O senador Cristovam Buarque é o autor da proposta de dedução
Patrões que liberarem os empregados domésticos de parte da jornada de trabalho para que estes frequentem instituições de ensino poderão ter desconto em dobro no Imposto de Renda (IR). Isto é o que determina projeto aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O benefício, segundo o texto, está condicionado à existência de um contrato formal de emprego. A proposta, sugerida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), será agora encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, para decisão terminativo.
Isto é, caso seja aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados e depois à sanção da presidente Dilma Rousseff, sem a necessidade de votação no plenário do Senado.
A matéria, contudo, não aborda a prorrogação da dedução relativa ao empregado doméstico, que está com os dias contados. Na declaração deste ano, o contribuinte que manteve empregado com registro em carteira pôde reduzir do valor do imposto a quantia referente ao pagamento da contribuição patronal, até o limite de R$ 810,60. E seria esta a dedução que teria desconto em dobro, segundo a proposta aprovada na comissão do Senado.
Pela legislação vigente, no entanto, a medida fiscal só valerá até 2012, na declaração referente ao ano-calendário 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário