PROJETO ÁRVORE É VIDA - ESTRADA REAL

O secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento e a presidente da Associação das Caminhantes da Estrada Real, Maria Elvira Salles Ferreira, assinaram, na manhã desta terça- feira (28), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Protocolo de Intenção para implementar o Projeto ‘Árvore é Vida’ no percurso da Estrada Real que tem a meta de efetuar o plantio de um milhão de árvores e a impulsionar a conscientização ecológica.

Para execução do projeto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável irá fornecer, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), mudas de arvores nativas, de acordo com o bioma local, além de dar todo apoio necessário referente às questões de educação ambiental no trecho.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, afirma que o protocolo é mais uma etapa no trabalho de aproximação da sociedade com a questão ambiental. “Somente a conscientização levará à mudança de atitude das pessoas”, destaca. Magalhães observa que os plantios serão precedidos de planejamento e estudos para identificar áreas, espécies e técnicas adequadas. “A dinâmica que adotamos no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é de buscar parcerias, adotando uma postura mais orientadora que fiscalizatória”, afirma.

A Secretaria de Estado de Turismo será responsável pelo envolvimento das Associações de Circuitos Turísticos inseridas na Estrada Real.  Durante a cerimônia, o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho afirmou que a integração é essencial para a eficácia do projeto. “Vamos envolver os atores inseridos na cadeia do turismo, os nossos presidentes e gestores dos Circuitos, os trabalhadores da atividade turística, as escolas e também as prefeituras e fazer uma grande cadeia que sensibilize e motive as comunidades neste esforço”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Emater, dará orientação técnica e fará acompanhamento do plantio.  O secretário Elmiro Nascimento lembrou que, por orientação do governador Antonio Anastasia, as secretarias de Estado estão trabalhando em rede, em harmonia e parceria para a concretização de bons projetos. “Estamos engajados em trabalhar em prol de nossas comunidades, buscando o bem comum e, acima de tudo, a preservação de nosso ambiente natural”, destacou.

Já as Caminhantes da Estrada Real farão a mobilização das prefeituras para que as mesmas colaborem na execução do projeto e no envolvimento das comunidades. De acordo com a presidente da Associação de Caminhantes da Estrada Real, Maria Elvira Salles Ferreira, a assinatura do protocolo marca o início das atividades no Estado. “Este trabalho é fruto de um ideal. Estamos dando testemunho de amor ao planeta, contribuindo hoje para o futuro de nosso meio ambiente. A estratégia é o plantio aliado à conscientização”, disse. Ainda de acordo com Maria Elvira, entre os dias 02 e 09 de julho, durante a 12° Caminhada Feminina pela Estrada Real, entre Santos Dumont e Juiz de Fora, as mulheres caminhantes farão o plantio simbólico das primeiras mudas.

Histórico

O projeto foi criado em 2006 pela Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW) entidade que conta com a participação de mulheres de negócios e profissionais de cerca de 100 países. Em Minas Gerais, o “Árvore é Vida” foi abraçado pelas Caminhantes da Estrada Real.

O projeto já alcançou outros Estados brasileiros. Em São Paulo, na cidade de Itu, foi realizado o plantio de 30 mil árvores de 82 espécies por 12.500 voluntários. Já em Barueri, foi feito o plantio simultâneo de 18.886 árvores por 6.550 voluntários, em 2008. De acordo com a BPW, no Rio Grande do Sul,  somente este ano, foram  plantadas três milhões de mudas de árvores pelos familiares de agricultores do Estado.

GRUPO DE DETENTOS REFORÇA MÃO DE OBRA NAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MINEIRÃO

Presos já atuam como serventes de pedreiro nas obras do Mineirão

 A equipe de operários que trabalha nas obras do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) ganhará um novo reforço, a partir desta quinta-feira (30), com a contratação de mais 18 detentos do sistema prisional de Minas Gerais. Eles se somam a 10 outros presos que já vinham atuando como serventes de pedreiro no local, chegando a 28 o total de condenados empregados na obra. A contratação se deu por meio da parceria público-privada firmada entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a empresa Minas Arena. A intenção é chegar a 200 detentos, quando as obras do estádio estiverem em seu ponto máximo.

A Lei Estadual 18.725/11, que regulamenta a contratação de mão de obra carcerária, prevê a reserva por parte de empresa vencedora de licitação de obra pública de até 10% das vagas de emprego para detentos.

A cada três dias trabalhados, os detentos têm direito a reduzir um dia da sentença. Todos os presos contratados até o momento são do regime semiaberto e cumprem pena na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Posteriormente, a parceria será estendida a outras unidades prisionais da RMBH.

