NF-e E NFS_E: COMO ARMAZENAR SUAS NOTAS FISCAIS ELETRONICAS COM SEGURANÇA?

Com a NF-e, o arquivamento físico das Notas Fiscais foi substituído pela guarda digital de arquivos eletrônicos. Os velhos formulários pré-impressos deram lugar aos arquivos XML. E agora, o que fazer?

A criação da Nota Fiscal eletrônica trouxe uma considerável mudança no processo de armazenamento dos documentos fiscais. O modelo baseado no arquivamento de documentos em caixas, fichários ou armários foi substituído pela guarda de arquivos em meio eletrônico. O que antes ocupava grandes espaços físicos, agora pode ser guardado em um pequeno HD de computador.

O que mudou e o que não mudou

Essa alteração do meio físico para o meio digital não mudou a necessidade de guardar de forma segura o documento fiscal eletrônico. Como não há mais a 3ª via impressa, é preciso assegurar que o arquivo eletrônico referente a NF-e seja armazenado em um local seguro após a Autorização de Uso pela SEFAZ. É esse documento que o Fisco solicitará em uma auditoria.

Há muitas empresas que possuem essa preocupação e fazem o seu dever de casa corretamente. Mas há também aquelas que, por falta de conhecimento, não se preocupam muito com isso. Ainda há o pensamento de que essa preocupação deve ser do contador, o que não é algo verdadeiro. Assumir os deveres da empresa é papel do empreendedor, do administrador, do empresário.

Como armazenar de forma segura?

Muitas empresas utilizam o Software gratuito disponibilizado pelo governo. Entretanto esse software não disponibiliza nenhum recurso seguro para armazenamento das informações. Para quem usa esse software, a única forma de salvar os arquivos da notas é usando o "Copiar -> Colar" em pastas/diretórios. Para empresas que se preocupam com segurança, utilizar este software não é uma boa prática.

Para guardar de forma segura os documentos fiscais eletrônicos, primeiramente é preciso ter em mente que será necessário efetuar um investimento financeiro. O valor de investimento é proporcional ao nível de segurança desejado, quanto maior o investimento, maior a segurança. Cabe a cada empresa determinar o nível de segurança desejado.

Um nível básico de segurança está na utilização de um software especialista para a gestão dos documentos eletrônicos. Softwares especialistas utilizam o conceito de armazenamento das informações em banco de dados e isso já garante parte do processo. Depois, é necessário que as informações desse banco sejam salvas periodicamente para outro local (esse processo é o bom e velho backup).

Soluções para armazenamento seguro

Guardar os arquivos em um banco de dados e efetuar o backup periódico é o nível de segurança mais simples e barato. Com um investimento um pouco maior, também é uma boa alternativa a contratação de um Datacenter para a guarda dos documentos. Há empresas que fornecem esse tipo de serviço e há também softwares que disponibilizam este recurso.

Muitas soluções disponíveis no mercado tornam o processo de gestão dos documentos eletrônicos bastante simples, dando agilidade no faturamento e possibilitando o armazenamento seguro e eficaz. Segurança não é só armazenar, é também garantir que os processos de geração do arquivo, assinatura digital e transmissão do documento para a SEFAZ sejam feitos de forma consistente e que preserve a integridade as informações trafegadas.

Cuidados com os arquivos eletrônicos recebidos

As empresas precisam ter a preocupação de armazenar em segurança todos os documentos fiscais eletrônicos envolvidos no contexto da organização. Não são somente as Notas eletrônicas emitidas que precisam ser salvas, é preciso também guardar todas as Notas eletrônicas recebidas (NF-e e NFS-e) de seus fornecedores e os Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CT-e) enviados pelas transportadoras.

É interessante padronizar os processos que envolvam fornecedores e transportadoras. Deve ser criado um canal de comunicação único para a recepção e validação dos documentos eletrônicos, facilitando a sua organização e guarda. Esses processos também podem ser automatizados através de softwares especialistas e, neste caso, o uso deles é a melhor opção.

GOVERNO DA INCENTIVO PARA SALVAR ETANOL

Pouco investimento e produção em crise forçam redução de PIS/Cofins na venda de cana e créditos do BNDES

Ministério calcula queda de 5,6% da produção de cana nesta safra; ociosidade nas usinas é de 25%

Com o objetivo de estimular a produção de etanol e evitar a falta do combustível, o governo deverá anunciar nos próximos dias a redução de tributos para as indústrias produtoras de álcool.

Segundo o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone, haverá a redução de PIS/Cofins na venda de cana destinada somente para a produção de etanol.

Essa medida já vale para as empresas de cana produtoras de açúcar, disse ele.

O governo também vai abrir linha de financiamento para renovação e para novas áreas de cultivo de cana.

Segundo Bertone, esse financiamento terá taxas de juros mais baixas. Para financiar a estocagem, a taxa de juros será de 7% ao ano e os recursos serão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banco do Brasil.

A Folha apurou que, para liberar o crédito, o governo exigirá das empresas contrapartidas no sentido de reduzir custos e modernizar a produção da cana.

A tendência é que os produtores assinem um termo de compromisso assegurando que irão investir mais em modernização das lavouras, otimizando o processo de plantio, fertilização e colheita.

O diagnóstico do governo é de que as lavouras brasileiras estão tecnologicamente defasadas, precisam reduzir custos e melhorar a qualidade da cana plantada.

"Queremos aumentar o volume de financiamento, a taxas de juros mais adequadas, de modo que os canaviais possam ser renovados na sua plenitude", afirmou Bertone.

SAFRA

O governo divulgou ontem uma redução de 5,6% da produção de cana-de-açúcar para a safra 2011/2012 em relação à safra anterior.

Devem ser moídos 588,9 milhões de toneladas do produto, contra 623,9 milhões de toneladas na safra passada.

Do total, 51% serão usados para a produção de etanol, sendo que 14,5 bilhões de litros são do tipo hidratado e 9,1 bilhões do anidro.

Segundo Bertone, há uma capacidade ociosa nas usinas de 25%. Há capacidade de processar a cana, o que falta no país é cana plantada.

Fenômenos climáticos como a escassez de chuvas em maio e geadas em São Paulo, Mato Grosso e Paraná prejudicaram os resultados, afirmou o diretor de política agrícola da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Silvio Porto.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda, estima um cenário ainda pior.

Miranda acredita em redução de 18% da safra deste ano em relação à safra passada.

Para ele, as medidas do governo só terão efeito no preço dos combustíveis no longo prazo. "Essa crise no etanol vai demorar entre três e quatro anos para ser contornada", disse.

Petrobras terá mais prejuízo com refino

Menor teor de álcool na gasolina obrigará a estatal a aumentar importações do derivado para abastecer o país

Compras já provocaram perdas à estatal; preços dos combustíveis não devem mudar para o consumidor final

A redução da mistura de álcool anidro à gasolina, de 25% para 20%, deve provocar novos prejuízos à Petrobras na área de refino.

