Modelo só será aceito para quem
possui certificação digital.
Contribuinte deverá 'importar'
arquivo na página da Receita Federal.
Parte dos contribuintes não
precisará preencher a declaração do Imposto de Renda este ano. Para alguns,
esse documento virá pré-preenchido – modelo usado em alguns países, como
Espanha. Este modelo de declaração, que diminuiu o risco do contribuinte acabar
na malha fina, funciona por meio do cruzamento de dados prestados pelas
empresas contratantes.
A ideia inicial da Receita
Federal era que o modelo pudesse ser utilizado por todos os contribuintes que
optam pelo modelo simplificado de IR, beneficiando mais de 18 milhões de
pessoas, mas acabou sendo liberado somente para quem possui certificado digital
– cerca de um milhão de contribuintes no fim de 2013.
O certificado digital custa pelo
menos R$ 100. A declaração pré-preenchida, porém, não é obrigatória. Quem não
quiser usar este modelo poderá fazer completar normalmente a declaração e,
portanto, não precisará gastar dinheiro.
Regras
De acordo com a Receita Federal, o
contribuinte poderá utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida desde
que tenha declarado IR em 2013 (ano-base 2012).
Segundo o órgão, o contribuinte
poderá "importar" um arquivo a ser utilizado na declaração, já
contendo as informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e
dívidas e ônus reais.
Para isso, entretanto, as fontes
pagadoras, lembra o Fisco, devem ter enviado a Declaração do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de
2013.
"O arquivo deve ser obtido
no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da
RFB, na Internet. É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação
da correção de todos os dados pré-preenchidos
na Declaração de Ajuste Anual, devendo realizar as alterações, inclusões e
exclusões das informações necessárias, se for o caso", acrescentou o
órgão.
A Receita Federal informou ainda
que este modelo de declaração não estará disponível para os contribuintes que
desejarem realizar a entrega do documento por meio de tablets e smartphones,
possibilidade aberta também neste ano.
Fonte: G1
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