Humanização

Para o detento Reginaldo Ferreira de Souza, o novo emprego é uma oportunidade de mudar o rumo de sua história de vida e ainda de dar um bom exemplo a seus filhos. “O trabalho aqui me permite recuperar a dignidade e me oferece oportunidade de trabalhar no ramo da construção, quando terminar de cumprir minha pena e sair da prisão”, relata.

De acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, a iniciativa é mais uma prova de como o Estado está investindo na humanização e ressocialização do sistema prisional. Em Minas Gerais, atualmente, 8.500 presos trabalham. O número é o maior do país, em termos proporcionais, uma vez que a população carcerária mineira é de aproximadamente 40 mil detentos. “São 330 parcerias com empresas privadas, governo, organizações não governamentais e prefeituras.”

Já o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Sergio Barroso, destaca que “apesar de a lei mandar pagar 3/4 de um salário mínimo aos detentos, no Mineirão eles estão ganhando o salário integral”.

Os presos que estão trabalhando na reforma do Mineirão foram selecionados pelas Comissões de Avaliação Técnica das unidades prisionais e receberam curso de capacitação para atuarem como eletricistas, carpinteiros, serventes de obra e outras tarefas ligadas à construção civil. Assim como os demais operários da reforma do estádio, os detentos poderão participar também de um programa escolar para concluírem o Ensino Fundamental e de capacitações na área de construção civil. O programa de escolarização é realizado por meio de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, que disponibiliza professores, materiais escolares e lanche. As aulas acontecem, diariamente, entre 17h30 e 19h30.

LIVRO IMPOSTO DE RENDA

Para te acesso ao Livro Imposto de Renda, Contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples, incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano calendario  de 2010, segue link abaixo

http://www.crcmg.org.br/arquivos/publicacoes/outras/livro_ir.pdf

Atenciosamente
Escritorio de Contabilidade Rocha

EMPRESAS NECESSITAM DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO

Inúmeras empresas, quando iniciaram suas atividades, possuíam uma determinada organização societária e tributária. Porém, com o crescimento de suas atividades e a expansão de seus negócios é preciso repensar a sua gestão. Algumas mantêm a mesma forma societária e tributária, e outras alteram esta organização, mas, muitas vezes devido à urgência de adaptação às necessidades do seu crescimento. E, assim, acabam se estruturando de forma inadequada.

Nota-se que muitas empresas em expansão, seja de pequeno, médio ou grande porte, ainda possuem uma estrutura societária inapropriada e por não terem realizado um planejamento tributário adequado, estão recolhendo tributos a mais do que realmente deveriam. Dessa maneira, para as empresas inseridas no promissor mercado brasileiro, apresenta-se como prioridade o planejamento e organização quanto a sua estrutura societária e tributária.
O planejamento societário revela-se uma poderosa ferramenta para a manutenção da longevidade da empresa no mercado e também para resguardar os interesses dos sócios ou acionistas. 
Em especial, um planejamento societário adequado visa por meio de contratos e formalizações antecipar futuras situações e disciplinar a forma de condução sadia da sociedade, evitando conflitos prejudiciais. Além disso, permite a melhor proteção dos bens dos sócios e da sociedade para eventual sucessão e também apresentar frente ao mercado uma estrutura bem organizada que pode valorizar a empresa e despertar o interesse de investidores.
Essa reestruturação permite estratégias em negociações para expansão da sociedade, em situações como cisão, incorporação, fusão e abertura do capital, propiciando também parcerias estratégicas, valorização da empresa para alienação e para melhor obtenção de crédito frente a bancos e fornecedores.
Quanto ao aspecto tributário, o planejamento é sempre necessário, pois a legislação brasileira é alterada constantemente e se revela extremamente complexa a sua aplicação, sendo essencial para uma implementação profissional competente e atualizada frente à legislação.
O planejamento tributário deve abarcar duas situações específicas, a tributação futura e os últimos cinco anos da empresa. Inicia-se o trabalho pela análise dos últimos cinco anos da empresa, sendo possível nesse período conhecer a estrutura e suas operações, verificando se houve no passado recolhimento de tributos a maior, possibilitando a recuperação de valores e utilização para abatimento dos tributos vincendos. Esse plano serve também para alertar os empresários acerca de eventual risco em virtude de procedimentos incorretos realizados anteriormente, os quais poderão ser corrigidos, minimizando o risco de autuações pelo Fisco.
Já quanto ao aspecto futuro, o planejamento visa por meio da análise de suas operações e qualificação tributária, apresentar alternativas para a redução dos tributos em geral, especialmente quanto ao IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS, que em virtude das peculiaridades da legislação podem representar significativa redução da carga tributária da empresa.
Portanto, para as empresas em geral e principalmente para aquelas em expansão, frente ao promissor mercado brasileiro, faz-se necessário um bom planejamento societário aliado ao tributário, possibilitando melhor organização da sociedade e valorização da empresa frente ao mercado. Sendo certo que a redução dos custos tributários representa uma melhor margem de lucro, mais capital para investimentos e preços mais competitivos frente aos concorrentes.

