Minas Gerais está entre os três estados com maior número de empreendedores individuais formalizados

Minas Gerais ultrapassou em mais de 20%a meta de formalização de Empreendedores Individuais prevista para este ano.De janeiro a novembro foram 83.710 formalizados,14.186 empreendedores a mais que o esperado.Apesar do número de formalizados ter sido menor que o registrado no mesmo período do ano passado (102 mil cadastrados),o índice mineiro em 2012 superou o nacional,que atingiu 5%da meta estabelecida.

Desde a criação do Empreendedor Individual,em 2009,já são mais de 271,2 mil formalizados em Minas Gerais e mais de 2,2 milhões no Brasil.Minas Gerais é o terceiro estado em número formalizados,perdendo apenas para São Paulo (638,3 mil) e o Rio de Janeiro (323 mil).

Durante o ano,o maior número de formalizados mineiros foi registrado em março:11.270 empreendedores.  As regiões Centro e Sul concentram mais de 58%dos Empreendedores Individuais cadastrados no estado.

No ranking das cidades mineiras com o maior número de formalizados estão:BH (51.037),Contagem (12.151),Uberlândia (11.301),Juiz de Fora (7.476),Betim (7.211),Montes Claros (5.265),Ribeirão das Neves (4.902),Governador Valadares (4.350),Uberaba (3.812) e Ipatinga (3.704).

Em relação às atividades com a maior concentração de Empreendedores Individuais se destacam o comércio varejista de acessórios e vestuário,cabeleireiro,obras de alvenaria,lanchonetes,mercearias e armazéns,bar e choperia,serviços de estética e beleza,fornecimento de alimentos,serviços de eletricista,comércio varejista de cosméticos e perfumaria,manutenção e instalação de equipamentos de informática.

Inadimplência

Apesar do aumento do número de formalizações,em Minas Gerais a inadimplência chegou a 48%em setembro deste ano.Mesmo elevado,o percentual ainda é menor que a média nacional de 56%dos Empreendedores Individuais que não pagaram em dia o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) referente ao mês de agosto.

Para amenizar o problema,o Sebrae-MG promoveu,durante o ano,palestras sobre as obrigações acessórias e os benefícios para o Empreendedor Individual que se mantêm em dia com os pagamentos.Também foi lançada uma cartilha,o Dia a Dia do Empreendedor Individual,para orientar sobre questões relacionadas ao pagamento de tributos e a gestão dos negócios.A cartilha aborda temas como emissão de nota fiscal,contratação de empregado,migração de Empreendedor Individual para outra categoria empresarial,alteração de dados,além de orientações sobre as rotinas de uma empresa.

 Além disso,o Sebrae apoiou a mudança,no final de novembro,do  Portal do Empreendedor,que além de agilizar o processo de formalização,também facilita os procedimentos de alteração e baixa que agora podem ser feitas diretamente no portal,o que poderá impactar na diminuição dos índices de inadimplência.

MEI – Atenção para os Impostos Não Abrangidos pela Alíquota Unificada

O Microempreendedor que opta pelo SIMEI recolhe um valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas relativas à contribuição para a Seguridade Social (R$ 31,10), ICMS (R$ 1,00) e ISS (R$ 5,00), conforme o caso.

O MEI não está sujeito à incidência do IRPJ, do IPI, da CSLL, da COFINS, do PIS, e do INSS patronal.

Todavia, permanece sujeito, se for o caso, à incidência dos seguintes impostos ou contribuições:

1) IOF;

2) Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros - II;

3) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR;

4) Imposto de Renda, retido na fonte, sobre os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável;

5) Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;

6) Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;

7) INSS relativo ao trabalhador (retenção na fonte);

8) Retenção do Imposto de Renda nos pagamentos ou créditos efetuados a pessoas físicas;

9) PIS, Cofins e IPI incidentes na importação de bens e serviços;

10) O ICMS também poderá ser devido separadamente em diversas circunstâncias, dentre as quais:

a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;

b) por ocasião do desembaraço aduaneiro;

c) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal;

d) nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, conforme especificações da Lei Complementar 123/2006 e;

e) nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à alíquota interna e a interestadual.

12) O ISS também pode ser devido separadamente:

a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte e;

b) na importação de serviços.

Portanto, além do recolhimento fixo mensal, o contribuinte precisa estar atento a casos excepcionais que podem ensejar o recolhimento em separado dos referidos tributos.

Nova nota fiscal pode reduzir os impostos

Norma obriga a que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor

Especialistas estimam que o maior impacto da mudança na nota fiscal, conforme Lei 12.741 de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, será a conscientização da população de quanto os impostos “consomem” de seu salário. Na avaliação do assessor econômico da Fecomércio-SP, Fábio Pina, o resultado disso será a demanda dos brasileiros por redução de impostos, o que leva a uma efetiva reforma tributária, bastante mencionada por economistas e setor privado. E Pina acredita que essa conscientização pode até se dar de seis meses a um ano após a entrada em vigor da nova regra, em junho de 2013.

 “De qualquer forma, a nossa carga tributará continuará alta, mas com essas mudanças é possível que o peso passe dos 35% para 30%. Com essa sobra de 5%, haveria mais recursos para o empresário investir”, comenta.

 A norma obriga a que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete, e não nove, tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

 Informações referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que questionado na Justiça ou em processo administrativo.

 João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que também concorda que essa conscientização poderá aumentar a pressão pela reforma tributária de curto a médio prazo, diz que o trabalho das entidades é importante neste momento. “A tendência do brasileiro é não reclamar. Mas ele fará a conta de quanto o imposto pesa. E espero que mudanças, como a reforma, ocorram ainda nesta década”, prevê.

