Um levantamento recente realizado
pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que
apenas 8,8% das 16,5 milhões de empresas existentes no Brasil já se adaptaram à
Lei Federal 12.741/12, que obriga estabelecimentos comerciais a declararem os
tributos dos produtos nos cupons fiscais. “As grandes redes já apresentam, mas
os pequenos comércios ainda acham que é um processo complicado”, diz o diretor
de tecnologia do IBPT, Othon de Andrade Filho.
No ranking do instituto, São
Paulo ocupa o primeiro lugar, com 464.457 empresas que já apresentam os
impostos ao consumidor. As que ainda não fizeram as adaptações têm até o dia 10
de junho deste ano para se regularizarem. De acordo com Othon, a decisão já é
obrigatória, no entanto, as punições iniciarão somente a partir da data estipulada.
Como se adaptar?
O IBPT disponibiliza
gratuitamente na página De Olho no Imposto um manual para adaptação, assim como
um arquivo com as alíquotas de impostos atribuídos a cada produto. No entanto,
Andrade sinaliza que na maioria dos casos é necessária apenas uma atualização
de sistema. “Já identificamos que mais de 90% das empresas de software do
Brasil fizeram o download do conteúdo e inseriram em seus sistemas. Basta o
dono do comércio entrar em contato com o fabricante do software que utiliza e
solicitar uma atualização.”
Além do portal De Olho no
Imposto, o instituto mantém o Empresômetro, site com dados sobre o perfil
empresarial brasileiro, e o site do IBPT, com notícias e atualizações sobre o
setor.
Fonte: Legisweb / IBPT
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