CALENDÁRIO ABONO SALARIAL 2011

Calendário 2011/2012 começa em julho, com depósitos em conta. Saques nas agências bancárias poderão ser feitos entre agosto de 2011 e junho de 2012. Foram identificados 19,6 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Calendário 2010/2011 termina nesta quinta-feira, dia 30

Brasília, 28/06/2011 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (28) o calendário de pagamento do abono salarial do exercício 2011/2012, referente ao ano-base 2010. Foram identificados com direito a receber o benefício 19,6 milhões de trabalhadores, um crescimento de 6% em relação ao exercício anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 10,7 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os pagamentos começarão em julho, quando trabalhadores que possuem Conta Corrente/ Poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil terão o benefício creditado direto na conta. O depósito do benefício para os 5,4 milhões de trabalhadores de empresas quem têm convênio será feito no dia 18 do próximo mês.

Já os saques poderão ser feitos diretamente nas agências bancárias a partir do dia 11 de agosto, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), ou pelo final da inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP). Já podem sacar o benefício em agosto trabalhadores nascidos em julho, agosto e setembro. Os inscritos no PASEP com final entre 0 e 7 também poderão sacar neste mês. O prazo para realizar o saque termina em 29 de junho de 2012.

Beneficiários - Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve o valor de R$ 510. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2006, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010).

Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Balanço - Até o dia 26 de junho, 17.434.137 trabalhadores já haviam sacado o abono salarial referente ao exercício 2010/2011, com uma taxa de cobertura de 94,22% e um dispêndio de R$ 8,759 bilhões do FAT. Nesse exercício foram identificados 18,5 milhões com direito a receber o benefício, com previsão de pagar R$ 9,642 bilhões. Os trabalhadores que não sacarem o abono salarial até esta quinta-feira (30) perdem o benefício. A data não será prorrogada e o valor não sacado pelos beneficiários retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

CALENDÁRIO PIS - PAGAMENTO NA CAIXA

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	11/08/2011	29/06/2012
AGOSTO	17/08/2011	29/06/2012
SETEMBRO	24/08/2011	29/06/2012
OUTUBRO	14/09/2011	29/06/2012
NOVEMBRO	21/09/2011	29/06/2012
DEZEMBRO	28/09/2011	29/06/2012
JANEIRO	18/10/2011	29/06/2012
FEVEREIRO	20/10/2011	29/06/2012
MARÇO	27/10/2011	29/06/2012
ABRIL	10/11/2011	29/06/2012
MAIO	17/11/2011	29/06/2012
JUNHO	22 /11/2011	29/06/2012

CALENDÁRIO PASEP - PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	10/08/2011	29/06/2012
2 e 3	17/08/2011	29/06/2012
4 e 5	24/08/2011	29/06/2012
6 e 7	3 /08/2011	29/06/2012
8 e 9	06/09/2011	29/06/2012

REFIS DA CRISE É PRORROGADO

Comunicado

Após o grande número de pessoas físicas que perderam o prazo para consolidar seus débitos no Refis da Crise, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicaram, na ultima segunda-feira (27), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 5 que prorroga o prazo final de 25 de maio para 31 de agosto de 2011. Leia a íntegra da Portaria: Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 5, de 27 de junho de 2011 D.O.U.: 28.06.2011 Reabre o prazo de que trata a alínea “a” do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 . A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL o SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso as atribuições que lhes conferem o art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 257, de 23 de junho de 2009, e o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º a 13 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, nos arts. 1º a 13 a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, e na Portaria MF nº 24, de 19 de janeiro de 2011, resolvem: Art. 1º Fica reaberto, no período de 10 a 31 de agosto de 2011, o prazo previsto na alínea “a” do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011, para as pessoas físicas prestarem as informações necessárias à consolidação das modalidades do parcelamento de que tratam os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2011. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, não será possível a retificação de modalidades, bem como a alteração das modalidades que tiveram sua consolidação já concluída. Art. 2º Para o procedimento previsto no art. 1º, a pessoa física deve efetuar o pagamento, até 3 dias úteis antes da consolidação, de todas as prestações devidas, inclusive a referente ao mês de agosto de 2011. Art. 3º Para as pessoas físicas optantes que se enquadrarem na hipótese tratada pela Portaria MF nº 24, de 19 de janeiro de 2011, o prazo estipulado no art. 1º, §1º, da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 2011, fica prorrogado até 31 de agosto de 2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

COGIDO DE BARRAS NF-e

De acordo com o Ajuste SINIEF 16 § 6º, a partir de 1º de julho de 2011, “fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial)”.

