O governo federal vai mexer na modelo de concessão das pensões. O Ministério da Previdência está finalizando um projeto para a realização de uma minirreforma previdenciária.
O ministro Garibaldi Alves Filho disse que entre os pontos que podem ser alterados estão o fim da pensão para as viúvas que se casam novamente e para filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes.
Segundo ele, uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente, apesar de alguns rumores de que o benefício poderia ser reduzido pela metade. Os vencimentos aumentariam apenas em 10% de acordo com o número de dependentes. O extra deixaria de existir com a emancipação dos filhos.
O texto dessa proposta está sendo discutido entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser enviado ao Congresso. Garibaldi disse, no entanto, que quer encaminhá-lo ao Legislativo "o mais rápido possível". O ministro citou, por exemplo, o caso de pessoas que fazem apenas uma contribuição para a Previdência e conseguem deixar pensão para outras pessoas.
"As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente e continuam com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui".
Garibaldi afirmou, ainda, que os recursos do Tesouro Nacional são finitos e que o governo precisa cobrir o déficit da Previdência com recursos do orçamento. Ao destacar a importância de fazer essas mudanças, o ministro afirmou que muitos países da Europa não executaram essas alterações em momento de bonança e agora estão cortando direitos.
O ministro da Previdência Social afirmou que a presidente Dilma Rousseff está determinada a fazer mudanças nessa área. Garibaldi citou o caso de pessoas que fazem só uma contribuição à Previdência e têm os mesmos direitos de quem contribuiu por 35 anos.
Invalidez
As aposentadorias por invalidez também correm risco de serem alteradas. A minirreforma prevê corte em 30% no valor dos benefícios. Os aposentados teriam as aposentadorias calculadas com base em 70% do salário de benefício, acrescido de apenas de 1% para cada ano de contribuição a mais.
Prepare-se para as mudanças
Como é hoje
Liberação da pensão
Segurados com apenas uma contribuição conseguem deixar pensão para filhos e esposa.
Idade
Não existe um limite de idade para que o viúvo e a viúva tenham direito à pensão. Hoje, pessoas jovens, em plena capacidade de trabalho, recebem pensão. Há casos de idosos que se casam com parentes para quando morrer deixar alguma pensão para a família.
Como será
Carência
Uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. Ainda não foi divulgado o número de contribuições que serão exigidos para que um segurado deixe pensão para a família.
Valores
Não haverá corte nos valores das pensões. Continuará a ser usada a média de 80% dos maiores salários.
Quando começa a valer
O texto dessa proposta está sendo discutido entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser enviado ao Congresso. No entanto, o governo tem pressa em enviar a proposta ao Legislativo.
Novo casamento
Mulheres que se casarem novamente podem perder o direito à pensão.
Filhos
O benefício pode ser oferecido aos filhos do segurado falecido até que esses atinjam a maioridade e se tornem independentes.
Finalidade das propostas
Redução do déficit
Com as mudanças na concessão de pensões, a ideia é reduzir, a longo prazo, o déficit da Previdência. O objetivo é evitar que no futuro, devido à falta de recursos, o governo tenha que reduzir os valores dos benefícios dos aposentados e pensionistas como ocorreu em países da Europa, como a Grécia.
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