 No entanto, os especialistas chamam a atenção para a possibilidade de levar mais de seis meses para as empresas se adequarem às novas regras.

Inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013

 Receita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação

 Empresários que estão no Simples Nacional, ou querem entrar no regime unificado, devem se apressar para verificar sua situação com a Receita Federal do Brasil (RFB). O órgão veta a entrada ou permanência no Simples, regime tributário simplificado, de quem se atrasa no recolhimento de tributos.

 O processo de exclusão começa em 1º de janeiro, mês em que se realiza a opção pelo sistema. Em meados de setembro, quando o órgão avisou sobre o risco de expulsão do sistema e começou a enviar notificações de pendência com a Receita Federal do Brasil (RFB), havia 441.149 contribuintes optantes pelo Simples com um débito ou mais. O volume devido ao fisco somava R$ 38,7 bilhões.

 Regularização

 Para se regularizar, é preciso gerar a guia para pagamento à vista ou pedir o parcelamento, diretamente no Portal e-CAC, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) — a página dispõe de instruções para a regularização da dívida. Quem preferir, pode agendar o atendimento por meio do site www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional até o penúltimo dia de deste mês.

 Medida preventiva

 Para que a empresa não corra risco na opção pelo Simples, especialistas recomendam cuidados até a quem não recebeu nenhuma notificação da Receita Federal. “Mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos”, diz o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

 Se a empresa não tem nenhuma pendência, a permanência no sistema é automática. Para quem quer aderir, a sugestão é para que se agende a adesão pelo site da Receita Federal. O ingresso no sistema deve acontecer até 31 de janeiro.

 Próximas obrigações

 No final de fevereiro, todas as empresas precisam entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa a 2012, com base nos informes de rendimento pagos ao longo deste ano. “Esta obrigação é extremamente detalhada”, diz Dayane Amaro, especialista em tributos da Crowe Horwath Brasil. “Como a Receita Federal cruza as informações da Dirf com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e, também, a Jurídica, as divergências levamos declarantes à temida malha fina.” 

As 5 perguntas encorajadoras de Peter Drucker

Esse artigo faz uma breve reflexão sobre as perguntas encorajadoras de Peter Drucker e sua aplicação prática no mundo dos negócios

Já li dezenas de livros sobre empreendedorismo nestes últimos dez anos. Muitos eu recomendo para os alunos, outros eu utilizo como base das minhas aulas, palestras e treinamentos, outros eu simplesmente ignoro embora seja possível extrair algo de bom de cada um deles.

 Livros são assim mesmo, alguns são modismos, outros são escritos sob determinados contextos, mas, não se aplicam ao contexto da sua empresa ou da sua necessidade, entretanto, tira-se um pouco daqui, outro dali, e assim vai se formando a base do conhecimento. O importante é ter discernimento para extrair o que vale a pena ser aplicado em cada situação.

 De tanto ler e recomendar acabei escrevendo os meus próprios livros – Manual do Empreendedor e Empreendedorismo para Jovens -, ambos editados pela Atlas, com base na minha experiência profissional com empreendedores de pequeno, médio e grande porte. São livros que eu gostaria de ter lido antes dos trinta anos para enriquecer ainda mais o assunto.

 O fato é que, como eu sempre digo e repito, não existe fórmula infalível para o sucesso nos negócios. Veja o exemplo do Monitor Company Group LP, empresa de consultoria fundada por Michael Porter, o papa da estratégia mundial, em 1983, a qual entrou com um pedido de falência na Corte de Falências dos Estados Unidos, no Estado de Delaware.

 É um caso digno de estudo: se o próprio Porter, um dos gurus mais respeitados no meio acadêmico, não conseguiu fazer valer as suas próprias recomendações, que chances eu tenho? Bem, dizer o que fazer é uma coisa, fazer é outra, mas, isso não tira os méritos dele considerando que milhares de empresas prosperaram ao redor do mundo utilizando-se dos seus conceitos.

 Infelizmente, ou felizmente, em negócios, tudo depende. Do que? Do momento, das circunstâncias, dos seus modelos mentais, do posicionamento correto e do valor agregado dos seus produtos e serviços, da sua capacidade de investimento, da sua persistência, do seu modelo de gestão, do seu estilo de liderança, das pessoas que você contrata e assim por diante.

 Dessa forma, como empreendedor, é necessário pensar nas questões mais simples que impulsionam qualquer negócio onde quer você queira fazê-lo. Isso é o básico, recomendado por Peter Drucker, guru da administração moderna, em seu clássico Inovação e Espírito Empreendedor.

 Ainda que você diga que sabe, a maioria dos empreendedores não consegue responder claramente a essas questões. A simplicidade de cada uma vai fazê-lo repensar qualquer suposição a respeito do seu negócio, da sua equipe e do seu próprio modelo de gestão. Vejamos:

Qual é a sua missão? Em primeiro lugar, por que você quer abrir esse tipo de negócio? Tem algo a ver com o que você realmente gosta de fazer? O que você está tentando realizar para seu cliente? É algo que você está disposto a conduzir pelo resto da vida?

 Quem é o seu cliente? Que tipo de pessoa você está tentando satisfazer com seus produtos ou serviços? Essa necessidade existe de fato? É um nicho capaz de formar um novo público?

 O que o seu cliente valoriza? O que você faz bem melhor do que os outros e está preparado para oferecer a seus clientes? Você sabe vender arroz, feijão e pão de forma diferenciada, a ponto de fidelizar os clientes para que comprem, regularmente, no seu ponto de venda?