Abaixo destacamos algumas perguntas e respostas sobre o assunto:

O que é o GTIN ?

GTIN, acrônimo para Global Trade Item Number é um identificador para itens comerciais, desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. GTINs, anteriormente chamado códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados.

GTIN é um termo “guarda-chuva” para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produtos e serviços). GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.

O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. GTIN-12 é mais comumente utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14.

O que é cEAN ?

Código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto que está sendo faturado na NF-e. O GTIN poderá ser GTIN-8 (antigo EAN-8), GTIN-12 (antigo UPC), GTIN-13 (antigo EAN), GTIN-14 (antigo DUN-14).

O que é o cEANTrib ?

Código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária, como por exemplo, a unidade de venda no varejo. GTIN poderá ser GTIN-8 (antigo EAN-8), GTIN-12 (antigo UPC), GTIN-13 antigo EAN), GTIN-14 (antigo DUN-14).

Qual a diferença entre cEAN e cEANTrib?

Quando o produto faturado for o mesmo que o produto tributável o código enviado no cEAN e no cEANTrib será o mesmo. Caso sejam diferentes, o cEAN é o código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto que está sendo faturado na NF-e e o cEANTrib será o código de barras GTIN (antigo EAN) do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária.

Por exemplo: Compra de um palete com 12 caixas de produtos e cada caixa contém 9 latinhas, onde a venda (faturamento) foi realizada em caixas e a unidade tributável é a lata.

O cEAN será o código de barras da caixa com 9 latas e o cEANTrib o código da lata.

Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib?

Sim. Se o produto comercializado na NF- possuir código de barras com GTIN ele deve ser destacado no documento, seja o documento gerado pelo fabricante, distribuidor, revenda, varejo, etc.

Meu produto não tem código de barras, como proceder?

Praticamente todo produto tem código de barras. Deve ser recomendado consultar o fornecedor do produto para verificar sobre o código de barras do mesmo.

Qual o tamanho do código de barras?

O tamanho do código de barras poderá ter 8,12,13 ou 14 dígitos. Conforme previsto no manual de integração do contribuinte da nota fiscal eletrônica.

SACOLAS PLÁSTICAS TAMBÉM SERÃO PROIBIDAS EM OURO PRETO

Após Belo Horizonte proibir o uso de sacolas plásticas no comércio, chegou a vez de Ouro Preto. O prefeito sancionou a lei nº653, de 14 de junho de 2011, que determina a substituição de sacos plásticos por materiais biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, órgãos públicos e entidades da sociedade civil e do poder público.

As sacolas convencionais demoram em média 300 anos para se decomporem no meio ambiente. Segundo o projeto, uma família de quatro pessoas consome em média 50 quilos de plástico por ano. Ou seja, a proibição não irá resolver os problemas do planeta, mas vai incentivar e mostrar as pessoas que pequenas atitudes podem contribuir muito para diminuir a degradação do meio ambiente.

MUDANÇAS NOS HOTÉIS NO PAÍS

Por determinação do SBClass (Sistema Brasileiro de Classificação de Meios e Hospedagem), publicado no "Diário Oficial da União" por meio de portaria no Ministério do Turismo e que entra em vigor em 30 dias, todos os hotéis que têm de três a cinco estrelas deverão, obrigatoriamente, oferecer acesso à internet nos quartos. Esses hotéis também terão de oferecer TV a cabo em todos os quartos para os hóspedes.

Além disso, os hotéis deverão adotar medidas permanentes de redução de consumo de energia e água e fazer coleta seletiva.
A portaria reestruturou a forma como era feita a classificação de hotéis no Brasil, em que agora são divididos em sete matrizes diferentes: hotel, resort, hotel fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat/apart.

Para usar a classificação de "estrelas" o estabelecimento deve fazer cadastro no Ministério do Turismo e renová-lo a cada três anos. O cadastramento não é obrigatório, mas necessário para os hotéis do SBClass.

BENEFICIARIO DO SEGURO-DESEMPREGO PODERÃO SER REPRESENTADOS POR TERCEIROS

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu casos em que os beneficiários do Seguro-Desemprego poderão ser representados por terceiros, tanto no requerimento quanto no recebimento do benefício. As situações previstas são morte do segurado, ausência, moléstia contagiosa e beneficiário preso.

De acordo com a resolução, "o benefício Seguro-Desemprego é direito pessoal e intransferível, nos termos da Lei nº 7.998/1990, e será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de morte do segurado, ausência, moléstia contagiosa e beneficiário preso”.

A Resolução nº. 665, de 26 de maio de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2011, Seção I, pág. 131, e dispõe sobre "a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído".

A resolução apresenta nova redação para artigos das Resoluções nº. 253, nº. 467 e nº. 657, que possibilitava o recebimento do benefício por representante do trabalhador beneficiário apenas em caso de morte e grave moléstia. A alteração da norma atinge, além dos trabalhadores formais, os empregados domésticos e os pescadores profissionais da categoria artesanal, que recebem o benefício durante os períodos de defeso.

Para habilitação do representante, em qualquer caso, deverá ser outorgado mandato individual por instrumento público, que especifique a modalidade de benefício Seguro-Desemprego a qual o requerimento faz referência e à dispensa que lhe deu causa, se por justa causa ou relativo ao defeso, no caso do pescador artesanal.

PRAZO PARA SACAR ABONO SALARIAL ENCERRA NA PROXIMA QUINTA-FEIRA DIA 30/06

Mais de 1,14 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Foram identificados com direito a receber o abono 18,5 milhões de trabalhadores. Beneficiados devem sacar o valor de um salário mínimo nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP)

MINAS VAI COPIAR A NOTA FISCAL PAULISTA E DEVOLVER IMPOSTOS

Estudos de impacto e viabilidade estão sendo avaliados pelo governador.

Se parte dos impostos cobrados em cada compra no comércio voltasse para o bolso do consumidor em crédito direto na conta corrente ou em desconto para pagar o IPVA, por exemplo? O modelo, que já existe em São Paulo com a Nota Fiscal Paulista, está prestes a ser implantado em Minas Gerais. Ainda não há data nem detalhes do programa mineiro, mas, segundo fontes da Secretaria de Estado da Fazenda, os estudos de viabilidade e impacto já subiram para o gabinete do governador Antonio Anastasia.

O secretário-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, confirmou a existência dos estudos sobre a Nota Fiscal Mineira e disse que em breve a secretaria vai divulgar novidades. O mais provável é que o modelo siga os moldes de São Paulo, precursor da iniciativa. Lá, a nota fiscal de qualquer compra feita no varejo - restaurantes, supermercados, padarias, livrarias e lojas em geral - é vinculada ao CPF do consumidor. O governo devolve até 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). As alíquotas, que variam de produto para produto, são cobradas sobre a circulação das mercadorias no mercado.

Como funciona. Em São Paulo é comum o caixa perguntar se a pessoa quer que a nota fiscal seja vinculada ao CPF. Se a pergunta não é feita, o consumidor deve cobrar. Os créditos vão se acumulando e podem ser devolvidos com depósito na conta corrente ou viram desconto para o pagamento do IPVA. "É ótimo saber que parte de tudo o que a gente compra vai voltar. No meu caso, eu prefiro juntar para descontar no valor do IPVA e, juntando os créditos de compras de um ano inteiro, já consegui um desconto de 50%", conta a economista Denise Pasqual, que mora em São Paulo.

Além dos créditos, o consumidor também pode participar de sorteios mensais, que variam de R$ 10 a R$ 200 mil. O coordenador do programa da Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli, explica que os ganhos não são apenas diretos. "Além de recuperar parte do dinheiro gasto com impostos, a arrecadação do Estado aumenta e é possível investir mais em saúde, educação e obras, o que beneficia indiretamente o consumidor".

Segundo Saviolli, desde que o programa foi implementado em São Paulo, em 2007, a arrecadação do Estado cresceu 23,3%. De acordo com ele, o consumo também é incentivado, já que o dinheiro dos créditos acaba voltando ao mercado, em outras compras. "Tenho muitos amigos que preferem receber os créditos em conta corrente para gastarem com outras coisas", confirma Denise.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais disse apenas que o projeto está em fase de estudo. Segundo Saviolli, em São Paulo o programa foi apresentado em janeiro de 2007 e implementado em outubro do mesmo ano.

