Jucemg recadastrará todas as cooperativas registradas em Minas Gerais

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais recadastrará todas as sociedades cooperativas já registradas, assim como aquelas cujo ato de constituição tenha sido arquivado nos cartórios de registro civil das pessoas jurídicas do Estado, após a transferência de registro para a Jucemg. O recadastramento foi instituído pelo decreto estadual 46.121/13, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2013, e tem como objetivo atualizar o banco de dados dessas sociedades cooperativas de Minas Gerais. As cooperativas com sede em outra unidade da federação com filiais em MG registradas no Estado, bem como cooperativas que pleitearam, em Minas, a proteção de seu nome cooperativo também deverão ser recadastradas.

A Jucemg recadastrará todas essas cooperativas, de forma gratuita, no prazo de 90 dias estabelecido pelo citado decreto, prorrogável por igual período por decisão da presidente da Jucemg, contados a partir da data da sua publicação. Para as cooperativas já arquivadas na autarquia, o formulário de recadastramento está disponível no portal de serviços da Junta Comercial (www.jucemg.mg.gov.br), sistema Módulo Integrador, opção recadastramento.

As sociedades cooperativas, com registro em cartório, somente procederão ao recadastramento utilizando o formulário após a transferência da documentação pelos cartórios de registro civil das pessoas jurídicas do Estado e arquivamento destes atos pela Jucemg (nos termos do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 3 de outubro de 2011, entre a Junta Comercial e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais) .

O formulário de recadastramento, após preenchido e impresso no Módulo Integrador, deverá ser assinado por todos os administradores da cooperativa -, devendo ser apresentado juntamente com a capa de processo/requerimento assinada pelo representante legal da cooperativa e o check list, formulários gerados também pelo módulo integrado, bem como a cópia autenticada da identidade do signatário da capa - ao setor de Protocolo Geral da sede da Jucemg, em Belo Horizonte (Avenida Santos Dumond, 380 – Centro), ou em uma das 90 unidades da autarquia no interior (ver a relação no site: http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/institucional+unidades-de-atendimento), ou na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, mediante o envio de Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento - AR, à sede da Junta Comercial, no endereço acima citado, dirigido à Diretoria de Registro Empresarial. Após protocolo do formulário de recadastramento este será analisado, arquivado e as informações nele coletadas serão averbadas à margem do respectivo registro constante do Cadastro Estadual de Empresas - CEE da Jucemg.