Se o projeto do novo Super
Simples não for votado na Câmara até antes do início da Copa, será adiada para
o final deste ano ou para 2015 a reformulação das atuais tabelas e da nova
tabela de alíquotas desse regime tributário reduzido. O projeto sofreu ontem o
segundo adiamento e deverá ficar para a próxima semana.
O temor foi manifestado ontem ao
DCI pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da
República (SMPE), Guilherme Afif Domingos, após a abertura do projeto Encadear
- Pequenas e Grandes Empresas trabalhando juntas, que começou ontem e vai até
hoje na capital paulista.
"Se aprovarmos agora, o
governo editará em 90 dias as novas tabelas do Supersimples, conforme
compromisso firmado pelo governo para a universalização do regime para todas as
micro e pequenas empresas em uma nova tabela", explicou. "Quanto mais
adiar, mais vai demorar a reformulação das tabelas", concluiu.
O foco do ministro é rever as
atuais tabelas, inclusive a de número 6, criada pela Receita Federal para
tributar os novos setores de serviços que vão ingressar no Supersimples, após
sete anos de luta. Também defende a reavaliação do enquadramento de alguns
setores para a redução de alíquotas na reformulação das tabelas atuais e da
nova tabela.
Há reações contra a nova tabela
inserida no novo Super Simples por fixar alíquotas maiores para algumas
empresas do setor de serviços. Uma empresa de consultoria que atualmente paga
12% pelo lucro presumido passará a pagar 16,93%, que é a alíquota mínima da
nova tabela, cujo teto é 22,45%. Empresas de vigilância e higiene serão, porém,
beneficiadas. Hoje pagam 44%.
Por isso, logo depois do evento,
Afif voltou a Brasília, mas não teve sucesso em convencer as lideranças
partidárias para assegurarem avanços inseridos na proposta, cujo texto base foi
aprovado em abril pelo plenário da Câmara.
O líder do governo, Henrique
Fontana (PT-RS), disse que ficou para a semana que vem a votação das emendas ao
Supersimples por causa da decisão dos lideres de priorizar a votação de medidas
provisórias.
Ficou também para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda
Constitucional do Orçamento Impositivo, originalmente pautados para esta
semana. "Só MPS nesta semana, este é o acordo", disse.
Apesar de não
haver obstrução, Fontana lembrou que as MPs tratam de temas complicados e
haverá debates em Plenário.
Pressão de parlamentares
O novo adiamento prevê a votação
de emendas na próxima semana e atende a pressão de parlamentares autores de 14
emendas que pleiteiam tributação menor para diversos segmentos entre as tabelas
de alíquotas do regime de tributação.
Eles não aceitaram votar as
emendas, como a que inclui bebidas no Super Simples, sem a garantia de quórum
qualificado - 257 deputados - para ter condições de aprovar suas propostas. Já
foram rejeitadas três emendas, que contemplavam vinho, aguardente, licor e
cerveja artesanal. As demais, porém, não devem ser aprovadas por não contar com
o apoio do governo, afirmou Afif.
"Faz parte do jogo
democrático", avaliou, ao temer que a votação também não aconteça na
próxima semana e tenha a tramitação prejudicada por causa do início da Copa do
Mundo, em junho, com o recesso branco no Congresso Nacional.
A oposição e aliados interessados
na aprovação das emendas preferem adiar a tramitação da matéria a perder a
oportunidade de aprovar o projeto, que ainda vai tramitar no Senado e voltar à
Câmara dos
Deputados.
Advogados
Representantes do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram à Câmara na última
terça-feira para conversar com parlamentares sobre a votação dos destaques do
projeto do Supersimples, que passou a incluir a advocacia.
Segundo o presidente da OAB,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ida da comitiva ao Congresso serviu para
defender o Supersimples para os advogados em uma tabela de tributação que seja
atrativa para inclusão e formalização dos profissionais no mercado de trabalho,
principalmente aqueles em início de carreira.
"Essa é uma causa de toda a
advocacia", afirmou. "A OAB trabalha pelos advogados menos
favorecidos, colegas em início de carreira, aqueles que precisam do braço forte
da Ordem. O Supersimples vai beneficiar os colegas advogados que têm uma
arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um tributo menor. Vai fortalecer
e formalizar o maior número de advogados, significando, inclusive, um aumento
da base de arrecadação tributária", acrescentou Furtado Coêlho.
Fonte: DCI SP
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