Devolução

Em BH, parte do ISS volta como desconto no IPTU

 Em Belo Horizonte, quem pede a nota fiscal eletrônica ao contratar algum serviço ganha desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Parte do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) vira crédito. "Basta pedir para inserir o CPF na nota fiscal eletrônica, no caso de pessoa física, que vai recuperar 30% do ISS pago; ou o CNPJ, no caso de pessoa jurídica, que vai resgatar 10%", afirma o gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, Omar Domingos.

Vamos supor que um contribuinte contrate um transportadora para uma mudança e pague R$ 1.000. "Para uma alíquota de 3%, o ISS-QN gerado será de R$ 30, uma pessoa física absorveria um crédito de R$ 9 e uma pessoa jurídica de R$ 3", explica. O nome do programa é BH Nota 10, que tem como objetivo estimular as emissões de notas fiscais eletrônicas para facilitar a fiscalização e reduzir custos das empresas com papel.

Não é necessário fazer um cadastro. Se o CPF ou CNPJ da nota fiscal forem o mesmo do titular do imóvel, os créditos serão lançados automaticamente e a guia do IPTU já virá com o desconto. Se a pessoa não for titular, ela pode transferir seus créditos. Este ano foi o primeiro em que o IPTU já veio com desconto. Foram distribuídos R$ 4,3 milhões em créditos, beneficiando 101 mil imóveis, cerca de 15% do total dos 680 mil cadastrados na capital. (QA)

Adesão

275.577 é o número de usuários que aderiram em SP no início do programa, em 2007,

11,133 milhões é o total de usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista atualmente

Outros Estados

Alagoas

A Nota Fiscal Alagoana foi implantada no final de 2008

Distrito Federal

Em Brasília, o programa se chama Nota Legal

Beneficiados

Quem estiver a passeio ou a trabalho em São Paulo, Alagoas ou no Distrito Federal pode se beneficiar dos programas, pedindo a nota fiscal com o CPF e depois solicitando o crédito em conta corrente via internet.

CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

Como será prorrogado o contrato de trabalho temporário?

A Portaria MTE nº 550/10 (DOU 15/03/2010), alterada pela Portaria MTE nº 1.100/10 (DOU 21/05/2010), estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho.

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, deve ser necessariamente por escrito e conter expressamente o prazo de duração, que não deverá exceder a três meses.

O prazo de vigência do contrato poderá ser ampliado para até seis meses, mediante autorização prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando:

a) houver prorrogação do contrato de trabalho temporário, limitada a uma única vez;

b) ocorrerem circunstâncias que justifiquem a celebração do contrato de trabalho temporário por período superior a três meses.

A empresa de trabalho temporário deverá solicitar a prorrogação do contrato de trabalho?

A empresa de trabalho temporário deverá solicitar a autorização para a prorrogação do contrato à Seção ou Setor de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Federação onde for prestado o serviço.

A solicitação deverá ser feita por intermédio da página eletrônica do MTE, no endereço www.mte.gov.br, por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT).

A solicitação para a prorrogação de contrato de trabalho temporário deve ser feita até o penúltimo dia anterior ao termo final do contrato.

Nos contratos que ocorrerem circunstâncias que justifiquem a celebração do contrato de trabalho temporário por período superior a três meses, a solicitação deverá ser feita até dois dias antes de seu início.

A empresa de trabalho temporário deverá acessar o SIRETT, preencher os dados requeridos pelo sistema e transmitir a solicitação via eletrônica.

A transmissão ensejará o envio automático de mensagem ao correio eletrônico (e-mail) da chefia da SERET ou de servidor por ela formalmente designado, do estado indicado pela empresa de trabalho temporário para a autorização.

A concessão de autorização constará de certificado gerado pelo SIRETT, que será enviado para o e-mail da empresa de trabalho temporário constante de seu registro no MTE.

As empresas de trabalho temporário deverão informar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os contratos temporários celebrados/prorrogados no mês anterior?

Nos termos do art. 7º da Portaria MTE nº 550/10, a partir de 01/05/2010 as empresas de trabalho temporário deverão informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRETT, os contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, para fins de estudo do mercado de trabalho temporário, conforme previsto no art. 8º da Lei nº 6.019/74.

O art. 8º da Lei nº 6.019/74 estabelece que a empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer ao Departamento Nacional de Mão de Obra, quando solicitada, os elementos de informação julgados necessários ao estudo do mercado de trabalho.

O contrato de trabalho temporário pode ser comparado ao contrato de experiência?

