Além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova
obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e
acessórias, para redução de custos e da informalidade.
O eSocial, projeto do Governo Federal para unificar os envios de
informações pelo empregador em relação aos funcionários, promete transformar as
relações trabalhistas no Brasil. Além de garantir os direitos trabalhistas e
previdenciários, a nova obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das
obrigações principais e acessórias, pararedução de custos e da informalidade.
Segundo a Receita Federal, o eSocial também tem o objetivo de aprimorar a
qualidade de informações da seguridade social e aumentar a arrecadação, ao
diminuir inadimplência, erros, sonegação e fraudes.
Entre as vantagens apresentadas pelo projeto está a padronização e a
integração de cadastros que valerá para pessoas físicas e jurídicas junto aos
órgãos participantes. Promoverá, ainda, a integração com o sistema do eSocial,
otimizando a transmissão das informações dos empregadores, e unificará as
informações para atender diversos órgãos do governo — a partir da integral
implantação, ele será a ligação oficial entre o governo e as empresas. “Estamos
unindo em uma única base de dados várias informações que hoje são prestadas em
diversas declarações, como CAGED, RAIS, DIRF e GFIP”, disse, em entrevista ao
Estadão, o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel
Belmiro Fontes.
Desafios
Embora prometa mais segurança às informações, o processo de migração
implicará em alguns desafios para as empresas. O maior deles, possivelmente,
será padronizar, revisar e unificar os cadastros dos trabalhadores, pois será
necessário concentrar todas as informações fiscais da mão de obra contratada.
Além disso, será preciso organizar o trabalho de forma que não provoque atrasos
no preenchimento e envio das informações, principalmente devido a abrangência
do projeto, que unificará todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e
fiscais, cruzando-as e validando-as no final. E por fim, a migração poderá
alterar a estrutura da base de dados da gestão das organizações, pois todas
terão que se adequar às regras do eSocial. “Sabemos da dificuldade das
empresas, mas o governo está preparando ferramentas para auxiliar nessa fase de
adaptação”, destacou Fontes.
Esforços X vantagens
Apesar dos grandes desafios, que demandarão tempo e mobilização neste
primeiro momento, o eSocial trará amplos benefícios todos os envolvidos. O que
as organizações devem ter em mente é que será necessária muita organização, por
causa dos prazos e dos detalhes. Depois, com o projeto implantado, o empregador
terá reunido, em um único canal, suas obrigações fiscais e trabalhistas,
facilitando o acompanhamento por parte dele e dos empregados.
“A grande vantagem para as empresas é a garantia da informação do passado
bem resguardada, porque ela já vai estar neste repositório do governo e todos
os órgãos que precisam da informação terão acesso a este repositório”, destaca
a consultora especializada em rotina e legislação trabalhistas, Anelore
Tolardo.
Fonte: Contabeis.com.br
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