Se o Microempreendedor Individual quiser se aposentar por tempo de contribuição e não por idade, poderá contribuir com mais de um salário mínimo ao INSS.
O procedimento para essa contribuição complementar ao INSS é simples. Basta comprar o carnê de pagamento laranja do INSS em qualquer papelaria e preencher com o número do PIS (para aqueles que tenham este numero antes do registro da empresa) ou o NIT (presente no certificado emitido no ato do registro da empresa como Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor).
O valor a ser preenchido deve ser calculado considerando a base de contribuição que se deseja entre um salário mínimo vigente no país (R$ 545,00*) e o teto máximo de contribuição ao INSS estipulado no site http://www.mpas.gov.br/, que é de R$ 3.700,00*. Sobre o valor escolhido, calcule 20% e subtraia 5% de um salário mínimo. O saldo será o valor a ser pago no carnê.
Veja exemplo abaixo:
Base escolhida: R$ 1.000,00
a) 20% sobre a base escolhida: R$ 200,00
b) 5% sobre o salário mínimo (545,00): R$ 27,25
Valor a ser pago (a – b) = R$ 172,75
O código de recolhimento será 1295.
*Valores válidos para 2011.
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