A Secretaria de Estado de Fazenda
divulgou nesta segunda-feira (2) a tabela e a escala de pagamentos do IPVA –
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2014 de Minas Gerais. A
escala de pagamento começa no dia 15 de janeiro de 2014 para os veículos com
placas de final 1 e o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3%
de desconto já a partir do dia 3 de dezembro de 2013.
O anúncio do IPVA 2014 foi feito
durante coletiva de imprensa do Subsecretário da Receita Estadual, Gilberto
Silva Ramos, que explicou que haverá uma redução média de 5,8% da base de
cálculo adotada em comparação com o ano de 2013. Segundo o subsecretário, o
valor emitido em 2014 será de R$ 3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de
veículos, que cresceu 7,7% em relação a 2013, ampliando a frota no Estado em
600 mil veículos. O valor emitido, comparado com 2013, crescerá 12,18%,
proporcionando um incremento de R$ 369 milhões. Com relação à Taxa de Renovação
do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, o valor total emitido é de R$ 564
milhões, ou seja, aumento de R$ 47 milhões em relação a 2013.
O Subsecretário informou ainda
que, além do desconto para pagamento em conta única, o contribuinte poderá
parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro
e março. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - TRLAV,em cota única no
valor de R$ 75,19 e com vencimento em 31 de março de 2014, também poderá ser
quitada a partir de 3 de dezembro. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a
álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina.
Outra novidade apresentada pelo
Subsecretário para o IPVA de 2014 é a possibilidade de baixa de aplicativo
gratuito para smartphones e tablets, que permite consultar o valor do IPVA, a
taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos
automotores. O aplicativo está
disponível para dispositivos que utilizam o sistema android através do link
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mg.fazenda.ipvamobile&hl=pt-BR
, da Google Play. Em breve, o aplicativo também estará disponível para o
sistema IOS na Apple Store.
Cálculos
O subsecretário Gilberto Ramos
explicou que a apuração do valor venal da frota, que serve de base para o
cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda,
subsidiada por pesquisa de mercado da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. A frota do Estado
crescerá este ano em torno de 600 mil veículos e um total de 8,4 milhões de
veículos estarão sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores. Belo Horizonte possui o maior número de veículos do Estado
(1.400.000) representando 18% da frota.
O subsecretário da Receita
Estadual lembrou ainda que do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação. Do restante, 40% são destinados ao caixa
único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Pagamento
O superintendente de Arrecadação
e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Osvaldo Lage
Scavazza, esclareceu que o pagamento do IPVA de 2014 poderá ser feito em cota
única com 3% de desconto no mês de janeiro ou em três parcelas iguais e
consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto
Atendimento ou guichês dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar
o número do RENAVAM do veículo.
A emissão da Guia de arrecadação
do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, nas
Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado - UAI. As guias
emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de
Expediente de R$ 7,91 em 2014.
Segundo ele, os Agentes
Arrecadadores autorizados a receber os tributos são o Banco do Brasil, Mais BB,
Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa
Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.
O Superintendente esclareceu
ainda que as alíquotas aplicadas ao IPVA 2014 são de 4% para automóveis,
veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e
furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com
autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de
trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%,
veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus,
microônibus, caminhões, caminhões-tratores.
As consultas de valores do IPVA
podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca Modelo através do site da SEF -
www.fazenda.mg.gov.br, e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de
Minas Gerais.
O não pagamento do IPVA nos prazos
estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o
30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas,
conforme o caso.
Fonte: SEF MG
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