As leis trabalhistas estão todas escritas no livro da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são direcionadas aos direitos do empregado e automaticamente relacionadas com o dever do empregador.
Muitas pessoas não conhecem as leis que os favorece e os direitos que tem e acabam até perdendo muita coisa por falta desse conhecimento.
Primeira lei é direcionada a jornada de trabalho que deve ser de no máximo 44 horas semanais, sendo no máximo 8 horas trabalhadas por dia, passando desse prazo é contado como horas extras que deverão ser pagas juntamente com a remuneração mensal.
Também tem a lei da Irredutibilidade salarial que não permite que o salário seja dado aleatoriamente, ou seja, cada cargo de trabalho tem um valor determinado pelo trabalho e você deverá receber exatamente o valor estipulado pelo seu trabalho e não poderá ser menos, a menos que você aceite ganhar menos do que consta em seu registro.
Seguro desemprego, quase todos sabem o que se trata de um beneficio concedido ao trabalhador desempregado que perdeu o emprego sem justa causa.
13º salário é o direito de todo o trabalhador registrado pelas leis da CLT, é um dinheiro a mais que o empregado recebe podendo ser pago uma ou mais prestações, o valor varia muito, mas pode ser até o mesmo valor do salário mensal, dependendo do empregador.
Aposentadoria pode ser por idade ou por invalidez, significa que todo o empregador que contribuiu com a previdência social durante um determinado tempo de serviço terá direito a receber todo o mês um salário mínimo ou em alguns casos o valor pode ser aumentado ou a pessoa recebe a mesma quantia de quando estava trabalhando.
Licença a maternidade, a gestante terá direito à 120 dias o que equivale a 4 meses para ficar com o filho, durante esse tempo a mulher continua recebendo o salário normalmente. Os homens também tem o direito de folgar 5 dias por conta do nascimento da criança.
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