O projeto do governo federal
eSocial entra em vigor a partir de abril deste ano para produtores rurais e
pessoas física e segurados especiais. Já as empresas de Lucro Real têm até
junho de 2014 para se adequarem às novas regras, as empresas que não se
aderirem ao programa podem sofrer multas administrativas estabelecidas pelo
descumprimento de outros fornecimentos. As penalidades podem alcançar até 0,5%
do faturamento da empresa.
De acordo com a contabilista
Maria Goreti Lupato, o eSocial será como uma cópia digital de tudo que é
processado nos programas de folha de pagamento, enviada em tempo real a uma
base da Receita Federal, onde cada órgão vai acessar informações de acordo com
sua competência (Ministério do Trabalho, CEF, Previdência Social, Sindicatos e
até o próprio empregado).
“No modo atual é possível tomar
decisões com efeitos retroativos, pois as declarações são entregues de forma
mensal, já com o eSocial em vigor, isso será praticamente impossível porque as
informações serão enviadas a media em que forem acontecendo”, explica Lupato.
Maria Goreti explica que a
ferramenta agrega uma série de recursos, tanto o gestor como o empregador terão
que se adequar ao novo sistema,esse será o maior desafio. “ O gestor do
departamento de pessoal precisa ser capacitado para atender a todas as
exigências de forma correta porque as multas serão inevitáveis e on-line”,
disse.
Entre as principais mudanças com
o eSocial estão as admissões com datas retroativas ao inicio do mês, uma
realidade hoje em muitas empresas. Com o programa o empregador terá que
cadastrar o empregado no sistema de folha de pagamento e enviar o seu cadastro
para a base do eSocial até um dia antes do inicio de suas atividades na
empresa.
Para o presidente do SESCON\MS
(Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias,Informações e Pesquisas no Estado do MS), Francisco Pereira Gonçalves,
o empresário deve passar por constante treinamento, que na maioria das vezes o
investimento é pequeno em relação ao transtorno que possa ter, caso não cumpra
as exigências.
“O profissional que não se
atualizar estará seriamente prejudicado em questões de cumprimento de
obrigações e de multas que serão impostas pelo descumprimento dessa obrigação”,
explicou.
Fonte: Jornal Dia Dia via Blog do
José Adriano
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