 Que resultados você está tentando alcançar? Como você mede o sucesso? É um negócio que vai ajuda-lo a sobreviver depois de aposentado ou é algo que pode fazer a diferença na vida das pessoas?

 Qual é o seu plano? Como você imagina conquistar o respeito dos clientes e atingir os resultados que são mais importantes para consolidar o negócio? Na balança dos prós e dos contras, o que pesa mais?

 A maioria dos empreendedores começa um negócio sem a reflexão necessária para isso. Na prática, a combinação entre o espírito empreendedor e a necessidade de inovar para sobreviver é o que define o seu perfil de atuação no mercado. Ter uma grande ideia não significa ter sucesso. Colocá-la em prática e trabalhar de maneira consistente para sua execução é a melhor ideia.

 Como eu já mencionei em outro artigo, em termos de gestão, pouca coisa mudou nos últimos cinquenta anos. Fluxo de caixa, orçamento, planejamento estratégico, balanço financeiro, matriz SWOT, mapeamento de processos, estratégia de vendas, entre outros, são ferramentas aplicáveis a qualquer negócio e tornam-se eficientes na medida em que são levadas a sério.

 Contudo, como diria Peter Drucker, "Empreendedores procuram por mudanças, portanto, olhe para cada janela e pergunte a si mesmo: isso poderia ser uma oportunidade? Não perca algo somente porque não faz parte de seu planejamento. O inesperado é frequentemente a melhor fonte de inovação".

 Por fim, além de responder as questões acima, lembre-se de que, atualmente, não é necessário sofrer tanto. Existem artigos, cursos, empresas de consultoria, livros e modelos de planos de negócios disponíveis aos milhares na Internet, no Sebrae e nas escolas. Ninguém faz nada sozinho, portanto, não seja orgulhoso. O orgulho é, geralmente, um poderoso indicador de insucesso em qualquer parte do mundo.

 Pense nisso, empreenda e seja feliz!

Imposto de Renda: 500 mil contribuintes devem cair na malha fina da Receita em 2013

Os contribuintes pessoa física com problemas na declaração do Imposto de Renda que não corrigiram o erro até o momento provavelmente estarão na malha fina. A consulta ao último lote deverá ser liberada na próxima sexta-feira (7), salvo problemas técnicos, e na relação de restituições não constará o nome de quem não fez a retificação.

O começo do processamento das declarações, até a última sexta-feira(30), estava previsto para este fim de semana e, portanto, não há mais tempo hábil para inclusão dos retardatários.

 Aproximadamente 500 mil contribuintes deverão cair na malha fina em 2013. De acordo com estimativas da Receita Federal, todos os anos, 2% do total de declarantes terminam pegos pelo "leão", ou seja, caem na malha fina. A nova projeção levou em consideração o volume total de declarações entregues em 2012, que ficou em aproximadamente 25 milhões. “Quem ainda não fez a retificação ou deixou para a última hora, não tem condições de ser incluído no próximo lote de forma alguma. Agora, só no primeiro lote residual, a ser pago em janeiro”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Segundo Adir, são liberados todos os anos sete lotes regulares de restituições, sendo o último em dezembro. Os contribuintes que não são incluídos nesses lotes, à medida que corrigem as declarações, passam a ser listados em lotes residuais. “Que não recebeu até agora a restituição e entregou a declaração no prazo, certamente está retido em malha. Por isso. é importante olhar o extrato da declaração do Imposto de Renda. Muitas vezes, o contribuinte não olha e termina não fazendo a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato”, explicou.

O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Caso o contribuinte encontre algum erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do próprio e-CAC, sem necessidade de o contribuinte dirigir-se a uma unidade da Receita Federal em restituições. O último lote foi o de novembro, com 468.001 contribuintes e restituições num total de R$ 1.437.871.318, 41.

As restituições começaram a ser liberadas em junho, em um lote que incluiu 1.844.881 contribuintes, com valor total de R$ 2.401.114.895,49. Em julho, foram liberados R$ 2.528.054.568,18 para 2.433.190 contribuintes; em agosto, R$ 2.134.522.506,69 para 2.286.395 pessoas; e em setembro, R$ 1.732.209.238,81 para 1.928.25 contribuintes. Em outubro, 1.542.538 declarantes dividiram R$ 1.437.871,318,41 em restituições. O último lote foi o de novembro, com 468.001 contribuintes e restituições num lotal de R$ 944.176.333,93.

Regime Especial - Nova forma de solicitação

A legislação tributária administrativa do Estado de Minas Gerais dispõe, nos artigos 49 a 64 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 44.747, de 3 de março de 2008, sobre a possibilidade de celebração, em caráter individual, de regimes especiais com contribuintes de tributos estaduais, que versem sobre a tributação e/ou sobre a emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais. Tais regimes especiais podem ser concedidos para atender às peculiaridades do interessado no que se refere às operações ou prestações envolvidas, hipótese em que o requerente deverá demonstrar as circunstâncias que justifiquem o procedimento pretendido, bem como em outras situações previstas no regulamento do tributo.

Até então, os referidos regimes especiais formavam um Processo Tributário Administrativo (PTA) em meio físico, com tramitação no âmbito da Delegacia Fiscal da circunscrição do requerente, sendo autorizados ou por esta delegacia ou pela Superintendência de Tributação, localizada em Belo Horizonte, conforme a natureza das obrigações tributárias envolvidas no pedido.

