Isso vale para quem, após ‘pendurar as
chuteiras’, continuou na ativa e teve problemas de saúde, por exemplo. Segundo o
órgão federal, a pessoa que já recebe aposentadoria não faz jus a outra, mesmo
que tenha ficado inválida. “Nos trâmites administrativos da Previdência qualquer
troca de benefício ou acréscimo de valor é negado”, avaliou a advogada
previdenciária Viviane de Alencar Romano, que também atua na Associação dos
Aposentados e Pensionistas do Grande ABC.
O pai do coordenador de
logística Ernesto Oliveira, 45 anos, está vivenciando exatamente esse problema.
Hoje, o carpinteiro de 73 anos está impossibilitado de trabalhar como autônomo,
já que em 2012 teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e ficou com o lado
esquerdo paralisado. “Ele havia se aposentado em 2001. Hoje precisamos de ajuda,
já que ele faz tratamentos médicos, como fisioterapia duas vezes na semana e
gostaríamos de saber se há como pedir aposentadoria por invalidez, para termos o
acréscimo de 25% sobre o benefício”, questionou Oliveira.
Especialistas afirmaram, assim
como o INSS, que o recurso administrativo não cabe. “Nesse caso esse carpinteiro
só teria direito aos 25% a mais diante da Previdência se tivesse se aposentado
por invalidez. Via administrativa esse processo não cabe”, reforçou o advogado
previdenciário Paulo Silas, do escritório Paulo Silas de Oliveira
Advogado.
Mesmo com a negativa do INSS,
o diretor de políticas públicas da Associação dos Aposentados e Pensionistas do
Grande ABC, Luís Antonio Ferreira Rodrigues, disse haver uma solução. “A lei diz
que a pessoa que perde mobilidade física pode, sim, ter o direito a receber um
benefício maior. Diante da recusa do INSS a pessoa deve entrar com processo
judicial, e aí sim ter o valor do seu benefício reajustado. É muito comum vermos
isso na associação. Mas vale reforçar que o aposentado precisa ter esse
documento em mãos, no qual a Previdência nega o pedido, para dar entrada no
processo judicial.”
Para Viviane, no caso do pai
do leitor Oliveira, a situação é mais delicada, mas “tudo é passível de
análise.”
ESTATÍSTICA
De acordo com o diretor de
políticas públicas da associações regional, 90% das pessoas que se aposentam
voltam ao trabalho, sendo 30% ao mercado formal (com carteira assinada) e 60%
para o informal. “Acabam vendendo coisas, como doces, ou fazendo a mecânica dos
carros, atuando como pintores, por exemplo. Nesses casos, geralmente, o melhor é
que a pessoa continue contribuindo, no caso de qualquer
incidente.”
É muito comum que as pessoas
que se aposentam por tempo de contribuição ou idade voltem a trabalhar,
principalmente por causa da redução na renda familiar. “A incidência do fator
previdenciário reduz o salário para menos da metade”, contabilizou
Rodrigues.
Leone Farias
Fonte: Diário do Grande ABC
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