Para facilitar a vida do consumidor e atender a resolução nº 3.972 do Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN lança mais uma prestação de serviço para a sociedade, trata-se de um instrumento gratuito de consulta a informações batizado de "Cheque Legal". A ferramenta foi lançada nesta quinta-feira (21) durante o Ciab FEBRABAN 2012 e poderá ser acessada por qualquer cidadão ou empresa que queira consultar a situação física de um cheque.
Por meio do site "Cheque Legal" o usuário poderá saber a situação física do cheque, ou seja, se o mesmo não está bloqueado, furtado/roubado, sustado ou revogado ainda que em caráter provisório, bloqueado pelo banco, porque o correntista recebeu o talão e ainda não desbloqueou, cancelado, extraviado ou destruído, ou ainda não é objeto de bloqueio judicial, de conta corrente encerrada, ou de conta corrente com compensação encerrada.
"Esse serviço evita que cheques com possíveis problemas sejam aceitos pelo comércio, ou até mesmo por uma pessoa física que deseja realizar uma transação de compra ou venda", ressaltou o diretor adjunto de Serviços da FEBRABAN, Walter Tadeu de Faria.
Para realizar a consulta do cheque é necessário acessar o site www.chequelegal.com.br e colocar os dados como CPF ou CNPJ e código de barras do cheque (CMC7). Se o cheque for "legal" vai aparecer na tela uma seta verde indicando que não existem ocorrências para aquele cheque, caso contrário, aparecerá um X vermelho indicando as ocorrências do cheque.
O sistema mostrará as informações validadas de acordo com o banco emissor do cheque podendo haver alteração na situação do cheque após a data/hora da consulta. O sistema não verifica a existência de fundos na conta corrente do emitente do cheque consultado.
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