A estatal, que já importou 3,1 milhões de barris de gasolina neste ano, terá de continuar comprando o combustível do exterior para abastecer o mercado doméstico.

Embora a empresa venha modernizando as suas refinarias e construindo novas unidades para aumentar a oferta, a sua produção de combustíveis não é suficiente para atender o país. Assim, a companhia exporta petróleo bruto e importa derivados.

Segundo cálculos do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), serão necessários 550 mil barris de gasolina por mês a mais para cumprir a determinação do governo. Esse volume virá do exterior, por um preço mais alto que o praticado pela estatal no país. No segundo trimestre, o aumento das importações e a defasagem entre os preços de compra e de venda da gasolina provocou um prejuízo de R$ 2,28 bilhões à área de abastecimento da Petrobras. No mesmo período de 2010, o resultado foi negativo em somente R$ 108 milhões.

"Se a importação continuar mais forte, o câmbio não mudar e a defasagem entre os preços permanecer igual, haverá impacto negativo dessas importações no resultado da área de abastecimento", diz Lucas Blendler, analista da Geração Futuro.

Com cálculos baseados no preço médio de importações de gasolina neste ano e no volume de importações necessárias, o CBIE estima que a Petrobras terá uma perda adicional de R$ 27 milhões por mês com a nova regra.

O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras, inalterado desde junho de 2009, anteontem era 9% menor do que o preço da gasolina no golfo do México, nos EUA, referência do mercado, segundo a Tendências Consultoria.

Procurada, a Petrobras afirmou que avalia a necessidade de novas importações.

PRESSÃO

O aumento das importações, em teoria, aumentaria a pressão para a Petrobras reajustar a gasolina no país.

Mas analistas descartam essa possibilidade no curto prazo, pois a decisão do governo de reduzir o percentual de álcool na gasolina teve exatamente o objetivo de conter a alta de preço do etanol.

"O governo vai sangrar ainda mais o caixa da Petrobras para preservar o transporte individual e combater a inflação", afirma Adriano Pires, diretor do CBIE.

A ingerência política é um dos fatores que prejudicam o desempenho das ações da Petrobras na BM&FBovespa, com queda de 23% neste ano.

Para o álcool, também não há expectativa de queda de preço. A Unica (União da Indústria da Cana) disse em nota que a medida "não melhora oferta de hidratado nem soluciona reais problemas".

Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro, diz que os preços do álcool vão continuar em ascensão, porém mais moderada, por conta da queda na produção.

A FG/Agro estima, com base no mercado futuro, que o preço do hidratado na bomba não deve ser menor que R$ 2,05 em março de 2012.

ANÁLISE ETANOL

Mesmo com incentivo, tanques ficarão vazios no curto prazo

As medidas governamentais que visam incentivar o setor produtivo de álcool podem sinalizar um pequeno alívio no caixa das usinas e indicar possíveis investimentos para aumentar a produção. Não significam, no entanto, mais combustível no tanque dos carros brasileiros no curto prazo.

Esta e a próxima safras já estão com as produções comprometidas, e os consumidores podem se acostumar a preços mais elevados.

Parte dessa situação não depende da atuação do governo, mas de efeitos climáticos que reduziram a oferta de cana neste ano e comprometeram, em parte, também a do próximo ano.

Para inibir a alta de preços e reduzir as pressões sobre a inflação, o governo decidiu diminuir, de 25% para 20%, a mistura de álcool anidro à gasolina a partir de 1º de outubro. Isso deverá elevar a oferta de álcool hidratado.

O governo tem poder de decisão sobre a gasolina -e joga os custos para a Petrobras-, o que não ocorre com o álcool hidratado. Gasolina "congelada" e hidratado subindo menos significam menos peso inflacionário.

O cenário atual tem a ver, no entanto, com o governo, que já deveria ter feito ajustes no setor desde o segundo semestre de 2010, quando tudo indicava para essa situação de escassez no mercado.

Estabilidade nos preços da gasolina há muito tempo e a ausência de compensações tributárias no álcool fizeram com que o derivado da cana perdesse valor na cadeia produtiva.

As exportações continuam e os preços internos não são remuneradores.

As usinas lucram 41% mais com o açúcar do que com o anidro. A relação de ganho com o hidratado é maior: 54%. Os dados são do Cepea, que mostram, ainda, que o anidro rende 8% mais do que o hidratado para as usinas.

As medidas do governo são boas para criar um melhor ambiente de produção no futuro e trazer investimentos.

Entre o momento em que as empresas decidem por novos investimentos até o da oferta de álcool no mercado são vários anos, no entanto. Ou seja, o país vai continuar com dificuldade de abastecimento no mercado interno nos próximos anos e longe do mercado externo.

Mesmo assim, a indústria automobilística diz que a produção de carros flex vai manter o curso, sem freio na produção. O problema será ter álcool suficiente para encher esses tanques.

EMPRESAS FAMILIARES ADOTAM GESTÃO MISTA

O hábito de contratar executivos do mercado para controlar companhias familiares, restringindo a atuação dos sócios apenas ao conselho de administração, está perdendo espaço no Brasil. Frequentemente apontada como "solução" para os problemas sucessórios ou de modernização do negócio, a profissionalização das empresas vem dando lugar à gestão estratégica mista, que combina talentos e interesses de ambos os lados.

O benefício do modelo, que nos últimos anos começou a ganhar popularidade no Brasil, é a conjunção de estratégias: enquanto o executivo não familiar tende a enxergar os resultados mais imediatos, os membros da família conseguem agregar uma visão de longo prazo para o negócio. "O profissional do mercado é motivado por questões como bônus e crescimento na carreira. Já o familiar ou sócio pensa na história da empresa e na sua perpetuação para as próximas gerações. Misturar essas competências gera resultados muito benéficos", afirma Wagner Teixeira, sócio-diretor da höft, especializada em sucessão de empresas familiares. A consultoria entrega hoje, em São Paulo, o Prêmio Família Empresária à companhia familiar que mais se destacou no ano de 2011.

Teixeira acredita que uma gestão efetiva nessas organizações passa também pela "profissionalização da família". Isso significa que existem dois níveis de governança corporativa: a visível, praticada pelo conselho de administração e pelos comitês, e a invisível, que tem a ver com aspectos familiares e societários e com a relação das gerações com a empresa. Um desses espaços de governança invisível, segundo ele, é o conselho de família. "É preciso que exista essa estrutura, e que ela seja um fórum pra tratar assuntos distintos dos que são abordados no conselho de administração", diz.

Estruturado em 2001, o conselho de família do grupo Algar, holding com quatro divisões de negócio e 20 mil funcionários, é um exemplo. Composto por nove membros da família, que representam diferentes grupos de atuação da empresa, o conselho é aberto à participação de todos os herdeiros. "É um fórum com funções múltiplas como informar familiares que estão fora da gestão do negócio, discutir questões patrimoniais e incentivar a formação dos futuros herdeiros", afirma Eleusinha Garcia, presidente do conselho familiar.

