Estudos de impacto e viabilidade estão sendo avaliados pelo governador.
Se parte dos impostos cobrados em cada compra no comércio voltasse para o bolso do consumidor em crédito direto na conta corrente ou em desconto para pagar o IPVA, por exemplo? O modelo, que já existe em São Paulo com a Nota Fiscal Paulista, está prestes a ser implantado em Minas Gerais. Ainda não há data nem detalhes do programa mineiro, mas, segundo fontes da Secretaria de Estado da Fazenda, os estudos de viabilidade e impacto já subiram para o gabinete do governador Antonio Anastasia.
O secretário-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, confirmou a existência dos estudos sobre a Nota Fiscal Mineira e disse que em breve a secretaria vai divulgar novidades. O mais provável é que o modelo siga os moldes de São Paulo, precursor da iniciativa. Lá, a nota fiscal de qualquer compra feita no varejo - restaurantes, supermercados, padarias, livrarias e lojas em geral - é vinculada ao CPF do consumidor. O governo devolve até 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). As alíquotas, que variam de produto para produto, são cobradas sobre a circulação das mercadorias no mercado.
Como funciona. Em São Paulo é comum o caixa perguntar se a pessoa quer que a nota fiscal seja vinculada ao CPF. Se a pergunta não é feita, o consumidor deve cobrar. Os créditos vão se acumulando e podem ser devolvidos com depósito na conta corrente ou viram desconto para o pagamento do IPVA. "É ótimo saber que parte de tudo o que a gente compra vai voltar. No meu caso, eu prefiro juntar para descontar no valor do IPVA e, juntando os créditos de compras de um ano inteiro, já consegui um desconto de 50%", conta a economista Denise Pasqual, que mora em São Paulo.
Além dos créditos, o consumidor também pode participar de sorteios mensais, que variam de R$ 10 a R$ 200 mil. O coordenador do programa da Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli, explica que os ganhos não são apenas diretos. "Além de recuperar parte do dinheiro gasto com impostos, a arrecadação do Estado aumenta e é possível investir mais em saúde, educação e obras, o que beneficia indiretamente o consumidor".
Segundo Saviolli, desde que o programa foi implementado em São Paulo, em 2007, a arrecadação do Estado cresceu 23,3%. De acordo com ele, o consumo também é incentivado, já que o dinheiro dos créditos acaba voltando ao mercado, em outras compras. "Tenho muitos amigos que preferem receber os créditos em conta corrente para gastarem com outras coisas", confirma Denise.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais disse apenas que o projeto está em fase de estudo. Segundo Saviolli, em São Paulo o programa foi apresentado em janeiro de 2007 e implementado em outubro do mesmo ano.
Devolução
Em BH, parte do ISS volta como desconto no IPTU
Em Belo Horizonte, quem pede a nota fiscal eletrônica ao contratar algum serviço ganha desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Parte do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) vira crédito. "Basta pedir para inserir o CPF na nota fiscal eletrônica, no caso de pessoa física, que vai recuperar 30% do ISS pago; ou o CNPJ, no caso de pessoa jurídica, que vai resgatar 10%", afirma o gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, Omar Domingos.
Vamos supor que um contribuinte contrate um transportadora para uma mudança e pague R$ 1.000. "Para uma alíquota de 3%, o ISS-QN gerado será de R$ 30, uma pessoa física absorveria um crédito de R$ 9 e uma pessoa jurídica de R$ 3", explica. O nome do programa é BH Nota 10, que tem como objetivo estimular as emissões de notas fiscais eletrônicas para facilitar a fiscalização e reduzir custos das empresas com papel.
Não é necessário fazer um cadastro. Se o CPF ou CNPJ da nota fiscal forem o mesmo do titular do imóvel, os créditos serão lançados automaticamente e a guia do IPTU já virá com o desconto. Se a pessoa não for titular, ela pode transferir seus créditos. Este ano foi o primeiro em que o IPTU já veio com desconto. Foram distribuídos R$ 4,3 milhões em créditos, beneficiando 101 mil imóveis, cerca de 15% do total dos 680 mil cadastrados na capital. (QA)
Adesão
275.577 é o número de usuários que aderiram em SP no início do programa, em 2007,
11,133 milhões é o total de usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista atualmente
Outros Estados
Alagoas
A Nota Fiscal Alagoana foi implantada no final de 2008
Distrito Federal
Em Brasília, o programa se chama Nota Legal
Beneficiados
Quem estiver a passeio ou a trabalho em São Paulo, Alagoas ou no Distrito Federal pode se beneficiar dos programas, pedindo a nota fiscal com o CPF e depois solicitando o crédito em conta corrente via internet.
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