As duas exigências são extensões
do chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , instituído em 2007.
A obrigação da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para negociações entre
empresas foi a primeira grande mudança. “Em abril de 2008 veio a primeira
obrigatoriedade, em segmentos que o governo considerava mais problemáticos,
como os de combustível, cigarro e bebidas”, diz Marco Antonio Zanini, diretor
da NFe do Brasil.
Segundo ele, a empresa surgiu
para suprir a demanda por serviços que apareceu com implementação da NF-e. “O
próprio nome da empresa é feliz porque dá o tom da nossa especialidade. Mas
também é infeliz porque o mercado ficou tão abrangente que o segmento da NF-e
está ficando pequeno.” Além do cupom fiscal eletrônico, que representa 50% dos
negócios da empresa, a validação das notas recebidas, com 30%, ganhou
importância.
Zanini afirma que a exigência da
validação das notas fiscais recebidas se tornou obrigatória depois que o fisco
identificou que havia um grande número de empresas que cancelavam as notas
depois de entregarem seus produtos, para não serem tributadas. Segundo ele, até
15% das emissões eram canceladas. “Então o governo baixou uma portaria; toda
vez que a empresa adquire mercadoria ela deve se certificar de que a nota
fiscal é verdadeira.”
“O governo gostou dessa
sistemática”, afirma ele. Como o recebimento de arquivos pela internet facilita
a fiscalização, a variedade das obrigações tem crescido de forma constante nos
últimos anos. No caso da NFe, isso garantiu clientes como a Shell, Coca-Cola e
Natura, além de uma carteira de 3.000 pequenas e médias empresas. A perspectiva
de Zanini é manter uma taxa de 25% de expansão para 2014 e 2015.
A Config, também especializada na
gestão de documentos fiscais eletrônicos, registrou alta de 60% no faturamento
em 2013. O presidente da companhia, Wilson Alves da Silva, afirma que a
expansão é fruto de obrigações fiscais criadas pelos estados e municípios. Para
2014, a estimativa é alta de pelo menos 15%.
O presidente da companhia afirma
que as apostas para este ano estão voltadas para os cupons fiscais eletrônicos
para o consumidor. Silva afirma que já existem empresas operando com o processo,
que ainda está em fase de testes. Segundo ele, o calendário que institui a
obrigatoriedade da nota começa este ano.
Nota eletrônica do consumidor
No Estado de São Paulo, por outro lado, há um
impasse em relação aos cupons fiscais eletrônicos para o consumidor. Enquanto
outros estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Amazonas, se reuniram
para instituir um padrão chamado de NFC-e, o estado paulista investiu em um
outro modelo, chamado SAT. O modelo paulista exige o uso de um equipamento
eletrônico específico e homologado para imprimir as notas. O modelo adotado
pelos outros estados dispensa o hardware.
Outro impasse é em relação ao que
se chama de “contingência”. Enquanto o NFC-e prevê que as notas podem ser
enviadas em até 24h no caso de não haver conexão com a internet, o modelo
paulista não permite o envio tardio.
“O que todos esperam é que o
padrão NFC-e seja aceito em SP com todas as funcionalidades previstas nos
demais estados”, afirma Silva. Como existem empresas com operações nacionais,
exigências diferenciadas entre os estados trariam dificuldades. “Além disso, o
padrão NFC-e diminui os custos para o varejo, e ainda possibilita vendas via
tablet.”
Tecnologia integrada
Outra tendência relacionada às obrigações
fiscais eletrônicas é a integração com os ERPs (sistema integrado de gestão
empresarial, na sigla em inglês). Os softwares servem para consolidar a gestão
em uma única interface. Assim, as companhias podem usar os dados enviados para
o Fisco para alimentar os ERPs.
Nessa lógica, a Config criou este
ano uma diretoria dedicada para trabalhar com o sistema integrado da
multinacional alemã SAP, uma das líderes mundiais.
O Grupo i9, de tecnologia da
informação, que trabalha com o ERP da Microsoft, chamado de Dynamics AX, afirma
que 70% dos clientes utilizam soluções fiscais. “Ter uma única fonte de
informações, num cenário onde há uma série de obrigações e validações, é
essencial para garantir a consistência dos dados”, diz Filipe Mingattos, sócio
da i9Pós, uma das empresas do Grupo i9.
Ele afirma que a demanda pelos
sistemas integrados vem crescendo muito. Com isso, o grupo expandiu faturamento
em cerca de 50% no ano passado, para R$ 30 milhões. A empresa, com 230
colaboradores, espera crescer mais 30% este ano, para chegar aos R$ 40 milhões
de faturamento.
Expectativa para 2014
O eSocial, que passou a valer no começo deste
mês, é a novidade do ano. Segundo a Receita Federal, trata-se de um projeto que
vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados.
Para as empresas especializadas, a novidade é mais uma oportunidade que amplia
a demanda por serviços. “As novas obrigações causam crescimento bem acentuado”,
diz o executivo-chefe da KFBC IT Consulting, Alexandre Auler.
A empresa, também da área de gestão de
documentos fiscais eletrônicos, espera ampliar o crescimento registrado em
2013, de 35%, para 50% este ano.
Auler afirma que tanto o eSocial quanto a NFC-e
“são uma mudança muito forte da paradigma”. Para ele, a nota para o consumidor
deve trazer impacto maior no ano que vem. Parte do grupo Invoiceware, que
também nasceu em 2008, a KFBC deve expandir neste ano suas linhas de negócios
para mais quatro países dentro da América Latina, diz Auler.
Consultoria de contabilidade
avança 100%
Também influenciada pelas crescentes demandas
de envio de documentos pela internet, a KeepTrue, fundada em 2011, espera
dobrar de tamanho este ano e atingir R$ 8 milhões de faturamento. Mesmo não
atuando no segmento de mensageria – que consiste no envio dos arquivos
eletrônicos para os servidores do fisco – a empresa de consultoria vê crescente
demanda por serviços de inteligência contábil.
“Nós trabalhamos na prevenção de erros”,
diz o executivo-chefe Carlos Kazuo Tomomitsu. Segundo ele, cada tipo de
produto, estado da federação e cliente requer regras contábeis específicas.
Além disso, com as obrigatoriedades novas, as empresas acabam demandando
consultoria.
A atuação da Keeptrue também se relaciona com
os sistemas de planejamento integrados (ERPs) e coopera para que os arquivos
fiscais eletrônicos sejam consistentes com as exigências da legislação
tributária. “Uma grande preocupação é verificar integridade do conteúdo. Ao
receber os arquivos dos fornecedores, pode haver inconsistência e o governo
pode autuar.”
Segundo Kazuo, muitos de seus
clientes são os próprios escritórios de contabilidade, além de empresas como
Carrefour e Leroy Merlin. “Devemos estar processando cerca de 3.000 CNPJs, no
total.”
Fonte: DCI-SP
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