Segundo Luiz Alexandre Garcia, CEO do grupo Algar, apesar de serem órgãos independentes, os conselhos de família e de administração se relacionam frequentemente e são considerados pares no organograma do grupo. "O processo decisório se tornou mais eficiente, pois ambos são autônomos com o mesmo nível de importância. Os assuntos não são misturados."

O grupo Seculus, que congrega dez empresas, formalizou em 2007 seus conselhos de administração e de família, embora o conselho de acionistas exista há 50 anos. Segundo Élcio Antônio de Azevedo, membro do conselho de administração e presidente do Banco Semear, que faz parte do grupo, essa divisão ajuda a manter um bom processo de governança. "Isso não quer dizer que a família não possa participar da administração. Quando isso acontecer, que seja em um processo de escolha bem definido e profissional."

Aproximadamente 30% dos diretores e presidentes do grupo Seculus são membros da família - o restante dos cargos de alta administração são executivos do mercado. A diversidade de experiências, na opinião de Azevedo, traz bons resultados. "A gestão mista faz com que a família e os sócios mantenham os princípios, crenças e valores do grupo, enquanto os executivos trazem novos conhecimentos e métodos."

GOVERNO REDUZ JUROS DE EMPRÉSTIMOS PARA MICROEMPREENDEDORES

Quem inicia ou já tem um pequeno negócio e fatura até R$ 120 mil por ano vai poder fazer empréstimo de até R$ 15 mil pagando juros de 8% ao ano. O prazo de pagamento é de no máximo 24 meses. A Caixa exige fiador.

Os donos de pequenos negócios ganharam uma oportunidade de sair da chamada economia informal. O governo reduziu os juros dos empréstimos para microempreendedores.

Garagem sendo usada como salão de beleza: é sinal de progresso! Um improviso, enquanto o novo salão não fica pronto. O negócio melhorou no fim do ano passado, depois que Cilene comprou novos equipamentos com R$ 2 mil emprestados pelo banco.

“As clientes perceberam o investimento. Elas falam: ‘Nossa, muito mais rápido e o cabelo dura muito mais tempo’”, conta.

Os juros do microcrédito, de quase 40% ao ano no caso de Cilene, agora vão cair. Quem inicia ou já tem um pequeno negócio vai poder fazer empréstimo de até R$ 15 mil pagando juros de 8% ao ano. O prazo de pagamento é de no máximo 24 meses. O crédito subsidiado está disponível para quem fatura até R$ 120 mil anualmente. E a Caixa Econômica Federal exige fiador.

“É realmente uma condição de a pessoa crescer e, aos poucos, se formalizar. Eventualmente, vai virar um microempreendedor individual e poder desenvolver uma profissão com mais segurança”, avalia Augusto Vargas, superintendente da CEF.

Até 2013, a meta é beneficiar mais de 3 milhões de empreendedores. Para que o negócio prospere e o risco de inadimplência diminua, o governo promete orientar os interessados sobre a capacidade de endividamento de cada um. Para isso, bancos públicos vão contratar assessores de crédito que também irão acompanhar quem fizer um empréstimo.

Facilidades de crédito já são oferecidas por estados de todas as regiões do país e calote é coisa rara: “A nossa inadimplência hoje gira em torno 1,9%. As pessoas simples tomam empréstimo e gostam de pagar. E aí a nossa inadimplência é muito baixa”, diz Rogério Barreto, secretário-adjunto de Emprego-SP.

É o retorno do investimento. Com R$ 3,5 mil, Eurico conseguiu fazer compras maiores e ganhar desconto dos fornecedores. “Eu consegui levar ao consumidor final um produto de melhor qualidade e de preço competitivo. Isso permite crescer”, conta.

A Caixa Econômica Federal informou que para pegar os empréstimos o trabalhador autônomo ou pequeno empresário não precisa estar formalizado. Mas a expectativa é que, com renda maior, esses empreendedores busquem a formalização.

EMPRESÁRIOS SÃO CONTRA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR LEI

Após ouvir, no início do mês, a opinião de representantes dos trabalhadores, desta vez foram os empresários que apresentaram ao Senado suas posições sobre a redução da jornada de trabalho - atualmente em 44 horas semanais.

Na audiência promovida ontem (29), os representantes dos empregadores reiteraram que são contra uma redução que seja fixada em lei, argumentando que é melhor tratar a questão por meio de negociações e acordos coletivos. Eles também afirmaram que não há uma relação direta entre redução de jornada e aumento da oferta de emprego.

Para diversos sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção. Mas, segundo José Ricardo Alves, vice-presidente executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), essa percepção está errada e revela um "raciocínio matemático simplista".

Entre os problemas que ele apontou está o aumento dos custos, fator que também foi apontado por Emerson Casali, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Casali associou o aumento dos custos das empresas à perda de competitividade - que, por sua vez, resultaria em perda de empregos.

José Ricardo Alves disse que os cálculos "simplistas" que preveem o aumento da demanda por trabalhadores desconsideram outras possibilidades, como a automação (muito utilizada pelo setor bancário, que ele representa) e até a realocação dos investimentos para países onde o custo da hora trabalhada seja menor. Ele argumentou que a negociação coletiva seria a forma mais adequada de empregados e empregadores discutirem tais questões, conforme as características de cada indústria ou setor.

Além disso, também se afirmou que, em muitos casos, a jornada de trabalho já é inferior às 44 horas. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cristiano Zaranza, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), assinalou que a média de horas trabalhadas entre 1992 e 2008 "teve uma redução significativa, aproximando-se inclusive da proposta de 40 horas semanais".

Os representantes dos empregadores também ressaltaram que a redução legal da jornada pode prejudicar as micro e pequenas empresas, que muitas vezes trabalham com poucos funcionários. Ao argumentar que elas teriam prejuízos e perderiam competitividade, José Ricardo Alves, da CNF, citou a estimativa de que 60% dos empregos no Brasil são gerados por micro e pequenas empresas.

SETORES PEDEM PARA FICAR FORA DA DESONERAÇÃO

A regulamentação dos benefícios prometidos pelo Plano Brasil Maior deverá vigorar a partir de setembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Fernando Pimentel informou que concluirá ainda neste mês as regras para eliminar a cobrança de contribuição sobre a folha de pagamentos para setores escolhidos pelo governo.

Também neste mês, os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda pretendem concluir as regras para o Reintegra, que compensará exportadores por impostos indiretos pagos por fornecedores de insumos.

Segundo o ministro, embora esteja garantida a mudança para os setores de têxtil e móveis, alguns segmentos serão excluídos, a pedido dos próprios empresários. Tanto os produtores de tecidos quanto os de móveis metálicos preferiram continuar pagando contribuição sobre folha a passar a pagar 1,5% sobre faturamento, como prevê o Plano Brasil Maior. Eles argumentam que os salários têm peso pequeno no processo produtivo, fortemente mecanizado. Pimentel disse já ter acertado com as empresas de software a mudança de tributação, de 20% sobre a folha para 2,5% sobre faturamento.

