CONTABILIDADE ROCHA

GEFIN define ações para a área financeira dos Estados

 Assuntos deliberados no Gefin/SP serão encaminhados ao Confaz

O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), deliberou uma série de medidas de interesse dos Estados durante o vigésimo nono encontro realizado nos dias 16 e 17 de junho em São Paulo. Além de discutir os temas nacionais, em especial os relativos à área financeira dos Estados e os seus impactos, os técnicos e representantes dos governos estaduais vão encaminhar projetos e sugestões para serem analisados na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega secretários de Fazenda do país e será realizada no próximo dia 8 de julho, em Curitiba.

 De acordo com o Coordenador da Administração Financeira do Estado de São Paulo, Roberto Yamazaki, a reunião foi um sucesso e alcançou seus objetivos. “O foco do Gefin é discutir os temas nacionais, notadamente os referentes à área financeira e os seus impactos e atingimos essas metas”, informou. Para Yamazaki, a grande vantagem do Gefin é que nele são discutidos questões de âmbito nacional afetos a todos os Estados brasileiros. ‘Nessa troca de experiências harmonizamos, equacionamos e adotamos medidas iguais para problemas que são comuns a todos’.

 Com esse enfoque, temas relevantes e de interesse da maioria dos Estados foram para a pauta dos debates, como a apresentação dos estudos dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo. O piso nacional dos professores e o seu impacto na economia dos Estados também estiveram no foco das discussões. O grupo também colheu conhecimentos em palestras sobre a captação de recursos e recebíveis.

O encontro teve ainda a palestra de Paulo Henrique Feijó, Coordenador Geral das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que discorreu sobre o tema ‘Adaptação das Normas Contábeis às Normas Internacionais - Situação dos Estados e Distrito Federal. O Gefin encaminhará projeto ao Banco Mundial visando obter doação para a implantação da adequação ao padrão internacional das normas de contabilidade constituindo também um grupo específico para cuidar do assunto.

 Ao final do encontro do Gefin, inaugurado com palestra do Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, e realizado sob a presidência de Célia Carvalho, da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, foram deliberados entre outros temas, a validação da tabela elaborada pelo GT-Educação, com vistas a atualizar o impacto do Piso Salarial Nacional nas despesas de pessoal dos Estados. Também ficou definida a atualização dos dados que tratam do impacto da PEC 300/446, que estabelecerá o piso salarial nacional para os policiais dos Estados.

 Será encaminhada sugestão ao Grupo Especial de Estudo do Fundo de Participação dos Estados (Gefpe) para aprimorar os estudos relativos ao FPE. O Gefin encaminhará, ainda, ofício ao Confaz com propostas à STN de aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação-SISTN.

 GEFIN

O Gefin foi criado em 2004 e é reconhecido como órgão de assessoramento do Confaz. O órgão tem por finalidade discutir assuntos relativos às políticas financeiras e promover uma maior integração entre os gestores de cada Estado e a União, promovendo o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas nas áreas de gestão fiscal, programação e gestão financeira. Os assuntos discutidos nas reuniões do Gefin e os resultados das pesquisas realizadas são compartilhados com todos os secretários da Fazenda estaduais em reuniões do Confaz.