O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai verificar se 11.600 aposentados e pensionistas podem ser incluídos entre os que têm direito a receber a revisão do teto.
A informação é do procurador Jefferson Aparecido Dias, do MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), e do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, que, na última quinta-feira (18), participaram de reunião com representantes da Previdência Social.
De acordo com Inocentini, o atual sistema de consulta do INSS referente à revisão do teto pode não ter incluído pessoas com direito à correção no benefício ou ao pagamento dos valores retroativos.
Essa lista de 11.600 pessoas, no entanto, ainda não está fechada, segundo o procurador do MPF-SP, e vai depender de análises do instituto. Ele informou ainda que, a partir do dia 1º de setembro, o INSS vai disponibilizar uma consulta no site sobre os casos de benefícios que estão em análise e podem ou não ser incluídos entre os que vão ser corrigidos. A forma como a consulta vai ocorrer, no entanto, ainda não está definida.
Também no dia 1º de setembro, disse o procurador, o instituto vai enviar uma carta aos segurados que vão receber a revisão, informando o montante a ser pago. Antes disso, porém, no próximo dia 25, o próprio segurado poderá consultar, por meio do extrato no banco, quanto receberá pela revisão.
Entenda o caso
Os pagamentos da revisão do teto atendem a uma decisão tomada pelo STF (Superior Tribunal Federal), referente a uma ação civil pública proposta pelo procurador Jefferson Aparecido Dias e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
De acordo com a ação, em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 – o governo elevou o teto do INSS por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.
A Previdência afirmou ter identificado 601.553 pessoas que tiveram os benefícios limitados ao teto previdenciário no período entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, mas, deste total, apenas 117.135 têm direito à correção e 131.161 vão receber os atrasados retroativos.
Em relação aos reajustes, os pagamentos devem gerar um impacto de R$ 28 milhões à Previdência, o que resulta em uma diferença de quase R$ 240, em média, que será acrescentada ao benefício do segurado com direito a recebê-la. A correção já será paga a partir da folha de agosto, nos primeiros cinco dias úteis de setembro.
Já para os atrasados haverá um desembolso total de R$ 1,693 bilhão.
Os beneficiários vão receber os valores retroativos em parcela única, em quatro datas diferentes.
O primeiro grupo, formado por quem tem até R$ 6 mil a receber, terá o pagamento depositado no dia 30 de outubro deste ano.
Já para o próximo grupo, com direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil, o pagamento só acontece no dia 31 de maio de 2012. Os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil serão pagos em 30 de novembro de 2012, e os créditos acima de R$ 19 mil, somente em 31 de janeiro de 2013.
Inclusão
Caso o segurado não esteja entre os que já vão receber o reajuste no benefício, relativo à revisão, mas ache que pode ter direito, ele pode procurar a procuradoria do Ministério Público ou o sindicato que o represente para reclamar. Ambos vão montar mais listas de segurados que podem ser incluídos e encaminhá-las ao INSS, que, por sua vez, vai verificar se o segurado pode ou não receber a revisão do teto.
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