O governo discute ainda a regulamentação do Reintegra, pelo qual exportadores de manufaturas receberão o equivalente a 3% de suas exportações, como compensação pelos impostos indiretos embutidos em insumos usados no processo de produção. Já está decidido que setores com poucas etapas no processo produtivo não terão o benefício, o que exclui produtores de etanol, açúcar, suco de laranja e outros industrializados, em que o pequeno número de etapas permite um controle maior sobre a desoneração de impostos, na avaliação dos técnicos.

Os encarregados da regulamentação da medida abandonaram a alternativa de criar diferentes alíquotas para a devolução prevista pelo Reintegra, e concederão 3% de compensação aos setores beneficiados. Pimentel prometeu estudar proposta do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), de permitir o uso de créditos de exportação e créditos fiscais relativos a investimentos no pagamento da contribuição patronal à Previdência.

Para Dornelles, a redução da contribuição patronal à Previdência é a melhor maneira de desonerar impostos, porque beneficia apenas a indústrias com produção no país, sem estender o benefício aos importadores.

SEM TEMOR DE SAIR DO SUPERSIMPLES, EMPRESÁRIOS TIRAM PLANOS DO PAPEL

Raquel Cruz, fundadora da Feitiços Aromáticos, indústria paulistana de cosméticos naturais e esotéricos criada em 2001, comemora as mudanças na Lei Complementar 123, que rege os pequenos e médios negócios. Além de assegurar fôlego para o negócio, ao ampliar o teto de enquadramento no Supersimples como Empresa de Pequeno Porte (EPP), o estímulo à exportação previsto no projeto de lei colabora com os planos da empresária de apostar nas vendas internacionais. "O nome do país está na moda e, para aproveitar o bom momento, lançamos uma linha de produtos com uma nova marca, Brasil Aromáticos, criada exclusivamente para o mercado externo", explica.

O estímulo previsto no projeto em vias de ser votado no Congresso prevê que a EPP poderá faturar até R$ 7,2 milhões e continuar gozando das alíquotas do Supersimples de empresas de pequeno porte, se a receita excedente ao teto de enquadramento (R$ 3,6 milhões) for originada na exportação.

Com 18 funcionários, e faturamento chegando R$ 2,4 milhões em 2011, a Feitiços Aromáticos teria que mudar de faixa de enquadramento, alinhando-se às alíquotas tributárias previstas para média empresa, ou passar para o recolhimento com base no lucro presumido. Segundo Raquel, isso significaria passar a recolher, no mínimo, entre 10% e 11% sobre o faturamento. A manutenção como EPP assegura a alíquota progressiva de até 4% sobre o faturamento.

"A ampliação da faixa de faturamento tem um impacto positivo na prática pois, em geral, o limite de faturamento previsto atualmente para a EPP, R$ 2,4 milhões, não dá fôlego de rentabilidade suficiente para percentuais altos de tributação", diz Raquel.

Para ela, a mudança na tributação dará fôlego para a Feitiços Aromáticos se organizar melhor e investir para aproveitar a boa perspectiva criada pela Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016. Até lá, Raquel pretende consolidar seu plano de exportação da marca Brasil Aromáticos, que inclui óleos de massagem, aromatizantes de varetas, aromatizadores em spray, hidratantes, entre outros.

Em Goiânia, Nilo José Lopes também comemora a mudança no regime de tributação do Supersimples. A ampliação do teto de enquadramento da EPP abriu a possibilidade de tirar da gaveta os planos de ampliação de um pequeno supermercado aberto há cinco anos, aumentando o quadro de funcionários, de 16 pessoas. "Fora do Simples, perderei a competitividade, porque os impostos tiram a margem e inviabilizam a atividade", diz. Caso tivesse que sair do atual regime de tributação, teria a folha de pagamentos onerada em 30%, só com os encargos sociais.

"Muitas empresas não estão preparadas para saída do regime unificado e, quando são levadas a adotar outro regime tributário, acabam fechando as portas ou reduzindo drasticamente a atividade, começando pelo corte de empregados", analisa.

PREFEITURA RIO POMBA - I EXPOSIÇÃO DE GADO GIROLANDO DA ZONA DA MATA MINEIRA

Prefeitura de Rio Pomba realiza I Exposição Homologada de Gado Girolando da Zona da Mata Mineira

A Prefeitura Municipal de Rio Pomba (MG), juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, irão realizar nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2011 a I Exposição Homologada de Gado Girolando da Zona da Mata Mineira.

O evento será realizado no Parque de Exposição Dr. Antônio da Mota Filho, em Rio Pomba, e é exclusivo para o gado registrado da raça Girolando, com julgamento de 18 categorias e juízes indicados pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando (ABCG).

A 1ª edição da Exposição de Girolando será o evento homologado mais importante da categoria na região e tem por finalidade incentivar os produtores no aprimoramento e manutenção da qualidade do rebanho, com o apuramento da raça, ressaltar a importância da genealogia conhecida (livro fechado*) para a valorização do leite, bem como fomentar o comércio do gado registrado na região.

No último dia do evento (11), às 12h, haverá o I Leilão Elite de Gado Girolando da Zona da Mata Mineira, com cerca de 70 lotes (livro fechado e livro aberto*). Todos os participantes da exposição devem disponibilizar, ao menos, um lote para o leilão. Os pagamentos podem ser feitos através de parcelas de 30, 60, 90, 120 e 150 dias ou 90 dias corridos.

A Exposição e o Leilão da raça Girolando é uma realização da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Rio Pomba e conta com o apoio da Giromata (Núcleo de Criadores de Gado Girolando da Zona da Mata), da Associação Brasileira de Criadores de Gado Girolando, da EMATER – MG, da APVARP (Associação dos Produtores do Vale do Rio Pomba), do Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba, do Projeto Curral Bonito, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) – Campus Rio Pomba e da Leste Leilões.

As inscrições já estão abertas. Mais informações na Secretaria de Agricultura pelo telefone (32) 3571- 4520.     http://www.riopomba.mg.gov.br/

INSTITUTO DE LATICINIOS CÂNDIDO TOSTES TERÁ LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTE

O Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), que pertence à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), vai implantar até o final deste ano o primeiro laboratório de análise de água e efluente da instituição. Com recursos de R$ 94,5 mil, provenientes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e da Embrapa, serão adquiridos equipamentos capazes de realizar análises de parâmetros físico-químicos de amostras de água e de efluentes, como demanda química de oxigênio (DQO), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), pH, condutividade, temperatura, sólidos totais, sólidos voláteis, cor, oxigênio dissolvido (OD), fósforo total, nitrogênio total, ferro total, alcalinidade, dureza e turbidez.

