SIMPLES AUMENTA ARRECADAÇÃO DE ESTADOS E MUNICIPIOS

Fonte: Sebrae

SÃO PAULO – Para o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Luiz Barretto, o Simples Nacional ampliou a arrecadação de estados e municípios brasileiros, desde que entrou em vigor, em 2007.

“O Simples mostra que é possível aumentar a arrecadação dos governos, sem aumentar a carga tributária para o cidadão, e ainda beneficiar as micro e pequenas empresas”, disse, segundo a Agência Sebrae.

Barretto enfatizou que a arrecadação do sistema de tributação é crescente. Somente em 2010, foram R$ 2,5 bilhões do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os municípios, alta de 365% em relação a 2007.

Também houve expansão significativa no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados (+253%), chegando a R$ 6,2 bilhões no ano passado.” O Simples é uma vitória para todos nós”, comemorou.

Empresas inscritas no Simples
No último domingo (29), o número de empresas inscritas no Simples Nacional chegou a 5 milhões, segundo dados do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional). O número representa 83,7% do total das 5.972.474 micro e pequenas empresas do Brasil e 83% das 6.026.413 de todas as empresas que existem no País.

O Simples Nacional, que foi criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como a Lei das MPEs, entrou em vigor em julho de 2007, substituindo o antigo Simples Federal. No período, 1,3 milhão de empresas migraram automaticamente para o novo regime.

Mudanças previstas
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, lançada neste ano na Câmara dos Deputados, quer que o projeto de lei que altera o Simples Nacional seja aprovado ainda neste ano. Entre as alterações propostas, estão o aumento do limite de faturamento das pequenas empresas cadastradas no Simples, de R$ R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano, e a extinção da substituição tributária para empresas optantes pelo regime.

Além disso, o projeto propõe a extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados, já que, em cada um deles, as alíquotas de cobrança do imposto são diferenciadas e cobradas, quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir esse recolhimento, pois isso estimula a sonegação.

A proposta prevê ainda a inclusão de todas as atividades no Simples. Algumas delas, como arquitetos, corretores e jornalistas, entre outras, não podem aderir ao regime simplificado. Com essa mudança no texto, todas as atividades poderiam se cadastrar