GOVERNO LANÇA E-CPF SIMPLES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O governo lançou nesta terça-feira o Programa Nacional de Certificação Digital para micro e pequenas empresas em parceria com a iniciativa privada. O objetivo do projeto é facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços eletrônicos por meio do e-CPF Simples. A certificação começará a ser comercializada a partir desta quarta-feira em todo o País.

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 3,5 milhões de pequenos empreendimentos serão beneficiados no período de três anos. Para participar do programa, basta ser uma micro ou pequena empresa, participante ou não do Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

O e-CPF Simples não terá o mesmo formato que o e-CPF tradicional, comercializado como smartcard. Esse será vendido apenas em tokens criptografados, cujo preço é R$ 155, e terá validade de um ano. O certificado comum custa R$ 370 e tem validade variável de um a três anos.

Com o e-CPF Simples, as empresas conseguem reduzir custos de transações financeiras, aumentar a segurança das mesmas, autenticar eletronicamente suas identidades com validade jurídica e trocar mensagens eletrônicas com segurança dispensando o uso de documentos físicos.

A ação faz parte de uma parceria promovida pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), Sebrae, Conselho Federal de Contabilidade, Receita Federal do Brasil (RFB), Câmara-e.net e pelas Autoridades Certificadoras.

Como aderir ao programa

A compra do e-CPF Simples é feita pela internet e validação do certificado precisa ser feito pessoalmente. O primeiro passo para comprar um e-CPF Simples é ir ao site do ITI e escolher a autoridade certificadoras que expedirá o certificado e indicará o local par registro. O prazo irá depender das empresas escolhidas para certificação e registro.

Serviços

Hoje já são mais de 45 aplicações e serviços que utilizam a tecnologia para proporcionar maior segurança para a empresa, desburocratizar processos, reduzir as exigências formais e contribuir para a redução dos custos operacionais.

Entre eles estão o acesso rápido ao Portal do Simples Nacional, consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas perante a Receita Federal; adoção da Nota Fiscal Eletrônica, parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas, e outros.”