O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lança na manhã desta quarta-feira (24/9), a Certidão Eletrônica de Débitos de Infrações Trabalhistas.
O novo serviço faz parte do programa de modernização da pasta. O documento, que dependia de um pedido formal aos auditores do trabalho, passa a ser emitido eletronicamente, no endereço www.mte.gov.br.
Também será possível acompanhar os processos de fiscalização e a verificar autos de infração emitidos pelos pelo ministério.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, explicou que empresas que participam de licitações ou requerem financiamentos de bancos públicos precisam comprovar que não possuem débitos trabalhistas.
Dias ainda ressaltou que a medida dá mais transparência aos processos da pasta, uma vez que os empresários e cidadãos poderão consultar débitos e infrações. “Essa medida faz parte de uma série de ações para facilitar a vida de empresários e trabalhadores que precisam fazer consultas e dependiam de processos burocráticos”, completou.
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