
Já o consumidor poderá receber suas notas fiscais em papel
ou em meio digital, como preferir, atravéspor meio de mensagens de texto, em seu
e-mail ou ainda consultar o documento, aem qualquer tempo, no portal da NFC-e,
no site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br). Para isso,é preciso identificar a nota
com o número do CPF no ato da compra”, acrescenta o coordenador de implantação
da NFC-e no Amazonas, e um dos coordenadores do projeto no País, o auditor
fiscal da Sefaz-AM Luiz Dias.
Na avaliação da direção do instituto de tecnologia da
Samsung, que utilizou recursos da Lei de Informática para desenvolver o
aplicativo, o software vai ao encontro da política da multinacional, que é de
promover cidadania aos mercados onde atua. “Quanto melhor o ambiente de
negócios onde atuamos, melhor para a sociedade, melhor para o crescimento da
empresa. Esse aplicativo atende nossa filosofia, que também é de proporcionar o
desenvolvimento sócio e econômico local”, destaca a direção do Sidia.
Para o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso
Lobo, o aplicativo da Samsung fortalece a política do Estado de investimentos
em tecnologia da informação, que tem tornado os controles do fisco mais
eficientes ao mesmo tempo emque
proporciona
facilidades e menos burocracia aos contribuintes. “Esperamos contar com essa
parceria em outros projetos, assim como a parceria com a Suframa, que autorizou
a aplicação dos recursos da Lei de Informática nesse projeto”, considera.
Na avaliação do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira,
a sinergia entre as equipes da Sefaz e do Sidia foi o diferencial que resultou
no aplicativo que contribuirá para o desenvolvimento da economia local, com
possibilidade de ser utilizado por outros Estados que estão implantando a
NFC-e. “Esse é um produto (software) que atende interesses sociais e que irá
gerar novas oportunidades de negócios”, avalia o superintendente.
Vantagens do aplicativo
O aplicativo da Samsung para a emissão de NFC-e a partir de
tablets é totalmente intuitivo, de fácil operação. Após três meses de
desenvolvimento, o produto agora está sendo testado em campo, com o uso de
internet 3G, para emissão do documento fiscal de qualquer parte da cidade.
Já a fase piloto, segundo o coordenador de desenvolvimento
do software no Sidia, Wallison Coutinho, irá até julho. Nesse estágio, explica
ele, o aplicativo será aperfeiçoado para que sua primeira versão seja lançada
na loja de aplicativos da Samsung, a Samsung Apps, também em julho. “Vamos
aproveitar ao máximo a fase piloto para aperfeiçoarmos o programa”, destaca
ele.
O aplicativo também poderá funcionar com internet wi-fi. Mas
o mais importante é que caso o comerciante não tenha sinal de internet no ato
da venda, esta poderá ser processada e a nota fiscal emitida à Sefaz até 24h
após a efetivação da mesma. É o que a Sefaz chama de prazo de contingência.
Na prática, o comerciante irá baixar o aplicativo
gratuitamente na Samsun Apps para em seguida cadastrar sua empresa e os
produtos que comercializa. E para facilitar o envio da NFC-e aos clientes por
e-mail, o microempresário também pode cadastrar os endereços eletrônicos no
mesmo programa.
Segundo o coordenador de desenvolvimento do aplicativo, um
dos maiores desafios para se chegar à solução esperada pela Secretaria de
Fazenda do Amazonas foi adequar o software àlegislação tributária, assim como
garantir que o mesmo trabalhe com a certificação digital dos contribuintes. “Nesse
aspecto, a consultoria técnica o apoio técnicodos auditores da Sefaz foi
decisivo”, explica ele, que trabalhou com profissionais de design, de
desenvolvimento e de testes, neste ultimo caso, uma contabilista.
Fonte: http://portalnfce.sefaz.am.gov.br
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