Todavia, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2013, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais implantará nova sistemática para os Regimes Especiais de Tributação junto ao Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), com tramitação virtual dos pedidos (solicitação inicial dos regimes, bem como suas alterações e prorrogações). Isto propiciará maior economia e agilidade no processo de concessão de tais regimes, bem como um melhor controle e acompanhamento dos protocolos por parte dos usuários internos e externos.

Os pedidos deverão ser  apresentados via SIARE.

Versão beta do programa do Imposto de Renda 2013 deve sair dia 06/12

A Receita Federal deve liberar quinta-feira a versão beta do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A versão é chamada de beta porque não é definitiva e é usada para testar programas de computador em fase de desenvolvimento, podendo sofrer modificações até que o produto esteja homologado.

Disponibilizada ao público, a versão serve para os usuários verificarem as funcionalidades e vulnerabilidades do aplicativo. No caso do programa da Receita Federal, a ser liberado nos próximos dias, a versão deverá indicar também as modificações incluídas na declaração do ano que vem, sendo útil, não só para os escritórios de contabilidade, mas também para os contribuintes em geral.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, embora o programa não possa ser usado futuramente para transmissão da declaração, o contribuinte terá condições de fazer simulações, se tiver os dados necessários. "Todos os cálculos que ele incluir no programa de computador servirão de simulação. Mas é bom que se diga que não poderão ser usados quando o programa definitivo for liberado no dia 1º de março de 2013", informou Adir.

A data de 1º de março, marcada para a liberação do programa, não deve ser considerada definitiva. Para ajudar o contribuinte, este ano, o programa para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda foi liberado no dia 24 de fevereiro na página da Receita Federal na internet antes de aberto o prazo de entrega.

No ano que vem, o prazo para o contribuinte enviar seus dados à Receita Federal deverá ser entre 1º de março e 30 de a abril.

Lucro Presumido e o Sped Contábil

Pouco se tem dito a respeito da adoção do Sped Contábil por empresas que apuram o IRPJ e a CSLL pelo método do lucro presumido. Isto se deve ao fato de apenas as sociedades empresárias, que apuram tais tributos pelo lucro real, serem obrigadas a realizar o mesmo.

Entretanto, quando intimadas, todas as pessoas jurídicas que adotam processamento de dados para gerar suas informações contábeis devem mantê-las para apresentação, conforme determina o art. 11 da Lei 8.218/91. Inicialmente, a obrigatoriedade abrangia as pessoas jurídicas que tinham patrimônio líquido superior a um determinado limite. Com a redação dada pela MP 2158-35, somente não estão sujeitas a tal obrigação as empresas optantes pelo simples.

 Art. 11.  As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária. .(Redação dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

         § 1º  A Secretaria da Receita Federal poderá estabelecer prazo inferior ao previsto no caput deste artigo, que poderá ser diferenciado segundo o porte da pessoa jurídica. .(Redação dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

        § 2º  Ficam dispensadas do cumprimento da obrigação de que trata este artigo as empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996. .(Redação dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

         § 3º  A Secretaria da Receita Federal expedirá os atos necessários para estabelecer a forma e o prazo em que os arquivos digitais e sistemas deverão ser apresentados. .(Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

        § 4º  Os atos a que se refere o § 3o poderão ser expedidos por autoridade designada pelo Secretário da Receita Federal. .(Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

 A Receita Federal do Brasil, com base nos parágrafos 3º e 4º acima, regulamentou o assunto pela Instrução Normativa SRF 86/01 que, quanto à forma, delegou competência ao Coordenador Geral de Fiscalização para expedir os atos necessários.

 Pelo Ato Declaratório Executivo Cofis º 15/01, com a redação dada pelo ADE Cofis 25/10, ficou estabelecido que o leiaute das informações contábeis é o mesmo da Escrituração Contábil Digital.

 4.1 Registros Contábeis

O arquivo de registros contábeis requisitado pelo AFRFB aos contribuintes não obrigados à transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), deverá obedecer a forma e as características do MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (LECD), previsto no anexo único da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, publicada no DOU de 20/11/2007, e alterações posteriores.

 A adoção do leiaute definido neste item supre a exigência fixada no ADE Cofis nº 15/2001 e do Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD, aprovado pela IN SRP/MPS nº 12/2006, para as mesmas informações referentes a períodos anteriores.

Não serão exigidos arquivos digitais de registros contábeis na forma deste item aos contribuintes que estão obrigados à transmissão da ECD ao Sped ou transmitiram facultativamente na forma do §1º, art. 3º, da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, em relação às mesmas informações.

            O Art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 11/96, deixa bastante clara a não incidência de imposto de renda, pessoa física, sobre o lucro distribuído pela pessoa jurídica, excedente ao lucro presumido, desde que apurado em ESCRITURAÇÃO COMERCIAL.

LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS

 Art. 51. Não estão sujeitos ao imposto de renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual.

 § 1º O disposto neste artigo abrange inclusive os lucros e dividendos atribuídos a sócios ou acionistas residentes ou domiciliados no exterior.

 § 2º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a parcela dos lucros ou dividendos que exceder o valor da base de o cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica, também poderá ser distribuída sem a incidência do imposto, desde que a empresa demonstre, através de escrituração contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração da base de cálculo do imposto pela qual houver optado, ou seja, o lucro presumido ou arbitrado.

 Não resta dúvida, portanto, da obrigatoriedade fiscal da adoção de escrituração contábil pelas empresas do lucro presumido que distribuem lucros contábeis.

 Quanto à legislação comercial, o Código Civil determina que todas as sociedades empresárias e os empresários (exceto pequeno empresário, definido no art. 970) devem adotar a escrituração contábil, sendo indispensável o livro diário (arts. 1.179 e 1.180).

