"A
carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores,
tem que dar 100 carimbadas, isso já era. A ideia é substituir [a carteira] por
um cartão eletrônico em poder do trabalhador", disse Kruger, durante
evento sobre o assunto realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).
"O
eSocial está embasado em três grandes objetivos do governo federal: garantir
direitos trabalhistas e previdenciários, simplificação do cumprimento das
obrigações e aprimorar a qualidade da informação da seguridade social. Sabemos
[governo] que trabalhadores chegam ao balcão [do INSS] para pedir a aposentaria
com muita papelada na mão. Sabemos que ele nem sempre é atendido prontamente, e
que tem que provar mil coisas. Com o eSocial será possível realizar as
atividades administrativas com mais eficiência", argumentou.
A gerente da
unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil,
Victoria Sanches, explica que a extinção da carteira de trabalho em papel será
possível porque cada evento trabalhista - admissão, demissão, entre outros - de
cada trabalhador será encaminhado imediatamente para a Receita Federal, pelo
meio eletrônico. "O eSocial, para os trabalhadores, garantirá
transparência dos processos. Ele poderá acompanhar, por exemplo, os depósitos
no FGTS."
O gerente do
projeto eSocial comenta que, para as empresas, a principal vantagem será a
diminuição da burocracia, o que, ao mesmo tempo, beneficiará os órgãos federais
envolvidos nas relações trabalhistas. "A ideia é que o eSocial supra todas
as necessidades da Receita, dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social
e do INSS, sem que haja outras declarações. O projeto será a única fonte de
informações para esses órgãos. Hoje, cada um exige uma declaração no seu
padrão, com vencimentos diferentes e havia muitas reclamações [de empresas]
sobre isso", disse Kruger.
"O
eSocial marca uma nova era das relações de trabalho. O que preocupa, contudo, é
que uma grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para
atender às novas obrigações", apontou Marcos Bregantim, diretor de
negócios de software da unidade de Tax & Accounting também da Thomson.
Segundo ele,
sondagem realizada em agosto pela empresa mostrou que 70%, dos 2 mil executivos
que atuam no segmento fiscal e tributário, afirmaram que ainda não possuem
nenhum projeto interno para atender a nova obrigação.
Até 30 de
abril de 2014, as empresas do lucro real devem fazer o cadastramento no
sistema. No final do primeiro semestre, será a vez dos Microempreendedores
Individuais (MEI) e do pequeno produtor rural - com módulos diferentes e mais
facilitados. E no segundo semestre, as empresas do lucro presumido e do Simples
Nacional.
Para Leandro
Felizalli, diretor da Vinco Soluções Tecnológicas, a principal preocupação,
atualmente, é organizar a base de dados. "A maior dificuldade será fazer o
cadastro. Muitas empresas estão com os dados [dos funcionários] desatualizados.
Então está sendo uma correria para resolver isso", entende o especialista.
Dificuldades
A
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou
ontem, por meio de comunicado, que o presidente da instituição, Antonio
Oliveira Santos, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff demonstrando a
preocupação do empresariado com a forma que está sendo conduzida a
implementação do eSocial. "Discussões internas da CNC apontam várias
consequências danosas, em especial para as micro e pequenas empresas do
comércio, muitas das quais se encontram em localidades onde a disponibilidade
da Internet é inexistente", afirmou Oliveira Santos.
Na carta,
ele enfatiza que, da forma que está, o eSocial implicará na reformulação de
vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão e
treinamento de pessoal, o que oneraria o custo operacional.
Cálculo da
Divisão Econômica da CNC estima que custos para o comércio podem chegar a R$
5,15 bilhões. E segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT), os custos com consultorias contábil e jurídica para atender ao eSocial
podem aumentar em 10%.
Fonte:
Contadores.cnt.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário