Ademais, vale citar que o sistema
prejudica mais intensamente a classe média assalariada que, mesmo sobretaxada
para compensar a sonegação, ainda tem que contratar serviços como, por exemplo,
saúde e educação junto ao setor privado porque o Estado não é capaz de suprir
essa necessidade em termos qualitativos.
O país tem à sua disposição uma
vasta experiência acumulada em termos de ações e discussões na área tributária
como ponto de partida para o encaminhamento da matéria. São pelo menos
dezessete anos de debates desde que a PEC 175/95 foi enviada para o Congresso
Nacional.
Durante esse período foram
apresentadas variantes daquele projeto, que tinha como objetivo principal criar
um grande Imposto sobre o Valor Agregado, um IVA, para substituir alguns
tributos.
Felizmente, a ideia do IVA não
prosperou. Digo felizmente porque a estrutura proposta não serve para
equacionar as distorções que caracterizam o fato do país ter o pior sistema de
impostos do mundo e não minimiza os entraves que limitam os investimentos na
produção brasileira.
O IVA vai potencializar a sonegação,
já que mantém a complexidade fiscal e demanda custo elevado para o
contribuinte, e a classe média vai continuar pagando caro por isso.
Para exemplificar o quanto o IVA
seria danoso para o país vale lembrar as mudanças do PIS em 2002 e da Cofins em
2003. Esses tributos passaram a ser cobrados em parte sobre o valor agregado e
foram determinantes para o ônus crescente imposto aos contribuintes desde
então. Ambos aprofundaram a complexidade da estrutura tributária brasileira.
Como alternativa ao IVA, um grupo
de empresários, sindicalistas, acadêmicos e contribuintes está se organizando
para que o governo e o Congresso retomem a proposta do Imposto Único.
Através desse projeto haveria uma
excepcional simplificação do sistema; os custos administrativos para o governo
e para as empresas cairiam; o ônus tributário seria redistribuído, aliviando a
carga sobre a classe média; e a evasão de impostos seria praticamente
eliminada.
O ponto de partida para sua
implantação, e que servirá de referência para o grupo, será a PEC 474/01, já
aprovada na Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados em 2002.
Em função dos interesses
envolvidos, a mobilização nacional pelo Imposto Único que está sendo organizada
se faz necessária, mesmo com pesquisas de opinião como as do Datafolha,
CNT/Sensus, Cepac e Ibope terem apontado que dois terços dos entrevistados que
conhecem o Imposto Único são favoráveis ao projeto e diretores de empresas
reconhecerem que a proposta é a mais adequada para o país.
*Marcos Cintra é secretário de
Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do município de São Paulo e
vice-presidente da Fundação Getulio Vargas
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