O novo regime tributário criado para o setor automotivo no Plano Brasil Maior - que prevê reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras instaladas no país, de acordo com investimentos em inovação tecnológica, produção local e agregação de conteúdo nacional - durará cinco anos. Segundo a medida provisória (MP) 540 publicada ontem, os incentivos valerão até 31 de julho de 2016. O regime, antecipado pelo GLOBO em junho, faz parte do esforço de criar um "cordão de isolamento" - expressão usada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega - contra crises globais, guerra cambial e competição desleal.
- Isso tudo vai propiciar o aumento da competitividade da indústria nacional e estimular a instalação de fábricas no Brasil - disse o coordenador-geral da Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Os critérios para a concessão de incentivos com o IPI, no entanto, ainda serão disciplinados por um decreto que precisa ser editado pela Presidência da República. A MP assegura, no entanto, que eles valerão para montadoras que importam veículos provenientes do Mercosul.
Segundo Mantega, a Argentina, assim como o Brasil, tem sido prejudicada pela enxurrada de produtos asiáticos. Mombelli reconheceu que o regime vai deixar de fora as montadoras que estão no país só para montar veículos e que importam praticamente todas as suas peças.
De acordo com a MP 540, três dos quatro setores contemplados com a desoneração da folha de pagamento - têxtil, móveis e calçados - não tiveram apenas redução de carga tributária. Estes também vão passar a pagar 1,5 ponto percentual a mais de Cofins sobre a importação de produtos acabados. Segundo a Receita Federal, essa medida resultará numa arrecadação adicional de R$2 milhões este ano.
O subsecretário de Tributação do Fisco, Sandro Serpa, disse que a medida não visa a reforçar o caixa do governo, e sim onerar a entrada de produtos de outros países que prejudicam a indústria brasileira. A Cofins foi escolhida porque parte de sua arrecadação é destinada à Previdência Social.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, o aumento da Cofins é positivo. Isso porque a desoneração da folha criou uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento das empresas no mercado doméstico, o que acaba aumentando os custos com produtos nacionais. Por isso, a Cofins mais alta sobre importações compensa o desequilíbrio entre o brasileiro e o estrangeiro.
A MP também esclareceu que nem todas as empresas exportadoras de manufaturados terão direito a um crédito de 3% sobre sua receita por meio do novo programa Reintegra, anunciado como grande novidade do Brasil Maior. Embora o ministro Mantega e técnicos tenham dito que os empresários ganharão um crédito de 3% sobre sua receita de exportação, a medida diz que o valor variará por setor.
Mercadante: pacotes para semicondutores e banda larga
Segundo o coordenador de Tributação sobre o Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech, será fixado um critério de utilização de conteúdo nacional. Ou seja, para ter direito ao benefício, o produto exportado terá que ter um percentual mínimo (que ainda será fixado) de partes e peças fabricadas no Brasil.
Segundo o diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti, o pacote poderia ter sido mais generoso:
- Esperava mais generosidade na concessão de crédito. É uma visão alienada da realidade. O que o governo precisa fazer é ajudar o setor produtivo.
Mantega defendeu ontem o Brasil Maior e afirmou que o país tem que se defender da crise que afeta os EUA e a União Europeia (UE) com um "cordão de isolamento". Segundo ele, mesmo com o bom desempenho das economias emergentes, estas são afetadas pelos atuais problemas nos países ricos.
- Tanto nos EUA quanto na UE, a perspectiva é de uma recuperação demorada que, portanto, vai afetar o mundo todo. Os emergentes são menos afetados, mas somos afetados por questões de mercado, de política cambial etc. Temos que nos defender tomando medidas que coloquem um cordão de isolamento no Brasil para que ele não seja prejudicado.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, disse ontem que o governo já tem dois novos pacotes prontos para incentivar as áreas de semicondutores e banda larga. Segundo ele, as medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, complementando as que visam à produção de tablets com 80% de conteúdo nacional em três anos. Ele também anunciou que deve firmar este mês novas parcerias em pesquisa científica com a China.
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