A implantação do laboratório é parte do projeto para produção de energia elétrica a partir de biogás gerado por dejetos da pecuária leiteira, coordenado pela Embrapa Gado de Leite. O projeto prevê a utilização da biomassa agrícola como insumo energético, utilizando resíduos da agropecuária como alternativa para a geração de energia elétrica. Segundo estudos preliminares, a biodigestão anaeróbia (processo de decomposição de matéria orgânica por organismos vivos em meio onde há ausência de oxigênio) representa uma alternativa para o tratamento de resíduos, pois além de reduzir ao mínimo o potencial poluidor e os riscos sanitários dos dejetos, promove a geração do biogás, utilizado como fonte de energia alternativa e permite ainda o uso do efluente como biofertilizante.

A pesquisadora da Epamig, Claudety Barbosa Saraiva, responsável pelo laboratório, explica que, a princípio, os equipamentos irão atender às demandas do projeto e, posteriormente, serão utilizados para demais análises. “As análises de amostras de efluentes para o projeto do biogás serão realizadas durante o período de um ano e deverão começar até o final de 2011. Serão analisados 15 parâmetros físico-químicos”, observa.

Projeto biogás

O projeto para produção de energia elétrica a partir de biogás gerado por dejetos da pecuária leiteira é financiado pelo CNPq e, além da coordenação da Embrapa, envolve EPAMIG, Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Estadual Paulista - Jaboticabal, Emater-MG e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

O prazo para realização do projeto é de três anos e pretende otimizar a geração de biogás e eletricidade por meio do uso dos dejetos da pecuária leiteira, criando-se uma oportunidade para diversificação de matriz energética e geração de renda nas propriedades leiteiras e favorecer a produção do biofertilizante gerado pelo processo de biodigestão anaeróbica, que pode ser aplicado no solo, propiciando diminuição de aquisição de insumos para o produtor rural e avanços na sustentabilidade da produção.

MG - CONSULTORES DO PAS-LEITE RECEBEM TREINAMENTO PARA LEVAR PROGRAMA AO PRODUTOR RURAL

Durante esta semana, 38 técnicos do Sebrae, Senar e Senai de todas as regiões do país realizam o curso de capacitação do PAS-Leite (Programa Alimento Seguro voltado para a cadeia produtiva do Leite) em Juiz de Fora/MG. O curso trata da segurança da água; manejo da ordenha; limpeza e manutenção de utensílios e equipamentos; refrigeração do leite; manejo sanitário e produção e armazenamento de alimentos para as vacas. O objetivo é formar consultores para o Programa, que será disponibilizado pelo Sebrae.

O PAS-Leite é um programa idealizado pelo Sebrae, Senar e Embrapa Gado de Leite, que atualmente conta com a participação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Senai. Seu objetivo é promover a produção de leite seguro e de qualidade, reduzindo a Contagem de Células Somáticas (CCS) e a Contagem Bacteriana Total (CBT), duas das exigências da Instrução Normativa 51 (IN 51/2002/Mapa).

Segundo a pesquisadora da Embrapa Gado de Leite, Nívea Maria Vicentini, o Programa também irá preconizar o controle de antibióticos, da temperatura correta do armazenamento do leite, bem como a redução de micotoxinas no produto.

O Programa – O PAS-Leite é baseado nos princípios das Boas Práticas de Produção Agropecuária (BPAs). As instituições envolvidas no Programa realizaram no último ano um projeto-piloto com a capacitação de 50 técnicos atuando em seis estados (Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Ceará e Paraná). Neste ‘piloto’ aproximadamente 90 produtores tiveram acesso aos trabalhos de consultoria do Programa.

A analista da Unidade de Acesso à Informação e Tecnologia do Sebrae, Hulda Giesbrecht, diz que o conteúdo do projeto-piloto foi validado e que o momento agora é de disseminar o Programa em nível nacional. “Até novembro, realizaremos outros dois cursos como este e a expectativa é capacitar cerca de 100 consultores em todo o Brasil para disponibilizar as informações do PAS-Leite aos produtores”, diz a analista.

Segundo Hulda, o Programa será implantado por meio do Sebraetec, que apóia serviços em inovação e tecnologia. “O Sebraetec permite o acesso a conhecimentos tecnológicos, visando melhorar processos e produtos, além de introduzir inovações no ‘negócio’ que, no caso do PAS-Leite, é cadeia produtiva do leite”, informa Hulda.

A analista explica que o produtor terá acesso ao PAS-Leite via laticínio para o qual fornece o produto. “O laticínio associado ao Programa, indicará os produtores que receberão a consultoria. Entre capacitação coletiva e individual, o produtor terá 62 horas de consultoria subsidiadas pelo Sebrae em 80%”. O objetivo é adequar plenamente a produção às exigências da IN 51. “O Sebrae pretende também estimular os laticínios a pagarem um bônus pela qualidade do leite recebido”, conclui a analista.

Durante a abertura do curso, o chefe geral da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilela, ressaltou os desafios técnicos e culturais que instrutores terão para levar o Programa as mais de 800 mil propriedades leiteiras em todo o país. “O Programa é de fundamental importância para alavancar a modernização da pecuária de leite nacional. Para que o Brasil tenha condições de cumprir as Normativas vigentes, produzindo tanto um leite seguro quanto de qualidade, as instituições públicas e privadas devem levar aos produtores noções sobre Boas Práticas Agropecuárias; do contrário, a grande maioria não terá condições de se adequar ao estabelecido”.

Esta preocupação fez com que a Embrapa Gado de Leite realizasse em novembro de 2009 o primeiro Workshop sobre qualidade do leite, reunindo indústrias de laticínios, Sebrae, Senai e Senar em torno da questão. Com esta última faze de capacitação dos consultores, a expectativa de Vilela é que o PAS-Leite seja lançado oficialmente em outubro deste ano em Brasília e posteriormente divulgado nos principais estados produtores de leite do país.

NOVO PONTO ELETRÔNICO ENTRA EM VIGOR COM RISCO DE AÇÕES

Depois de diversos adiamentos e prorrogação por quase dois anos, a Portaria 1.510, que institui novas regras para o registro eletrônico de ponto, deve finalmente entrar em vigor nesta semana, após embates entre o Ministério do Trabalho, sindicatos e representantes empresariais. A partir de 1º de setembro as determinações da norma, questionadas por trazerem altos custos por conta dos equipamentos e da obrigatória impressão de comprovantes a cada marcação de ponto dos empregados, passam a ser obrigatórias para as cerca de 700 mil empresas que usam controle eletrônico. E devem ser novamente discutidas no Judiciário, ainda com um impasse sobre a questão.

Para Mayra Palópoli, do escritório Palópoli Advogados Associados, é possível que se tenha agora uma nova enxurrada de ações. "As empresas estavam em stand-by desde o último adiamento, em março", afirma a advogada, que não orientou as companhias a entrarem com ações. "Com a portaria entrando em vigor, as liminares não serão tão difíceis, pois o risco de dano iminente estará configurado."

No último adiamento da portaria, em março, foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho para elaborar estudos para rever e aperfeiçoar o sistema, com a participação de entidades de classe e confederações patronais. No entanto, o grupo encerrou suas atividades na última semana sem um consenso - e sem novas alterações. "Havia a espera pelo que seria decidido no grupo e, portanto, ocorreu uma diminuição da quantidade de ações na Justiça sobre o tema, o que agora deve mudar", diz Mayra.