O contrato de trabalho temporário não poderá ser comparado ao contrato de experiência, pois possuem legislações próprias (Lei nº 6.019/74 e o art. 443, alínea “c”, da CLT) e características diferentes.

O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário, cujo prazo não pode exceder três meses, salvo autorização do órgão específico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o anteriormente exposto, caso haja a necessidade, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que atendidos os seguintes pressupostos:

a) prestação de serviço destinado a atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente que exceda três meses; ou

b) manutenção das circunstâncias que geraram o acréscimo extraordinário dos serviços e ensejaram a realização do contrato de trabalho temporário.

Ressaltamos que para que haja a contratação do trabalhador temporário, é necessário que seja por meio de Agência de Trabalho Temporário, cujo vinculo será com esta e não com o tomador de serviços.

Já o contrato de experiência tem por objetivo dar condições de mútuo conhecimento. Neste período o empregador vai testar se o empregado pode exercer a atividade que lhe é confiada, bem como o empregado vai verificar sua adaptação ao ambiente de trabalho à função e se desenvolve bom relacionamento com superiores hierárquicos, colegas de trabalho, etc.

Inexiste, na legislação vigente, qualquer impedimento, no caso da empresa tomadora de serviços quiser efetuar a contratação do trabalhador temporário, como seu empregado e com ele celebrar contrato de experiência.

Salientamos, contudo que, caso a contratação na condição de temporário não tenha sido observados os pressupostos supracitados, poderá ser descaracterizada a referida contratação e, consequentemente, o contrato de experiência ser considerado nulo.

O NOVO CENÁRIO DA PROFISSÃO DE CONTADOR

Na área de atuação dos profissionais dos serviços contábeis no Brasil, vivemos um longo período de tranquilidade e distanciamento entre a ferramenta da administração dos negócios e as demonstrações contábeis, afirma articulista

Os profissionais da área de contabilidade, incluindo auditores, consultores contábeis e fiscais, estão experimentando novidades que vêm ocorrendo em todos os setores da economia, provocando alterações que afetam radicalmente as diretrizes profissionais. Essas mudanças significativas na esfera da contabilidade, que antes não eram comuns, acontecem de forma tão veloz que temos de tomar conhecimento e definir o modo de exercê-las.

 Na área de atuação dos profissionais dos serviços contábeis no Brasil, vivemos um longo período de tranquilidade e distanciamento entre a ferramenta da administração dos negócios e as demonstrações contábeis.

Toda a base que definiu os regulamentos e normas das atividades da contabilidade no decorrer dos anos 80 e 90 estava fundamentada nas leis das Sociedades. Dificilmente, a ferramenta que disciplinava a decisão no mundo dos negócios estava voltada para a área contábil.

De forma geral, os empresários, os titulares dos patrimônios e dos demais recursos que envolviam as transações do mundo dos negócios demonstravam pouco conhecimento ou interesse nas atividades da área contábil. Assim, existia um grande número de escritórios e profissionais autônomos da esfera contábil que só tomavam conhecimento das transações a serem registradas, com base nos documentos ou comprovantes que lhes eram repassados para elaboração dos registros contábeis. A preocupação do profissional contábil estava voltada ou dirigida para a regra fiscal da legislação do imposto de renda em vez da realidade do mundo dos negócios.

Entretanto, um esquadrão de profissionais sempre lutou e desenvolveu esforços para a necessária expressão e importância real do profissional contábil no mundo empresarial.

A redação do prefácio do professor José da Costa Boucinhas, no livro "Contabilidade Introdutória", elaborado pela equipe de professores da USP - Universidade de São Paulo, evidencia que o método do ensino da Contabilidade tinha de estar direcionado para o mundo dos negócios ou das transações que propiciassem o crescimento com um todo.

O contador Robert N. Anthony, em seu livro "Management Accounting", focaliza com bastante propriedade a importância da informação contábil para o mundo dos negócios, relatando que esta deve ser dirigida para duas finalidades básicas: o controle e o planejamento.

 Hoje, o cenário e o desafio evidenciam a recuperação do desenvolvimento da ciência contábil e seus profissionais. O Brasil está crescendo e se afirmando perante o cenário mundial, através da capacidade de propiciar a sólida continuidade dos fundamentos da sua economia, refletindo o crescimento, o respeito e o interesse de todos os tipos de investidores em nossas atividades.

Assim, as modificações presentes nas atuais demonstrações contábeis estão em linha com a realidade internacional do mundo dos negócios. As novas normas que disciplinam e regulamentam as atividades do contador, através da introdução das Normas Brasileiras de Contabilidade, Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e demais órgãos reguladores, estão ocorrendo em grande número, fatos que não comuns no Brasil.

