Segue a disseminação da Educação Fiscal pelas Minas Gerais. Depois da Regional de Divinópolis, foi concluída a primeira etapa da capacitação em Educação Fiscal dos educadores de Conselheiro Lafaiete e região. Educadores das redes estadual, municipal e particular dos 18 municípios que compõem a Superintendência Regional de Ensino - SRE de Conselheiro Lafaiete participaram de encontro temático e de oficinas. O desafio de levar a Educação Fiscal a todas as Regionais de Ensino de Minas, constante de Carta de Missão do Governo, deverá ser alcançado até 2015.
Aos participantes foi apresentado o Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE) e discutidos aspectos relacionados a conhecimentos caros ao exercício da cidadania fiscal, como Tributação, Noções de Administração Pública, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Controles Interno e Social da Administração Pública, Ética, Pirataria, Temas Transversais e Motivação. As oficinas deram início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.
Integra também o processo o curso a distância, oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF/MF, em que o educador tem acesso a informações que favorecerão a inserção transversal da Educação Fiscal nas disciplinas tradicionais.
A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Minas Legal, Programa que tem o objetivo de integrar Governo e Sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.
A pretensão é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades de Minas, desenvolvendo projetos pedagógicos e alcançando todas as escolas e bibliotecas do nosso Estado.
As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e Educação (SEE) são as promotoras dessa capacitação, que conta com o apoio e participação da Controladoria Geral do Estado (CGE), além dos parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas.
No segundo semestre de 2012, está previsto o desenvolvimento do Programa nas Regionais de Ensino de Pará de Minas e de Ponte Nova, além da continuidade em Divinópolis e Conselheiro Lafaiete.
Informação, conhecimento e mudança formam o tripé da Educação Fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal.
Conheça mais sobre o Programa Minas Legal e a Educação Fiscal no site http://www.minaslegal.mg.gov.br/.
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