NOTA FISCAL DE CONSUMO ELETRONICA - NFC-e

ENCAT apresenta Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e)

Representantes de 40 empresas participaram do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado nesta quarta-feira (27), quando foi feita a apresentação da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) a empresários, administradores tributários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais de vários Estados. Cerca de 150 pessoas participaram do encontro.

Para o coordenador geral do Encat, Eudaldo de Almeida Jesus, a NFC-e é uma vertente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo ele, as empresas brasileiras já trocaram 5 bilhões de notas fiscais eletrônicas e, hoje, a média é de 180 milhões de NF-e por mês.

Eudaldo disse que a nova tecnologia irá reduzir custos na área pública e privada, assim como a concorrência desleal. “Não é justo para uma empresa que cumpre com suas obrigações fiscais concorrer com outra que não o faz. A NFC-e vai promover a justiça fiscal”, explicou.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, na Sefaz/RS, a NFC-e é uma ampliação da NF-e: “É uma alternativa ao emissor de cupom fiscal (ECF). Ele fez um apelo às empresas para que se engajem ao projeto, destacando que se trata de uma mudança de paradigma”.

No Rio Grande do Sul, o projeto piloto foi implantado em abril, pela Secretaria da Fazenda, com quatro empresas participantes e é chamado de nota fiscal eletrônica para o varejo. São parceiras as empresas: Colombo, Panvel, Paquetá e Renner.

Estiveram presentes no evento desta quarta-feira, realizado no Hotel Master Express Grande Hotel, em Porto Alegre, representantes das secretarias da Fazenda dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí,  Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Projeto Contempla, como objetivo primordial, o estudo e implantação de uma solução eletrônica, similar à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atualmente em uso por toda a indústria e atacado do País, para a substituição dos documentos fiscais em papel utilizados atualmente no varejo (usados pelos equipamentos emissores de cupom fiscal – ECFs). Com ela, será possível ao empresário, por exemplo, emitir o documento fiscal por meio de software e impressora comum – o que reduzirá sensivelmente os custos com o cumprimento de obrigações acessórias pelos estabelecimentos.