Esses instrumentos que disciplinam a atividade da contabilidade no cenário atual são bem vindos, mas por outro lado, os profissionais devem se integrar à nova realidade. As escolas, professores, cursos de formação, profissionais e alunos da área contábil devem estar conscientes dessa nova realidade. É evidenciado um cenário de constantes informações técnicas, procedimentos a serem adotados, atualizações, novas regras etc. Tais fatos proporcionarão aos contadores a oportunidade de demonstrar a eficiência e integração à realidade da comunidade contábil do mundo dos negócios.

PRÓPOLIS VERDE AGORA É TAMBEM PRODUTO EXCLUSIVO DE MINAS GERAIS

A pesquisa contribui para o reconhecimento e tipificação da própolis verde

A própolis é uma substância produzida pelas abelhas com a resina que protege algumas plantas. É usada pelo inseto para vedar frestas da colmeia e, pelos homens, como remédio natural contra, por exemplo, inflamações de garganta. No caso da própolis verde, uma pesquisa da Fundação Ezequiel Dias (Funed) identificou que sua produção está relacionada com a resina de uma planta exclusivamente brasileira, especificamente da espécie encontrada em algumas regiões de Minas Gerais: a Baccharis dracunculifolia, mais conhecida como alecrim ou vassourinha do campo.

A planta é encontrada também no Nordeste do estado de São Paulo, na região da cidade de Franca, mas a pesquisa revela que a própolis produzida em 102 municípios de Minas é única e, por isso, obteve junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a outorga para a denominação da origem do produto.

Nos estudos, pesquisadores verificaram que quando insetos da espécie Baccharopelma baccharidis entram em contato com o alecrim do campo, eles estimulam a planta a produzir substâncias de defesa que atraem as abelhas Apis Mellífera, que produzem a própolis verde a partir da coleta desses resíduos.

As pesquisas feitas na Funed determinaram as características da própolis verde mineira (aroma, sabor, coloração, aspectos físico-químicos, microbiológicos, microscópicos e indicações terapêuticas, origem botânica e os parâmetros biológicos associados à produção de própolis verde), a forma de produção, o tipo de alimentação ministrada às abelhas, o procedimento de coleta, transporte e armazenamento da própolis, o meio geográfico, características ambientais e do solo.

A diretora de Pesquisa e Desenvolvimento, Esther Margarida Bastos, autora do estudo, iniciou as investigações da própolis em 1992. Ela ressalta a importância de se legitimar um produto tipicamente mineiro. "A denominação de origem é o resultado de um trabalho de pesquisa de vários anos que está sendo transferido para a cadeia apícola. Esta certificação garante a procedência de um produto tipicamente mineiro, dando credibilidade a própolis verde no mercado internacional, além de agregar valor ao produto, protegendo produtores e consumidores", afirma.

DENOMINAÇÃO DA PRÓPOLIS

A denominação é uma certificação que reconhece produtos cujas qualidades ou características se devem essencial ou exclusivamente ao meio geográfico e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa área geográfica delimitada. Ela é o primeiro passo para que possa ser feito o pedido da patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Essa foi a primeira denominação de origem para a própolis verde no Brasil outorgada pelo IMA a partir de estudos realizados pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Funed. A denominação se deu por meio da Portaria nº 1138 de 2011, que definiu as regiões produtoras de Própolis Verde no Estado, composta por 102 municípios mineiros. A chancela foi dada em parceria com o Ministério da Agricultura.

Os produtores das 102 cidades já começam a ser certificados pelo IMA e podem agregar o selo de autenticidade ao produto, mesmo antes de obter a patente do INPI, que deve ser feita por uma entidade que representa a cadeia apícola em Minas Gerais, Federação Mineira de Apicultura (Femap-MG), em colaboração com a Funed e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

PRODUTO DE INTERESSE

Estima-se que são produzidas mais de cinco toneladas de própolis verde por mês em Minas Gerais. O produto já despertou a curiosidade e interesse da comunidade científica do Brasil e também de outros países, como o Japão, que vem investindo na pesquisa do potencial terapêutico da própolis contra o câncer.

Na Funed, há estudos para o desenvolvimento de medicamentos a partir do produto. Esther Bastos completa que a conquista da denominação de origem da própolis verde de Minas Gerais incentivará investigações futuras na fundação para a construção de novos processos de denominação. "Não só a própolis mineira como também seus subprodutos serão valorizados, como os medicamentos que estamos desenvolvendo a base dessa resina", diz.