A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como o adiamento da entrega do SPED PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido - competência 01/07/2012, em diante. Essa ação significa uma grande vitória do Sistema Fenacon que nos últimos tempos tem se empenhado em resolver essa e outras questões.
Isto, conforme publicado nas edições 621 (23/11) e 625 (06/12 – leia abaixo a íntegra) do Fenacon Notícias. Inclusive este tema foi tratado diretamente com o Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, durante a realização da 14ª Conescap.
A reunião, requerida pela Fenacon, que tratou deste pedido contou com a participação efetiva dos sindicatos filiados.
Para o presidente da Fenacon, uma vez confirmada essa expectativa, será mais uma importante conquista. “O Sistema Fenacon está atento às necessidades e dificuldades das empresas brasileiras em todo o País. Isso tem mostrado que o nosso empenho diário tem gerado importantes vitórias”, disse Pietrobon.
A Fenacon está atenta ao acompanhamento deste pleito de interesse de toda a classe empresarial contábil brasileira e tão logo obtenha novidades a respeito será divulgada em seus canais de comunicação.
Leia aqui o Fenacon 625:
Brasília, 06 de Dezembro de 2011
Sistema Fenacon faz mobilização facilitar entrega de obrigações acessórias
Na tarde de hoje, 06, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon - juntamente com vários presidentes dos sindicatos do Sistema, deputados federais e representantes de outras entidades - esteve reunido com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Roberto Ocaso, e técnicos do órgão. Em pauta um assunto que, se colocado em prática poderá melhorar muito o dia a dia das empresas brasileiras: procedimentos a serem adotados para efetiva entrega sem pendências das Obrigações Acessórias Federais.
Foi apresentado documento que sugere algumas modificações na entrega de obrigações acessórias, tais como:
Homologação efetuada pela RFB nos Sistemas de Gestão dos Contribuintes (ERP ou Individual por Módulo) ou disponibilidades sistema pela RFB: este modelo de administração de homologações de sistema não é uma novidade, pois a maioria dos Estados Federados, junto a suas Secretarias de Fazenda, já pratica esta ação em sistemas do comércio varejista, que se utilizam das máquinas registradoras para efetuar suas vendas. Para que isto ocorra será necessário uma Lei Federal que dite os ordenamentos legais para esta ação;
Disponibilização efetuada pela RFB de Sistema de Análise de Conteúdo dos Arquivos Eletrônicos;
Período de Adaptação da Implantação das Obrigações Acessórias, principalmente no início do ano que vem, com a obrigatoriedade da entrega da EFD PIS/COFINS;
Divulgação Intensiva e permanente destas ações nas principais mídias para que os Contribuintes tenham consciência do efetivo trabalho que eles terão pela frente, bem como suas penalidades.
Ocaso aproveitou a oportunidade e falou de algumas medidas que estão sendo tomas para simplificação das obrigações acessórias e que nos próximos dias será divulgado uma lista de declaração que serão dispensadas a partir de 2012. Com relação ao PIS/COFINS a RFB está estudando a prorrogação do prazo de entrega para empresas do lucro presumido.
Para Valdir Pietrobon, essas ações poderão facilitar o funcionamento das empresas no país. “Estes são nossos comentários sobre as ações que, se executadas, poderão resolver de vez os problemas tanto da geração das informações aos entes públicos, como da efetiva melhora dos trabalhos realizados pelas empresas nacionais”, analisou.
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