No momento que o governo anuncia mais incentivos fiscais para a indústria nacional, a Receita Federal divulgou ontem um balanço da fiscalização mostrando que o setor foi o que mais cometeu crimes contra a ordem tributária ou a Previdência Social.
As autuações no primeiro semestre deste ano para pessoas jurídicas se concentraram no setor industrial e resultaram numa recuperação de tributos de R$ 10,8 bilhões, 102,2% mais que no mesmo período de 2010.
No total, a Receita recolheu R$ 38,03 bilhões de janeiro a junho de 2011, um crescimento de 23,4% em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo com redução de 2,3% no número de empresas fiscalizadas.
No caso das pessoas físicas, a recuperação de crédito totalizou R$ 2,24 bilhões, mesmo montante do primeiro semestre de 2010, apesar de uma queda de 25% nos contribuintes autuados. A Receita espera atingir R$ 100 bilhões em lançamento de créditos recuperados este ano.
O recolhimento de tributos foi maior, em valores nominais, no setor industrial, mas, porcentualmente, chama a atenção o aumento de 498,1% (R$ 2,29 bilhões) nas autuações nos setores de comunicações, energia e água e de 194,2% (R$ 6,57 bilhões) em serviços financeiros.
A Receita encontrou várias operações de planejamento tributário abusivo feitas pelas empresas para reduzir a base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O subsecretário de Fiscalização do Fisco, Caio Marcos Cândido, informou que foram arrecadados R$ 8,9 bilhões em tributos em 63 operações. Esse valor representa quase 10% de todo o crédito recuperado no ano passado pela Receita Federal.
Ainda existem 87 operações nas quais foram identificados indícios de planejamento tributário abusivo, como incorporação às avessas (incorporação de uma empresa lucrativa por uma deficitária) e operações de "casa e separa" (feitas para disfarçar ganhos de capital na alienação de participações societárias).
Cândido informou também que a Receita está analisando os valores registrados como perdas em recebimento de créditos pelas instituições financeiras. Essas declarações têm reduzido a base de cálculo do IRPJ e, consequentemente, o imposto pago. Nesta primeira etapa, estão sendo analisadas as declarações de 34 instituições financeiras com matriz fora de São Paulo, que tem uma delegacia especializada em instituições financeiras.
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