 Em resumo:

a)     as pessoas jurídicas que apuram imposto de renda pelo lucro presumido e distribuem lucro contábil estão obrigadas, para fins fiscais, a manter a escrituração com base nas leis comerciais (Livro Diário);

 b)    a dispensa da escrituração comercial para as que adotam o livro caixa é exclusivamente fiscal;

 c)     as que utilizam processamento de dados para gerar seus livros estão obrigadas a guardar os arquivos para apresentação ao fisco, quando intimadas. Acreditamos que, atualmente, não encontraremos livros escriturados de outra forma;

 d)    os leiautes da ECD e da IN 86/01 são os mesmos.

 Em termos práticos, entendemos não conveniente a manutenção de duas escriturações (uma em papel e outra digital). Isto é um custo desnecessário e pode ser mitigado com a apresentação espontânea e voluntária da ECD.

Márcio Tonelli

Foi Auditor Fiscal da Receita Federal por 30 anos, tendo coordenado os projetos Sped Contábil, FCont e e-Lalur, palestrante e consultor da Fenacon.

Fator previdenciário muda para melhor pela primeira vez em dez anos

Pela primeira vez em dez anos, o fator previdenciário, índice aplicado no cálculo das aposentadorias, irá mudar para melhor.

O índice varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 Todos os anos, o instituto faz uma estimativa dessa expectativa. Como na nova tábua do fator, que será usada nos benefícios concedidos a partir de sábado (1º), foram incorporados os dados do Censo de 2010 --e, portanto, mais reais--, houve uma ligeira correção.

Segundo cálculos de Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, no período de 41 a 80 anos a expectativa de sobrevida teve redução média de 83 dias, o que provocou um ganho de 0,31% --também em média-- nas aposentadorias.

No ano passado, houve redução média de 0,42% no valor do benefício.

Exemplos

Um homem com 35 anos de contribuição e 55 de idade, com média salarial de R$ 1.000, terá um benefício de R$ 716,93 com o novo fator. Na tabela antiga, válida até amanhã --a nova entra em vigor no dia 1º de dezembro--, o valor é de R$ 714,09. A diferença, para esse exemplo, é de 0,40%.

Considerando um homem com 57 anos de idade e 37 de contribuição, o benefício seria de R$ 822,29, com a nova tabela, contra R$ 818,81, com a tabela atual --uma diferença de 0,43%.

Ainda de acordo com Newton Conde, a mudança para melhor ocorre apenas para os segurados com mais de 50 anos de idade. No caso dos segurados mais novos, houve aumento na expectativa de vida --e, portanto, queda no fator, tornando-o mais prejudicial.

É o caso de uma mulher com 48 anos de idade e 30 de contribuição, cujo benefício, considerando uma média salarial de R$ 2.000, passaria de R$ 1.119.19 para R$ 1.115,57 com a nova tabela. A redução, nesse exemplo, é de 0,32% no valor da aposentadoria.

Regras

Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de pagamento ao INSS e a mulher, 30 anos.

Já para se aposentar por idade, é necessário ter, no mínimo, 65 anos (homens) e 60 anos (mulher). Nesse caso, o uso do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria é opcional, só sendo usado, portanto, se for beneficiar o trabalhador.

Varejo tradicional está com os dias contados

Se depender da preferência do brasileiro, as lojas físicas estão com os dias contados. Pesquisa inédita da Capgemini, empresa de consultoria, terceirização e tecnologia da informação, revela que 59% dos consumidores brasileiros comprariam diretamente das fábricas em uma loja virtual, contra 32% dos americanos. O estudo global chamado “Digital Shoppers Relevancy” (na tradução livre Relevância dos Consumidores Digitais), mostrou também que 36% dos entrevistados do Brasil reconheceram que são viciados em compras on-line, a mais alta taxa que qualquer outro país. A pesquisa ouviu 16 mil consumidores em 16 mercados, entre eles Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos, China, Índia, Rússia e México, além do Brasil.

“O Brasil tem uma capacidade incrível de absorver novas tecnologias, veja o exemplo do Orkut; não há barreiras culturais para o brasileiro”, afirma José Luiz Rossi, CEO da Capgemini no Brasil.

Dentre as conclusões do estudo da Capgemini, o varejo como conhecemos atualmente vai mudar, pois mais da metade dos consumidores em mercados maduros e em desenvolvimento disseram acreditar que até 2020, as lojas físicas se tornarão apenas showrooms de produtos que poderão ser selecionados e encomendados.

Outro dado mostrado pela pesquisa foi que 42% dos consumidores locais querem usar aplicativos móveis, como o celular, por exemplo, para pagar suas compras nas lojas. Na Inglaterra só 12% dos ingleses optariam por esta forma de pagamento. Embora a internet ainda seja o canal dominante na preferência para compras, com 80% das compras feitas por consumidores digitais nos países em desenvolvimento e 63% nos desenvolvidos, um dado chama a atenção: canais como redes sociais, aplicativos de celulares e quiosques dentro das lojas estão se tornando mais populares como canais de varejo alternativos.

Mais ferramentas

“Os compradores de regiões em desenvolvimento dão maior importância a todos os canais digitais, independentemente da fase de compras. Isto pode ser devido em parte, à deficiência de infraestrutura do varejo tradicional nesses mercados, bem como a tendência de ferramentas e formatos saltarem nos países em desenvolvimento”, diz o estudo. Além disso, 42% dos compradores brasileiros disseram gostar de receber ofertas personalizadas por meio de canais digitais, um salto em relação aos alemães que preferem manter sua privacidade, já que somente 13% deles aceitariam receber estas ofertas.