Segundo ela, a posição predominante dos juízes até hoje tem sido pela ilegalidade da portaria. "Há um número maior de decisões que entendem que a regra trouxe um excesso de exigências, que ferem a razoabilidade, além de criar obrigações sem contrapartida que não protegem efetivamente o trabalhador", afirma.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a ter registro manual, mecânico ou eletrônico, e que cabe ao Ministério do Trabalho regulamentar a questão. Mas para algumas empresas e especialistas, foram implementadas obrigações que só poderiam estar previstas em lei. Assim, o fundamento para os novos processos ainda será usado, mesmo sem a certeza de vitória nos tribunais.

Muitas liminares foram concedidas afastando a obrigatoriedade das regras com base na alegação de que não havia tempo para se adequar às normas ou que não havia aparelhos disponíveis e em número suficiente no mercado. Com as prorrogações, o argumento pode ser superado.

Já há decisão da Justiça do Trabalho de Cascavel (Paraná) afastando as penalidades pelo descumprimento da nova norma levando em conta que ela não tem utilidade prática para evitar fraudes. A decisão afirma que a portaria cria obrigações desnecessariamente onerosas aos empregadores e que, ao fim, culminam em prejuízos aos próprios empregados.

O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados, afirma que o ponto eletrônico, que para ele deve enfim entrar em vigor, não impede fraudes, como mandar o empregado voltar a trabalhar depois de ter registrado sua saída - o que não é solucionado por um novo relógio. Comprovada a fraude, por exemplo, com depoimentos de testemunhas, o registro será descartado, como ocorre hoje.

Em março, foi aceita pelo Ministério do Trabalho a possibilidade de acordos ou convenção coletiva, com consentimento das partes, para instaurar sistemas alternativos de controle da jornada. A advogada afirma que, além de ainda não existir canais aberto nem discussões avançadas, o que levaria mais tempo, também há restrições para as negociações - não é possível limitar a marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e alterar ou eliminar os dados registrados. "Para as empresas, na prática, seria mantida a aplicação da portaria", ressalta.

Eduardo Pragmácio Filho, sócio do Furtado, Pragmácio Filho e Advogados Associados, afirma que muitas empresas já estão se adaptando aos dispositivos, enquanto outras estão "pagando pra ver" se a mudança ocorrerá de fato. Para ele, a flexibilidade trazida pela possibilidade de negociação coletiva deve se restringir apenas à impressão dos comprovantes. O advogado acredita que pode ser inócuo e uma "perda de tempo" procurar o Judiciário.

Como a CLT permite a criação de regras pelo Ministério do Trabalho, muitas empresas podem ainda ficar receosas de negociar e no futuro o acordo ser invalidado no Judiciário. Em algumas empresas de grande porte, há a preocupação de que a espera na fila de impressão de comprovantes gere hora extra, não gasta efetivamente no trabalho.

Um equipamento certificado com as regras da portaria, que atende em média apenas 40 empregados, pode custar até R$ 6.000. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização não poderá autuar as empresas, apenas orientar.

RFB REDUZ IMPOSTOS PARA REFRIGERANTES COM GUARANÁ

A Receita Federal publicou ontem a Instrução Normativa 1.185 que estabelece uma redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os fabricantes de refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de frutas ou extrato de sementes de guaraná em sua composição. - O coordenador de Tributo sobre a Produção de Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech, informou que o benefício já existia, mas o Decreto 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança de IPI, gerou dúvidas sobre a continuidade da redução do imposto. A Instrução Normativa veio para uniformizar o entendimento sobre a renúncia fiscal, explicou Rech.

No entanto, a norma trouxe uma simplificação na entrega dos pedidos pelos fabricantes. Antes, a solicitação passava pelo fisco que se encarregava de encaminhar o pleito para o Ministério da Agricultura, responsável pela comprovação do uso do suco de frutas ou extrato de semente de guaraná na fabricação do refrigerante. Agora, o pedido será feito diretamente ao Ministério da Agricultura. As empresas devem manter à disposição da Receita e da Agricultura os documentos que comprovem o uso de suco de frutas ou extrato de semente de guaraná para obter a redução de IPI.

"Agora, a chancela é única. A Receita vai ficar numa situação passiva e as empresas terão que guardar os documentos em caso de serem fiscalizadas", disse Rech. Os processos de reconhecimento do direito à redução do IPI em análise pelo fisco até a data de hoje deverão ser arquivados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.185 - REDUÇÃO IPI PARA REFRIGERANTES

Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição:

I - fica sujeita, a partir da edição do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), à observância exclusiva do disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; e

II - independe de pedido do fabricante e de reconhecimento por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Parágrafo único. Para efeito da redução de alíquota de que trata o caput, deverá ser observada especificação, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dos produtos que atendem ao disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tipi.

Art. 2º O fabricante do produto registrado no Mapa deverá solicitar documento que comprove o atendimento ao requisito de quantidade mínima de suco de fruta ou de extrato de guaraná determinada no respectivo padrão de identidade e qualidade, bem como, se for o caso, em sua complementação de padrão.

Parágrafo único. A solicitação de que trata o caput deverá ser encaminhada à fiscalização federal agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da unidade da federação onde o estabelecimento está registrado.

Art. 3º O estabelecimento produtor deverá manter à disposição da RFB e do Mapa o documento de que trata o art. 2º até que se extinga o direito de constituição do crédito tributário.

Art. 4º O fabricante dos produtos de que trata o art. 1º poderá gozar da redução do IPI a partir da data que constar do documento de que trata o art. 2º, observando-se o seu prazo de validade, se houver.

Art. 5º Os processos de reconhecimento do direito à redução do IPI incidente sobre os produtos de que trata o art. 1º pendentes de análise pela RFB na data de publicação desta Instrução Normativa deverão ser arquivados, sem prejuízo do disposto nos arts. 2º a 4º.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA SANCIONA LEI DE CORREÇÃO DA TABELA DO IR

Aprovação com veto

A presidente Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Foi vetado o dispositivo que permitia a dedução, no Imposto de Renda, de valores relativos a planos de saúde privados pagos aos empregados domésticos.

Publicada na edição desta segunda-feira (29/08), do Diário Oficial da União, a nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos mensais isenta do imposto passou, este ano, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61. Em 2014, estarão isentas as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 1.787,77.

A justificativa ao veto do dispositivo que permitia aos empregadores deduzir valores referentes a planos de saúde pagos aos empregados domésticos é que a proposta de dedução distorce o princípio da capacidade contributiva. A justificativa diz ainda que entidades representativas da categoria profissional questionam o efetivo benefício da proposta aos empregados domésticos.

"Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida. Alcançando despesas com terceiros, a dedução passaria a constituir-se em benefício fiscal", diz o texto com a exposição de motivos para o veto. Com informações da Agência Brasil.

