Em até dois meses, o governo vai lançar uma espécie de
Simples Trabalhista para micro e pequenas empresas (MPEs). Trata-se do
lançamento de programa para incentivar a contratação de menor aprendiz.
Pelo
artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprendiz é o maior de 14
anos e menor de 24 anos que celebra contrato de aprendizagem. O aprendiz tem
encargos trabalhistas mais baratos.
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif
Domingos, adiantou ontem ao DCI que o governo vai pagar os custos de
certificação da contratação de menor aprendiz, calculada hoje em R$ 200,00 por
contratado. “É muito para as micro e pequenas empresas”, apontou, justificando
que, por isso, apenas as médias e grandes empresas recorrem ao menor aprendiz,
até porque são obrigados por lei.
Há previsão de que o programa banque os custos de 50 mil
contratações, cujos aprendizes serão capacitados em uma nova linha a ser criada
nas ações do Pronatec, o programa de capacitação profissionalizante de nível
médio.
Fonte: DCI – SP
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