“Mais de dois terços dos clientes digitais no Brasil, Índia, México, China e Turquia disseram que estão interessados em conhecer novos produtos nas redes sociais e blogs. Isso significa que existem grandes oportunidades para os investimentos no mercado de varejo e empresas de bens de consumo no Brasil”, garante Rossi.

Como não poderia ser diferente, os jovens são os mais viciados em compras online, 25% dos consumidores têm menos de 35 anos, público também forte nas mídias sociais e que querem compartilhar opiniões e experiências em canais digitais. Vale lembrar que este público é também usuário ativo de celular e aplicativos para pagar produtos, procurar itens e identificarem-se.

“O relatório é um alerta para que varejistas e empresas de bens de consumo adotem uma nova abordagem e explorem as tecnologias disponíveis para atuar no complexo mercado atual, em que os consumidores estão no controle. Os varejistas precisam continuar sendo relevantes par ao consumidor digital em todos os canais e, principalmente, promover aintegração entre os canais para se manterem lucrativos, isso é crucial para que identifiquem quem realmente está usando esses canais e determinem onde devem fazer investimentos digitais e torná-los rentáveis”, diz Bernard Helders, líder global de produtos de consumo da Capgemini.

O Futuro animador da contabilidade

Reflexões sobre o momento que passa o negócio de contabilidade, de muitos desafios, quebra de paradigmas, enfim, de muito trabalho, mas o principal é que está caminhando para o sucesso e valorização.

O rio corre para o mar, e ninguém o deterá nesta trajetória.

O rio Amazonas, o maior do mundo em extensão e volume, nasce bem pequeno, mas com a decisão firme de crescer, e seguir em direção ao mar.

E assim corre vigoroso e cada vez mais forte, e ninguém é capaz de detê-lo. Ao desaguar no oceano, tem a incrível extensão de cerca de 230 km.

Sua caminhada é mais difícil no início, mas pelo caminho vai acolhendo outros rios, até se tornar o que é. Enfrenta obstáculos, mas segue, firme e decidido, se tornando de vez oceano.

Assim também a profissão contábil segue firme, em direção ao futuro, um futuro de imensidão. Futuro de muito trabalho, alguns dirão, mas a verdade é que se trata de um futuro de sucesso.

Assim como o rio, também enfrentamos dificuldades. Quando pequenos podemos ser poluídos pelos clientes e represados pelo fisco, mas pelo caminho, vamos nos juntando a outros rios, unindo forças, a tal ponto que ninguém é capaz de deter.

Nosso momento, de convergência contábil, de mudança e adaptação às novas formas de escrituração, à nova forma de apuração dos tributos, os SPEDs, tudo isso faz parte de uma realidade que ficará no passado. Em breve será lembrança, como dos livros em gelatina, do “borrão”, das escritas manuais e das máquinas de escrever.

Não me lembro mais o quanto foi difícil meus primeiros passos, minha timidez, meu primeiro beijo, aprender a dirigir, e outras tantas coisas.

Em breve não nos lembraremos das Notas Fiscais preenchidas à mão, das declarações em formulário impresso, dos controles em ficha e das longas noites de sono perdidas, tentando aprender algo novo.

É desafiador o momento em que vivemos. Por um lado temos de atender ao fisco, nas suas mais variadas exigências, aliás, que consome quase todo o nosso esforço no exercício da profissão. Mas por outro lado o uso da informática trará benefícios ao contabilista, pois a inevitável integração, amarração e aprimoramento dos sistemas, trará aspectos muito positivos, como alguns que já podem ser sentidos, como a especialização do empresário contábil, tornando-o dinâmico.

O resultado é que continuaremos a atender ao fisco, mas a informação que será tratada por nós, estando com o empresário fará com que a responsabilidade deste também seja maior, ou seja, tira o peso que ficou na maior parte do tempo sobre o contabilista.

Por fim, o contabilista exercerá seu real papel, enquanto profissional, auxiliando na gestão, análise e direcionamento dos rumos dos negócios, beneficiando ao empresário, ao próprio contabilista e a sociedade.

Continuemos nossa caminhada, desviando e superando os obstáculos, nos unindo, fazendo da contabilidade uma atividade forte, e juntos chegaremos ao que nos espera: Um imenso e belo Oceano Azul.

Leilão eletrônico de mercadorias apreendidas passa a ser acessível a pessoas físicas

A Receita Federal do Brasil lançou nova versão do Sistema de Leilão Eletrônico. A partir de agora, pessoas físicas portadoras de certificado digital válido poderão concorrer na disputa eletrônica por determinados lotes de mercadorias apreendidas. No edital de leilão, estarão especificados os lotes que poderão ser disputados por pessoas físicas. Nesse caso, especificamente para esses lotes, a disputa será mista, de forma que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas terão a oportunidade de arrematá-los.

O primeiro leilão eletrônico misto será realizado em 06.12.2012, com a alienação de veículos armazenados na Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). O edital foi disponibilizado no sítio da RF, para consulta, no dia 13/11/2012, sendo que, a partir do dia 19/11/2012 os licitantes poderão, via e-CAC, ofertar propostas de valor de compra para os lotes (fase fechada do leilão).

Qualquer cidadão pode ter acesso ao certificado digital exigido para a participação nos leilões eletrônicos da RFB. Para saber como obter o certificado digital, acesse certificados digitais.

