Projeto que livra segurados do INSS da mordida do Leão será votado hoje em comissão do Senado. Proposta evita também desconto do Fisco sobre benefícios de até R$ 3.916
Aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos poderão ficar livres da mordida do Leão do Imposto de Renda sobre seus benefícios. O projeto de lei 76/2001, que prevê a isenção, está na pauta para ser votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta tira também do alvo da Receita Federal os segurados do instituto que recebem até R$ 3.916,20 por mês, o teto da Previdência Social.
Se a proposta for aprovada pela comissão, o idoso ficará isento do IR a partir do mês em que completar 60 anos. O projeto já recebeu parecer favorável para ser incluído na pauta de votações de hoje.
A senadora Ana Amélia argumenta que a iniciativa visa minimizar as perdas dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. Atualmente, o Fisco perdoa os segurados do INSS com mais de 65 anos e os benefícios com valor de até R$1.637,11, conforme a Lei 7.713/1988, que alterou a legislação do Imposto de Renda.
A autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS), argumentou na sua justificativa que a iniciativa visa minimizar as perdas dos aposentados que ganham mais que o salário mínimo (R$ 622). Ela diz que a diferenciação nos critérios de reajuste adotados pelo governo entre quem ganha o piso e aposentadorias maiores prejudica os segurados do INSS.
Segundo a senadora, quase 70% dos benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em poucos anos todos estarão recebendo apenas um mínimo”, diz.
O relator da proposta, Cyro Miranda (PSDB-GO), concorda com os argumentos da colega de Senado. Para ele, “o benefício fiscal a ser concedido aos beneficiários da Previdência Social com mais de 60 anos é uma medida justa”, afirma ele.
Confira
REAJUSTE DE 671%
No texto de apresentação do PLC 76/2011, a autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), argumenta que os aposentados que ganham o salário mínimo tiveram reajuste 671,43% entre 1994 e 2011, com ganho real de 120,51%.
CORREÇÃO DE 345%
Já os benefícios dos segurados do INSS que ganham acima do piso nacional foram corrigidos em 345,23% no mesmo período, de 1994 a 2011.
INFLAÇÃO
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 17 anos ficou em 249,84%.
ACIMA DO PISO
Atualmente, 8,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS ganham benefícios superiores ao salário mínimo (R$622).
ATÉ O PISO
Outros 20 milhões de segurados do INSS recebem o piso previdenciário.
Bolsa atrai investidores com mais de 66 anos de idade
A Bolsa de Valores tem despertado interesse de idosos. De acordo com levantamento da própria Bovespa, 40% de quem aplica seus recursos em ações têm 66 anos de idade ou mais. De 2011 para cá, o número de investidores subiu três pontos percentuais. No ano passado, o grupo representava 37% do total de pessoas físicas que compram ações.
Ao todo, esse segmento mantém investidos R$ 44 bilhões em ações de um total de R$ 109 bilhões. Chega a ser mais do que o dobro do que investem consumidores com idade entre 46 e 55 anos, que, juntos, tinham R$ 19 bilhões em ações até abril deste ano.
O poder de compra de pessoas com mais de 60 anos chega a R$ 2,4 bilhões ao ano.
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