Além da EFD (Escrituração Fiscal
Digital) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), vêm aí o enquadramento
das empresas do Lucro Presumido na EFD-Contribuições; novas funcionalidades da
Escrituração Contábil Digital (ECD) e, principalmente, a EFD-Social, que pode
ser considerada a maior e mais complexa de todas.
Sim, pois envolve a escrituração
de um leque de eventos sociais incluindo contratações, acordos e ações
judiciais, bem como dissídios e afastamentos, o que exigirá esforços redobrados
de diversos departamentos envolvidos nestas ocorrências, bem como a troca de
informações mais intensa e sistemática entre eles.
Outro motivo de atenção especial
neste novo momento está nas mudanças a serem introduzidas em algumas
importantes rotinas da folha de pagamento, devido à obrigatoriedade de informar
imediatamente à Receita Federal do Brasil – que desde o decreto 5.644/2005
engloba a Previdência Social – eventos como férias e rescisões, e não mais no
“fechamento mensal”, como hoje é feito.
Soma-se a isto o grande número de
empresas enquadradas, já que no estado pleno de implantação, a EFD-Social
abrangerá todos os contratantes de funcionários ou serviços do Lucro Real,
Lucro Presumido, MEI, Simples Nacional e até mesmo os empregadores domésticos,
deixando claro que informações relativas a todos os trabalhadores formais
brasileiros em breve estarão bem mais visíveis, passando a também alimentar o
poderoso sistema oficial que permite o cruzamento de dados, o nosso famoso “Big
Brother Fiscal”.
Embora ainda não haja um leiaute
definido para a EFD-Social, o que torna improvável o início de sua
obrigatoriedade antes do segundo semestre, este aparente alívio nos prazos não
dispensa a máxima cautela com o assunto desde já.
Afinal, sua demanda maior envolve
a quase sempre delicada revisão de processos, paradoxalmente o verdadeiro
alento para as empresas, pois se as mudanças são normalmente trabalhosas no
mundo do SPED – e da própria gestão como um todo –, é justamente delas que
decorre a tão almejada maximização de resultados.
*Mauro Negruni é diretor de
serviços da Decision IT, bacharel em Sistemas de Informação, com especialização
em Tecnologia de Negócios pela Internet, e participante ativo do GT48 (Grupo de
Trabalho do SPED)
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