Cronograma do 1º leilão eletrônico misto

- 13/11/2012 - publicação do edital na página da RFB e no e-CAC, para consulta

- 19/11/2012 - abertura para propostas

- 05/12/2012 - encerramento do prazo para propostas

- 06/12/2012 - abertura da sessão pública: fase de classificação e de lances

Sped revoluciona a gestão das empresas

A tecnologia instituída pelos órgãos fiscais do País mudou a vida das empresas e dos seus profissionais. Com um novo paradigma, o fisco buscou um formato que aumentasse o controle da Receita Federal e diminuísse a burocracia e o uso excessivo de papéis

A certificação coloca o Brasil entre um dos 110 países em conformidade com os padrões internacionais que pertencem ao Fórum Global sobre Transparência para Troca de Informações Tributárias, que opera sob a administração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-20. O consultor Jorge Campos, especialista tributário e moderador do Portal do Sped Brasil (www.spedbrasil.com.br), explica que a premissa é acabar com os paraísos fiscais. “O Brasil, assim como os 109 integrantes, quer eliminar a lavagem de dinheiro e dar tratativas diferentes para os recursos públicos; essa é a grande importância desse evento e desse momento”, declara o especialista.

O Sped, explica, foi o principal item que “catapultou o Brasil” para a segunda fase. A OCDE analisa as legislações, os projetos que envolvem as informações tributárias e agora vai observar se as empresas estão realmente entregando as informações para o governo. Em 2011, a criação da Lei de Transparência e a implantação das Normas Internacionais da Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês) colocaram o País em conformidade com as regras mundiais que visam a eliminar de vez empresas com práticas ilegais.

O exemplo do projeto é uma parceria que integra a Receita Federal com os entes federados. Os organizadores já preveem uma terceira etapa, que é integrar os 5.564 municípios ao sistema. “Esse é um pouco maior do que os demais, e as discussões nos gabinetes já começaram”, adianta Campos.

Projeto auxilia a elevar índices de arrecadação do País

Em 2011, a Receita Federal do Brasil registrou a cifra de R$ 664 bilhões em arrecadação, sem contabilizar as entradas previdenciárias, de acordo com o coordenador-geral de fiscalização da RFB, Iágaro Jung Martins. Ele explica que o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi o responsável por esses números. Segundo ele, cerca de 24 milhões de contribuintes entregam a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mas apenas 18 milhões são efetivamente pagantes. “Isso nos mostra que vivemos em um grande condomínio, em que poucas pessoas pagam a taxa”, compara.

Segundo Martins, a Receita vem trabalhando em uma pirâmide de representação. A base é formada por aqueles contribuintes que atendem à legislação tributária. No meio, estão os que desejam cumprir, mas não conseguem por não compreender a lei. No entanto, na parte de cima, estão os que não têm interesse em cumprir e, mais acima, no topo, registram-se os que estão decididos a não pagar impostos. E é nesta faixa, segundo ele, que a fiscalização da Receita vem atuando fortemente nesses dois últimos anos.

Mais recentemente, o fisco começou a se dedicar também aos que tentam, mas não conseguem compreender o sistema. “A partir deste ano, a fiscalização passou a comunicar a esse grupo que comete erros, pois acreditamos em enganos e pedimos que reavaliem as suas informações”, conta. “A Receita está mais boazinha.” Hoje, o fisco já sabe qual será o seu foco para 2013. O Sped e outros programas são importantes para identificar o contribuinte e aumentar o número de informações que dão suporte ao auditor.

Selo de Transparência Fiscal coloca o Brasil entre as melhores práticas fiscais do mundo

As vantagens do Selo de Transparência Fiscal foram apresentadas pelo diretor do Centro de Política Tributária e Administração da OCDE, Pascal Saint-Amans, durante o Cisped 2012, em São Paulo, no centro de eventos do hotel Caesar Park Faria Lima. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico promove políticas e estabelece padrões internacionais para melhorar a economia e o bem-estar social das pessoas ao redor do mundo. O Fórum Global reúne governos de países-membros e não membros da OCDE para trabalharem juntos e compartilharem experiências, buscando soluções para igualar as condições de concorrência em matéria tributária. “Ter o selo significa que este País é signatário dos acordos de cooperação internacional e que é contra as práticas de lavagem de dinheiro, de fraude ou corrupção, suborno, triangulação, entre outras”, afirma Campos.

Os participantes do evento também puderam receber informações sobre as modificações no Sped e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que passará a contar com a segunda geração. Além disso, tiveram a oportunidade de comparar a escrituração adotada em vários países da América Latina, como Uruguai, Argentina, Chile, Equador e México, e da América do Norte, entre eles os Estados Unidos e o Canadá, além de outros signatários do grupo da OCDE, como Portugal, Inglaterra, França, Luxemburgo, Áustria, Alemanha, Estônia, Austrália, Nova Zelândia e Holanda.

Processo digital substitui obrigações acessórias e elimina utilização de papel

Um dos objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é eliminar a maioria das obrigações fiscais. O e-processo (processo administrativo digital), reconhecido internacionalmente pelo Centro Interamericano de Administrações Tributário (Ciat), elimina a utilização de papel em atos judiciais praticados na esfera administrativa, em petições, entrega de documentos e apresentação de consultas. “Estamos tentando desburocratizar todas as atividades”, diz o coordenador-geral de fiscalização da RFB, Iágaro Jung Martins.

