A Receita Federal pretende
finalizar neste ano o projeto que cria a malha fina para pessoas jurídicas. Com
o sistema informatizado pronto, será possível revisar de 20 mil a 30 mil
declarações de empresas em um ano. Hoje (21), a Receita divulgou os números da
fiscalização no ano passado e o resultado, sem a malha fina, foi recorde em
lançamento de créditos tributários [valores supostamente devidos por
contribuintes]. No total, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os
créditos tributários de 2011.
“A malha da pessoa jurídica,
prevista para 2012, não saiu por questões orçamentárias, mas temos perspectivas
de implementá-la em 2013”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita
Federal, Caio Marcos Cândido. A malha fina é um banco de dados usado atualmente
para contribuintes pessoas físicas no qual são armazenadas as declarações que
apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos
sistemas informatizados do Fisco.
De acordo com Caio Marcos, os
números da fiscalização em 2012 poderiam ser melhores também, não fosse pelos
cerca de 120 auditores que se aposentaram e por uma movimento por reajustes
salarial conhecida como Operação Crédito Zero, que consistiu na realização de
todo o processo de fiscalização, mas sem o lançamento do resultado nos bancos
de dados da Receita Federal. Mesmo assim, os números divulgados foram
considerados “muito bons” pela Receita Federal. O subsecretário não acredita em
prejuízos para os cofres públicos porque o trabalho ainda será concluído.
“Em 2013, o auditor este ano terá
que dar o resultado da carga de trabalho deste ano e do ano passado. Receberá
carga dobrada. A que ele não fez e a deste ano. Então, ele terá que se
desdobrar para fazer os dois [trabalhos]. É uma questão administrativa que
faremos funcionar. E nós faremos, pode ter certeza”, disse.
Mesmo com o lançamento de R$
115,8 bilhões em créditos tributários, não significa que todo esse recurso irá
para os cofres da União, pois os contribuintes poderão questionar
administrativamente para não pagar o valor e ainda recorrer à Justiça. No
primeiro caso, o processo poderá levar até cinco anos e só então o dinheiro
devido ser depositado.
Segundo Caio Marcos, cerca de 75%
dos contribuintes questionam as autuações da Receita. O número de fiscalizações
em 2012 diminui apenas em relação às pequenas e médias empresas. Em relação às
empresas consideradas diferenciadas, que são os maiores contribuintes,
responsáveis por 70% da arrecadação federal, o número de fiscalizações
aumentou.
Os contribuintes que serão
fiscalizados neste ano já foram selecionados e dependem de cada unidade da
Receita pelo Brasil. Porém, se ao longo do ano, houver um fato relevante, que
não esteja entre os casos previstos, os fiscais poderão incluir o novo fato nas
operações, ressaltou o subsecretário. Das fiscalizações encerradas em 2012, a
Receita identificou 27%, em tese, com possibilidade de existência de dolo, por
meio de fraude, simulação ou conluio. Nesses casos, o problema é encaminhado
para o Ministério Público Federal, que pode entrar com ação penal contra os
possíveis infratores.
No universo das pessoas físicas
fiscalizadas, as autuações se concentraram nos contribuintes cuja principal
ocupação declarada foi a de proprietário ou dirigente de sociedades
empresarias, além de profissionais liberais. Entre as pessoas jurídicas, as
autuações se concentraram nos segmentos industrial, de prestação de serviços e
comércio.
No ano passado, foram
considerados grandes contribuintes para a Receita as empresas incluídas em
qualquer um dos seguintes parâmetros: mais de R$ 100 milhões de receita bruta,
débitos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais acima de R$ 10
milhões, massa salarial acima de R$ 18 milhões e débitos declarados em Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social acima de R$ 6 milhões.
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