A regulamentação dos benefícios prometidos pelo Plano Brasil Maior deverá vigorar a partir de setembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Fernando Pimentel informou que concluirá ainda neste mês as regras para eliminar a cobrança de contribuição sobre a folha de pagamentos para setores escolhidos pelo governo.
Também neste mês, os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda pretendem concluir as regras para o Reintegra, que compensará exportadores por impostos indiretos pagos por fornecedores de insumos.
Segundo o ministro, embora esteja garantida a mudança para os setores de têxtil e móveis, alguns segmentos serão excluídos, a pedido dos próprios empresários. Tanto os produtores de tecidos quanto os de móveis metálicos preferiram continuar pagando contribuição sobre folha a passar a pagar 1,5% sobre faturamento, como prevê o Plano Brasil Maior. Eles argumentam que os salários têm peso pequeno no processo produtivo, fortemente mecanizado. Pimentel disse já ter acertado com as empresas de software a mudança de tributação, de 20% sobre a folha para 2,5% sobre faturamento.
O governo discute ainda a regulamentação do Reintegra, pelo qual exportadores de manufaturas receberão o equivalente a 3% de suas exportações, como compensação pelos impostos indiretos embutidos em insumos usados no processo de produção. Já está decidido que setores com poucas etapas no processo produtivo não terão o benefício, o que exclui produtores de etanol, açúcar, suco de laranja e outros industrializados, em que o pequeno número de etapas permite um controle maior sobre a desoneração de impostos, na avaliação dos técnicos.
Os encarregados da regulamentação da medida abandonaram a alternativa de criar diferentes alíquotas para a devolução prevista pelo Reintegra, e concederão 3% de compensação aos setores beneficiados. Pimentel prometeu estudar proposta do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), de permitir o uso de créditos de exportação e créditos fiscais relativos a investimentos no pagamento da contribuição patronal à Previdência.
Para Dornelles, a redução da contribuição patronal à Previdência é a melhor maneira de desonerar impostos, porque beneficia apenas a indústrias com produção no país, sem estender o benefício aos importadores.
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