Plenário discutiu a proposta, mas
não houve acordo em torno do texto.
Está prevista para esta
quarta-feira (7) a votação do projeto que altera o Supersimples (PLP 221/12). A
proposta foi discutida pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira, mas o
relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), pediu o adiamento da votação porque o texto
final ainda não foi fechado. Segundo ele, foram apresentadas cerca de 20
emendas que ainda precisam ser analisadas.
O principal ponto do texto de
Puty é ampliação dos setores beneficiados com o Supersimples, incluindo
diversas atividades do setor de serviços. As empresas incluídas serão
tributadas de acordo com uma tabela intermediária e pagarão impostos maiores do
que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, mas
menores do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e
serviços de vigilância.
A tabela, no entanto, não tem
concordância de alguns deputados. O próprio relator admite que a norma para as
novas empresas não é a ideal, mas a possível. O presidente da comissão especial
que analisou a proposta, deputado Armando Vergílio (SD-GO), lamentou as
mudanças feitas por Puty em relação ao texto aprovado pela comissão.
Vergílio disse que houve vários
retrocessos e pediu que o relator altere a tabela em que serão incluídas as
empresas de serviços, que agora passarão a ter acesso ao Supersimples.
Para o deputado, a tabela vai
aumentar a tributação de alguns setores. "Essa tabela aumenta a carga para
diversas categorias. É claro que o Simples é uma opção, mas temos de fazer a
crítica sobre essa tabela e pedir que o relator diminua em 20% essa tabela de
acordo com emenda que apresentamos", disse Vergílio.
Benefício às empresas
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa
das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), defendeu a
proposta. Segundo ele, as empresas têm muito o que comemorar. O deputado
afirmou que, ao acabar com a substituição tributária de alguns setores, a
proposta vai ampliar o caixa de empresas que hoje têm de pagar antecipadamente
o ICMS. "Dezenas de atividades são excluídas desse regime e serão
retiradas da lista negra", disse.
O deputado Otavio Leite
(PSDB-RJ), no entanto, disse que a proposta poderia ter incluído outros
dispositivos, como autorizar as micro e pequenas empresas a abrir o capital –
participando da bolsa de valores ou recebendo investimento de empresas de
capital aberto. "Por que não permitir que elas acessem o mercado de
capitais?", questionou.
A discussão foi acompanhada pelo
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele
destacou que a proposta vai desburocratizar a vida do pequeno empresário.
"Há um avanço no processo de fechamento e abertura da empresa, estamos
instituindo o cadastro único das empresas – hoje ela tem de ter cadastro
federal, municipal, estadual, no meio ambiente, no corpo de bombeiros e, agora,
vai ter um número só: o CNPJ", disse.
Íntegra da proposta:
PLP-221/2012
Fonte: Agencia Câmara Noticias
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