A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir
custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e
aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público
de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as
companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa
Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Pelo planejado, a partir de janeiro de 2014, as empresas
irão, em um único documento digital, incluir os dados que devem ser prestados a
esses órgãos. O primeiro passo deve ocorrer até 28 de março, quando Receita,
Caixa, INSS e Ministério do Trabalho devem assinar um acordo conjunto, informou
Daniel Belmiro Fontes, técnico da Receita Federal.
“Existem diversas declarações pedindo as mesmas informações e
em plataformas diferentes”, afirmou Fontes, ao apresentar a proposta no
Conselho Nacional de Previdência Social, que se reuniu ontem em Brasília.
Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o
governo espera reduzir os custos das empresas, principalmente do pequeno
empresário, pois há despesas com documentos, como a folha de pagamento.
Pretende-se criar uma “versão digital da folha de pagamento e demais
informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma padronizada”,
explicou o representante da Receita na reunião do Conselho.
Ainda em fase de estruturação, o sistema, quando em vigor,
deve reduzir a economia informal, o risco de fraudes, além de aumentar a
arrecadação, frisou Fontes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário