Concebida para ser a grande revolução nas relações fisco-contribuinte,
a sistemática tem envolvido nas organizações a chamada Geração Y, mais
conectada – é verdade – porém nem sempre pródiga em trabalhar massas críticas
tão complexas de forma ordenada e analítica.
Há quem possa culpar a rápida transição do papel para o mundo virtual
por esse descompasso, mas não é possível avaliar tal problemática apenas sob
este ponto de vista, pois a questão é saber analisar os dados, seja em qual
plataforma eles se encontrem, e contextualizá-los à realidade, conceito que nem
sempre os profissionais dominam.
A administração tributária, por sua vez, demonstra até agora não
saber, efetivamente, o que fazer com tanta informação, possivelmente também por
questões de RH, já que outra sigla emblemática – TI – desde a chegada dos
pioneiros supercomputadores ‘HAL’ e ‘T-Rex’ às dependências da Receita Federal
ficou evidente que Tecnologia da Informação é uma das especialidades da casa.
O mistério, de fato, é saber como estariam sendo utilizados os
volumosos e detalhados números do SPED. Sequer para divulgar uma prestação de
contas, por mínima ou parcial que fosse, elas têm se destinado, o que denota
flagrante desinteresse e uma apatia compatível apenas à de auditores e fiscais
da própria Receita com quem tenho conversado.
Profissionais contábeis, por sua vez, colecionam motivos para perder o
sono em meio à profusão de novos processos surgidos a cada dia, enquanto
entidades de sua classe festejam efusivamente ao obter adiamentos aqui e acolá,
ao invés de cobrar da autoridade tributária a desejável transparência em todo
esse processo, algo que realmente fizesse a diferença no médio e no longo
prazo.
Uma letargia generalizada, sem dúvida, com empresários investindo alto
em hardware, software e treinamento, sem ao menos vislumbrar o decantado
combate ao vizinho de porta que ainda prospera sonegando.
Não é raro encontrar muitos deles esbravejando este estado de coisas,
totalmente desiludidos com um projeto que, desde o seu nascedouro, sempre
prometeu elevar o Brasil a uma nação onde os crimes de sonegação fiscal seriam
cada vez mais coibidos.
Pelo contrário, se alguma fiscalização tem sido reforçada é aquela
sobre os que buscam ser corretos, obedientes às leis e, por isso, expõem
regiamente seus dados, sob pena de amargar pesadas multas diante do mínimo
deslize, mesmo que apenas formal.
O que dizer, então, da também esperada diminuição da carga tributária,
com o aumento da massa de contribuintes agora convencida de que o melhor a
fazer seria tornar-se visível.
Fica difícil motivar essa mudança de atitude, convenhamos, se ninguém
ouve falar até aqui quantas empresas foram fiscalizadas, multadas ou até
fechadas, em função da forma escusa como vinham operando.
Pois é, a condução do SPED parece um barco sem rota definida e muito
mal tripulado, nas várias esferas da arrecadação. No campo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, a maioria dos Estados
ainda usa processos arcaicos como a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)
e o Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), ambos priorizando o sintético
ao analítico. Eis a burocracia novamente se impondo em detrimento do dinamismo
dos processos virtuais.
O que talvez ainda não tenha se perdido ao longo de todo esse caminho
é a essência do SPED como uma verdadeira catequese fiscal, levando pelo menos
os empresários conscientes a compreender as vantagens de eliminar operações
dúbias, não contabilizadas ou processadas de maneira incorreta.
É o jeito, já que a simplificação dos processos fiscais e das
obrigações acessórias, o incremento da arrecadação sem aumento de tributos e,
principalmente, o combate efetivo à praga da sonegação, continuam parecendo a mais
pura peça de ficção científica entre nós.
(*) Fernando Sampaio é consultor empresarial e especialista em
sistemas e tecnologias voltados para a contabilidade e gestão empresarial como
o SPED e a NF-e.
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