" JEITINHO " PARA NÃO PAGAR IMPOSTOS ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS

Com as novas ferramentas utilizadas atualmente pelo fisco, as tradicionais 'reengenharias' para pagar menos imposto poder render muita dor de cabeça ao contribuinte

A palavra imposto deixa a maioria dos contribuintes de mau humor. E não é para menos. De janeiro até agora o brasileiro pagou R$ 930 bilhões, segundo o site Impostômetro. Um recorde. Aliás, ano a ano o Brasil ultrapassa barreiras na arrecadação. Por isso que é tão comum empresas e pessoas físicas estudarem com afinco oportunidades para pagar menos imposto. O problema é que, com as novas ferramentas do fisco, estas ''reengenharias'', se não forem amparadas pela lei, podem provocar muita dor de cabeça no contribuinte.

''A época em que as pessoas davam um 'jeitinho' para não pagar impostos acabou. Hoje os fiscos Federal, Estadual e Municipal têm uma radiografia completa das empresas e da vida fiscal do contribuinte. Não é à toa que todo dia os jornais publicam notícias de flagrantes de sonegação'', diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos impostos que passam a ser mais vigiados pelo fisco. O que ocorre é que muitas pessoas, ao adquirir um imóvel, registra o bem com valor menor do que o da compra para pagar menos ITBI - 2% sobre o valor do imóvel. Porém, afirma o presidente do Sescap-Ldr, esta aparente economia pode ser ilusória.

''Vamos supor que uma pessoa compre um imóvel por R$ 200 mil, mas o registra por R$ 100 mil. Ao escriturar o bem, o cartório envia a informação obrigatoriamente para a Receita Federal. A Receita faz o cruzamento de informações com as declarações de renda do comprador, do vendedor e do cartório. Se houver qualquer discordância, todos são chamados a se explicar. E tem mais. Quando este imóvel for revendido e o novo comprador exigir que a escritura seja no valor real, o antigo dono pagará 15% sobre o ganho de capital. Ou seja, comprou por R$ 200 mil, escriturou por R$ 100 mil e na venda seguinte, escriturou por R$ 200 mil. Para a Receita Federal, ele teve um ganho de capital de R$ 100 mil e sobre esse valor será cobrado 15% de imposto. Muito mais do que ele pagaria de ITBI se, originalmente, ele tivesse registrado o imóvel pelo valor real de R$ 200 mil'', diz Esquiante.

Além disso, a Receita pode querer saber a origem do dinheiro usado na compra do bem. Se ele não tiver origem declarada, o contribuinte pode pagar 27,5% sobre o que não foi declarado e multas que podem chegar a 100%.

Engana-se quem imagina que o fisco está de olho apenas nas transações imobiliárias. O controle da Receita está cada vez mais apertado. Os órgãos fiscalizadores têm focado seu trabalho na investigação, no que se usa chamar de ''trabalho de inteligência''. A base é simples, em vez de ''dar batidas'' nas empresas na tentativa de constatar irregularidades, o órgão investe no levantamento de dados, traça o perfil dos contribuintes de forma individual estabelecendo um parâmetro. Com este parâmetro em mãos toda e qualquer discrepância nas informações fica evidente e serve como indício de irregularidade, levando a uma investigação mais profunda.

Até alguns anos atrás, era comum que pessoas declarassem um determinado rendimento para a Receita, mas gastavam o dobro ou até o triplo no cartão de crédito. Ou ainda compravam um veículo pagando em dinheiro vivo para evitar que o valor passasse na conta bancária. Tudo isso, e muito mais, é fiscalizado. A concessionária é obrigada a informar a venda do carro e para quem foi; a operadora de cartão de crédito envia relatórios para a Receita. ''O fato é que é mais barato pagar o imposto corretamente e ter uma vida fiscal regular. A era do 'jeitinho' está com os dias contados'', diz Esquiante. 

NOVA VERSÃO DCTF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 04, DE 25/08/2011

Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

A COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, e suas alterações, resolve:

Art. 1º - Aprovar a versão 2.2 do PGD DCTF Mensal para promover maior controle sobre os processos utilizados para a suspensão de débitos que estão sendo discutidos na esfera judicial ou administrativa e possibilitar a transmissão múltipla de declarações, mediante a utilização de certificado digital.

Art. 2º - O programa gerador de que trata o Art. 1º destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, nos termos:

I - da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006;

II - da Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010; e

III - da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

NOVO SISTEMA DE RESCISÃO TRABALHISTA NÃO SAI DO PAPEL

A Instrução Normativa n.15/2010 do Ministério do Trabalho que instituiu o Sistema HomologNet completou um ano em julho. Entretanto, até o presente momento, o Sistema, que implica na possibilidade de elaboração de cálculos rescisórios e homologação da rescisão do contrato de trabalho online pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não foi implementado na maior parte do país.

A instalação do novo sistema eletrônico, que permite a efetuação de cálculos pelo empregador e a conferência online pelo empregado, sindicatos e o próprio MTE ainda é facultativa e será feita de modo gradual. Embora o Ministério não tenha estabelecido um prazo para sua plena disponibilização, desde janeiro deste ano os novos modelos de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, previstos pela Portaria 1621/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, passaram a ter utilização obrigatória.

A grande dificuldade para implementação do Sistema, segundo o advogado trabalhista Rogério Navarro, da Crivelli Advogados Associados, reside no grau de desconhecimento do procedimento entre as partes que deverão se envolver no processo. Na sua avaliação, o que se nota é a multiplicação de cursos sobre o tema, que somente replicam ou remetem aquilo que o próprio Ministério do Trabalho divulga em seu site.

 Atualmente, apenas o MTE e o trabalhador (com o número do CPF e data de admissão) têm acesso às informações disponibilizadas pelas empresas no sistema. Com o desenvolvimento do mesmo, os sindicatos de empregados também poderão interagir e acompanhar o procedimento rescisório. Para isso deverão se valer de Certificação Digital.

 Segundo o Navarro, um ano após instituído, o HomologNet não foi adotado pela maior parte das gerências regionais do Trabalho, sendo que a possibilidade de participação do Sindicato na homologação, via certificação digital, também não foi implementada ainda.

 O sistema HomologNet é aplicável aos contratos de trabalho com mais de um ano, tanto nas dispensas com ou sem justa causa, além dos casos de pedido de demissão, encerramento das atividades do empregador, morte do empregado, aposentadoria acompanhada do afastamento do empregado, término normal do contrato de trabalho por prazo determinado, rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado e dos Planos de Demissão Voluntária.

A grande novidade propiciada é a utilização do termo de comparecimento, no caso de o sindicato dos trabalhadores se recusar a homologar a rescisão. Com ele, a empresa também se resguarda mediante ausência do trabalhador no dia designado para a homologação.

 Na opinião de Navarro, quem mais ganha com estas mudanças é o trabalhador. Por meio do site do MTE/ Sistema HomologNet, ele poderá ter ciência do valor que irá receber da empresa, bastando para tanto ter a data de admissão e CPF para acessá-lo. O especialista trabalhista explica, ainda, que o sistema permite ao trabalhador interagir e solicitar a correção de eventuais erros em seus cálculos rescisórios, antes mesmo da data da homologação.

Do ponto de vista jurídico, o novo sistema traduz a atualização normativa à era digital. Ele tem o efeito de facilitar a atuação mais efetiva dos órgãos de fiscalização e imposição de sanções aos empregadores que descumprirem ou burlarem a legislação trabalhista, previdenciária e tributária.

 Apesar de proporcionar maior transparência e agilidade aos procedimentos da empresa em relação à rescisão e homologação do contrato de trabalho, o HomologNet implicará em um ônus adicional para as empresas, que terão de arcar com investimentos na área de TI e em treinamento para adaptar-se ao Sistema.

6 COISAS QUE PODEM SER HACKEADAS E VOCÊ NÃO SABIA

Os computadores foram apenas a ponta do iceberg. Sem grandes dificuldades, um hacker poderia parar um coração e até comandar cérebros.

1. Sorria, seu bebê está sendo observado

Já imaginou seu filho de colo sendo assistido por hackers? Se essa ideia lhe causa calafrios, é bom ficar atento na hora de comprar uma babá eletrônica. O produto pode ser um alvo fácil para hackers, devido às brechas na segurança do aparelho. Apesar dos aprimoramentos tecnológicos, as fabricantes não têm se preocupado em fazer produtos seguros.

Uma babá eletrônica com monitor de TV, por exemplo, pode ter seus canais sem fio sintonizados fora de casa, por qualquer pessoa que tenha um aparelho semelhante ou mesmo um receptor sem fio.

A vulnerabilidade é tão grande que uma família americana processou uma fabricante de sistemas de monitores para bebês. Depois de usar o sistema por meses, o vizinho (que tinha comprado recentemente um aparelho semelhante) alertou-os que a câmera do monitor estava transmitindo um sinal forte o suficiente para ser sintonizado na sua casa. Além disso, o microfone instalado no quarto da criança era tão sensível que o vizinho era capaz de ouvir conversas inteiras acontecendo fora do quarto dela.

As versões mais recentes de monitores de bebês apresentam o “salto de frequência”, uma tecnologia que muda de canal aleatoriamente para garantir privacidade. Mas os modelos mais velhos e menos seguros ainda podem ser encontrados nas prateleiras das lojas.

2. Segredos da Coca

Nem as inocentes máquinas de bebidas doces estão imunes aos hackers. Vários vídeos disponíveis na internet mostram pessoas que conseguiram acessar as máquinas da Coca-Cola. Fabricadas no final dos anos 90, elas podem ser invadidas com um código simples.

O hacker pode obter dados comerciais da máquina, como quantidade de vendas dos produtos e o valor arrecadado. Alguns afirmam serem capazes de alterar preços e até pegar uma bebida de graça, mas isso não aparece em nenhum dos vídeos que circulam pela web.

3. Perdendo o controle

Quem tem carro sabe que abrir uma garagem com um controle é extremamente confortável, principalmente em dias chuvosos. Mas essa conveniência pode custar caro: os hackers podem mudar um controle facilmente e em poucos minutos o dispositivo estará aceitando uma porta USB.

Depois de hackear o controle, basta apenas chegar perto de uma garagem com um notebook rodando um software específico. Em poucos segundos a garagem estará aberta, livre para qualquer pessoa entrar.

Os softwares para modificar o funcionamento de um controle estão disponíveis na internet e uma série de tutoriais que ensinam como hackear podem ser encontrados online. Felizmente, esta vulnerabilidade é um problema apenas para sistemas mais antigos, já que os controles mais recentes usam um código rotativo que muda cada vez que é usado.

4. Ladrões high-tech

Especialistas em segurança de carros têm uma nova dor de cabeça com a qual se preocupar: os ladrões hackers. Eles podem desbloquear um carro e até dar a partida com apenas o envio de uma ou duas mensagens de celular. Muitos sistemas automotivos, como o OnStar utilizam  o mesmo tipo de tecnologia de um aparelho móvel.

Sendo assim, os novos veículos estão sujeitos à mesma vulnerabilidade do celular. Os hackers também podem promover um estrago na infraestrutura do trânsito, como em redes de energia e sistemas de tráfego.

Mas nem tudo está perdido. Com apenas algumas mudanças, os fabricantes de automóveis podem fechar as portas para os hackers – apesar de não ser muito barato. Apenas os veículos com sistemas modernos estão vulneráveis. Considere os riscos ao comprar um veículo com conectividade avançada e saiba que você pode optar por desativar a parafernália tecnológica.

5. Hackers de humanos

Implantes médicos de alta tecnologia como bombas de insulina e marca-passos podem salvar vidas. Mas os hackers podem usar seus recursos para um fim (bem) menos útil. Pesquisadores demonstraram que determinados marca-passos que usam um sinal sem fio para ajustes são bastante vulneráveis. Basta apenas usar um software para fazer a reprogramação.

Os médicos utilizam esses dispositivos de programação sem fio para fazer ajustes sutis no coração dos pacientes, sem a necessidade de cirurgias adicionais. Infelizmente, o sinal que é utilizado não é criptografado, o que significa que qualquer pessoa pode acessar o dispositivo. Aqui, o sentido de ser hacker ganha outra dimensão, muito mais perversa, já que ele conseguiria manipular o coração de um paciente, causando a parada cardíaca dele e até mesmo a morte.

Bombas de insulina aparentemente são ainda mais suscetíveis a interferências externas. Usando antenas de rádio, hackers podem roubar o sinal sem fio de uma bomba e causar uma explosão de insulina em um paciente, com resultados potencialmente mortais.

6. Zumbilândia

De todas as mídias de armazenamento que você utiliza para guardar as informações mais importantes o seu cérebro é de longe a mais complexa. Por causa da imensa quantidade de dados que o cérebro humano pode armazenar, os cientistas vêm tentando quebrar os nossos “discos rígidos internos” já faz algum tempo.

A parte assustadora disso? Eles estão realmente chegando perto. Ao construir modelos complexos de outros cérebros do reino animal (como os de ratos, gatos e macacos), os pesquisadores começaram a traduzir os trilhões de impulsos de nossa cabeça em dados legíveis.

A Agência de Defesa de Projetos Avançados em Pesquisa dos Estados Unidos está financiando um programa de quase 5 milhões de dólares para a engenharia reversa de seres humanos, em um esforço para decifrar suas habilidades computacionais.

Alguns cientistas veem um futuro em que robôs microscópicos serão injetados na corrente sanguínea de uma pessoa para ir direto ao cérebro monitorar suas atividades. Claro que, com as vulnerabilidades apresentadas em marca-passos e bombas de insulina, não é difícil prever que hackers poderiam assumir o funcionamento dos microrrobôs. Melhor nem imaginar as consequências de estranhos no controle de nosso cérebro.