Nesta quarta-feira, os efeitos das medidas foram avaliados por uma
comissão formada por representantes dos trabalhadores, dos patrões e do
governo. Segundo o secretário, já houve manifestações do governo no sentido de
tornar permanente a desoneração, e avaliações vem demonstrando que a medida é
qualificada para continuar, pois está beneficiando a economia brasileira.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB),
Ubiraci Dantas, no entanto, reclamou das medidas, afirmando que desonerar é
“dar com uma mão e tirar com a outra”. “Quando se atende o empresariado, como
forma de dar mais competitividade aos setores e aumenta os juros para dois
dígitos, com o câmbio oscilando para baixo e para cima, termina enfraquecendo a
indústria nacional, com desemprego”, afirmou Dantas. Ele ressaltou também que a
arrecadação da Previdência fica prejudicada com a desoneração da folha.
O secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, confirmou a reocupação
com as contas da Previdência Social. “Temos outras questões, como o fim do
fator previdenciário. Do outro lado, o governo nega, mas houve uma desoneração
de R$ 9 bilhões em 2013. Achamos importantes as medidas para indústria
nacional, desde que venham acompanhadas de contrapartida”, acrescentou o
sindicalista.
Holland lembrou, porém, que, nos anos 80 e 90, os sindicatos
defenderam a desoneração da folha de pagamento. Ele admitiu que a preocupação
dos trabalhadores com a perenidade da medida é o financiamento estrutural da
Previdência, mas ressaltou que são assuntos ainda por discutir. Com a medida,
as demissões foram retidas e as taxas caíram. E houve criação de emprego, com
uma economia adicional, por exemplo, no seguro-desemprego e no abono salarial,
entre outros benefícios, que poucos consideram além do ganho social, destacou o
secretário. “Desemprego é perda social muito séria.”
De acordo com Holland, só com os três primeiros setores incluídos nas
medidas de desoneração em 2011 (têxtil, vestuário e calçados), o efeito no
Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 0,17%. A expectativa de renúncia fiscal
foi estimada em R$ 21,6 bilhões neste ano. Em 2013, o cálculo é R$ 13 bilhões.
O economista Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), considera positiva a desoneração. “A medida tem mostrado,
gradativamente, impactos positivos e favoráveis na competitividade, com
garantia do nível de atividade das empresas, do emprego e da expectativa de
investimento e exportações”, disse o economista, que espera a continuidade da
medida.
Números divulgados por Holland mostram que os repasses parciais do
Tesouro Nacional à Previdência para compensar as desonerações somaram R$ 1,72
bilhão, em 2012, e R$ 9 bilhões, no ano passado. Os números de 2013 ainda não
estão fechados porque existe defasagem de três a quatro meses, já que a
arrecadação ocorreu em períodos posteriores e os dados não estavam
consolidados. A conta exata deve ser divulgada em abril. Com a desoneração da
folha de pagamento, que tem prazo até dezembro deste ano, retirando-se a
obrigação dos empresários de recolher 20% para a Previdência em troca de 1% a
2% sobre o faturamento, sem as receitas de exportação.
O secretário de Política Econômica lembrou que, sem os benefícios da
desoneração, setores ligados à tecnologia da informação e comunicação, por
exemplo, não teriam exportado nada no ano passado – o segmento conseguiu vender
US$ 2,5 bilhões, conforme dados apurados pela Associação Brasileira das
Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. “Se não fosse a medida, não
teriam exportado absolutamente nada. Teriam virado pó esses US$ 2,5 bilhões”,
afirmou Holland. De acordo com o secretário, o governo não pretende fazer novas
desonerações da folha de pagamento este ano. Isso não significa que, se o
benefício for mantido em 2015, medidas venham a ser adotadas para melhorar o
sistema, numa espécie de “sintonia fina”.
Agência Brasil
Fonte: Terra
