O Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped) vai ajudar também na redução da burocracia à qual as empresas
que atuam no Brasil são submetidas. “Haverá uma grande desburocratização de
todo o processo”, afirma Angela Rachid, gerente de produtos da ADP Brasil. “No
futuro deve cair o número de obrigações acessórias, mas hoje isso ainda não
está acontecendo”, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior. Para ele,
faltaram divulgação por parte do governo em relação às mudanças, consulta às
empresas de menor porte e mais prazo para adaptação.
Apesar das críticas quanto à
maneira como o projeto entrou em vigor e ao prazo para adaptação, especialistas
concordam que, a longo prazo, haverá diminuição significativa da burocracia no
cumprimento das normas, especialmente as trabalhistas com o eSocial. “Serão
eliminados formulários em papel e unificados bancos de dados”, comenta o
advogado Eduardo Maximo Patricio, do escritório GMP Advogados. “Muitos
documentos enviados pela empresa mensalmente ou anualmente – como Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) , Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e Guia
de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) – serão
substituídos por um único envio, diretamente para o eSocial”, destaca o
advogado. “Também serão substituídos a comunicação de acidentes de trabalho e o
registro do trabalhador, algo positivo para o empregador.”
Relatório do Banco Mundial aponta
que são necessárias 2.600 horas por ano para uma empresa pagar tributos no
Brasil, ante 176 horas por ano na média dos países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse custo impacta a
competitividade das empresas brasileiras no exterior. Apesar de a adaptação ao
Sped ter um valor de investimento alto, a expectativa é que as vantagens
decorrentes do programa compensem, ao longo do tempo, os gastos de adaptação.
Fonte: DCI – SP
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