De acordo com Martins, a RFB tem a preocupação de acabar com algumas obrigações acessórias, sem diminuir a tributação. Já foram extintos os Demonstrativos de Exportação (DE), a DIF– Bebidas, Demonstrativos de Notas Fiscais (DNF), Declaração de Crédito Presumido (DCP) e Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR). “Não podemos simplesmente extingui-los sem garantir que os programas que os substituem sejam eficientes”, comenta Martins, ao garantir que o sistema eletrônico irá reduzir os arquivos em papel. Outro documento eliminado foi a Declaração de Bagagem (DBA), que agora passa a ser eletrônica - a e-DBA -, e poderá ser preenchida até mesmo pelo celular.

Para 2014, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica também será suprimida e os dados já se encontram no Sped em fase de testes. O pagamento do tributo com cartão de crédito também é uma realidade que facilitou o processo de arrecadação da RFB.

Mas uma das críticas por parte dos empresários é com relação à restituição dos impostos na acumulação da cadeia do PIS e da Cofins. “A Receita não quer ser empecilho no ressarcimento; sabemos que muitas companhias possuem o direito ao crédito e queremos agilizar esse processo”, reconhece Martins. No entanto, segundo ele, as mesmas empresas que solicitam a agilidade na devolução do valor também pedem a prorrogação da EFD-PIS e Cofins. Além disso, comenta, cerca de 50% dos créditos têm algum tipo de problema. Outra medida é o Portal e-CAC, que, entre outros serviços, possibilita o parcelamento de débitos. “Queremos ser a melhor administração tributária do mundo. A nossa missão é ambiciosa, mas queremos ser referência no Brasil.”

Novo sistema trouxe mudanças à rotina das instituições

“Há sete anos, dizíamos que o Sped traria mínima interferência para as empresas.” Com essa frase, o coordenador do Projeto Sped, Carlos Sussumu Oda, arrancou gargalhadas na 1ª Conferência Internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Cisped). A reação atesta o grau de dificuldade com relação ao sistema digital. “Hoje a gente percebe que não é bem assim”, brincou.

O coordenador criticou os relatórios emitidos pelo Banco Mundial que colocam o Brasil na 130ª posição entre os países que oferecem menores condições de negócios para as empresas, além do dado que demonstra que o brasileiro gasta 2.600 horas, ou 108 dias, para cumprir uma obrigação tributária ou acessória. Segundo ele, a RFB já contestou esse estudo. Oda diz que existe um paradoxo e compara com a informação de que o Brasil é também o sexto país que mais recebe investimentos estrangeiros.

O especialista também reconhece a complexidade tributária e salienta que o Sped trouxe uma oportunidade de melhoria na economia. As principais dificuldades dos empresários, em sua visão, passam pela falta de investimento na capacitação de pessoal para lidar com o programa. Além disso, o sistema exige maior integração nas áreas contábil, tecnológica e logística das instituições.

Para ele, o empresário pode enxergar o sistema como mais uma obrigação acessória ou como uma oportunidade para melhorar as informações da empresa, até mesmo corrigindo erros tributários, obtendo governança fiscal e compliance.

Outra reclamação da sociedade, segundo os palestrantes no evento, recai sobre a lentidão do sistema digital. De acordo com o líder do Projeto Sped no desenvolvimento de software do Serpro, José Maurílio Dias, o Serviço Federal de Processamento de Dados possui uma capacidade gigantesca de 24 petabytes. Na EFD da folha de pagamento, serão registrados cerca de 74 milhões de informações de pessoas empregadas em todo o País. “Isso não nos assusta, pois, na parte tecnológica, conseguiremos suportar”, declara.

Central de balanços incentiva comunicação entre empresas, clientes e acionistas

Novidade deve ajudar a reduzir custos das empresas, além de facilitar a divulgação de balanços, demonstrativos financeiros e notas explicativas

O projeto surgiu basicamente junto com a Escrituração Contábil Digital. Em fase final de elaboração, a central de balanços integra ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e envolve a forma de comunicação da empresa para com seus clientes e acionistas. “É um ambiente virtual onde colocaríamos os balanços, as demonstrações contábeis e os relatórios que são solicitados pelos órgãos competentes”, explica o coordenador desse trabalho na Receita Federal, Pedro Onofre Fernandes, durante a 1º Conferência Internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Cisped), em São Paulo.

A publicação na central eliminaria as publicações impressas dos balanços e de demonstrações contábeis em outros periódicos. De acordo com Fernandes, essa é uma prática comum em outros países, em especial na Itália, pioneira nesse processo desde 1974. Esses dados, explica o coordenador, podem servir para produção de pesquisas, elaboração de estatísticas, análises nacionais e internacionais. “Nossa intenção é propiciar um ambiente adequado e com segurança”, diz. Sem data ainda prevista e sem uma definição política para sua utilização, a central não tem data para entrar em vigor.

Os benefícios gerados pelo projeto seriam a democratização da informação e o aumento da transparência da empresa no mercado, reduzindo a assimetria das informações. “A empresa se torna cada vez mais competitiva quando alcança maior transparência”, garante ele.

Na avalanche de mudanças ocasionadas pela modernização da administração tributária e da escrituração contábil, a Cisped também buscou analisar o papel da contabilidade nesse processo.

A contadora Gisleise Nogueira de Aguiar, especialista fiscal e tributária na empresa Aliz Inteligência Sustentável, falou dos desafios do profissional da área. Segundo ela, que ajudou o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) a divulgar o Sped, a receptividade do programa entre os colegas foi bastante complicada. “Ainda hoje existem resistências”, comenta. Para ela, há receio dos contadores em serem substituídos pelos profissionais de Tecnologia da Informação (TI), o que, em sua opinião, é impossível de acontecer, já que as áreas são totalmente distintas e complementares. “A TI é um apoio, uma aliada”, comenta.

O Sped, diz Gisleise, estimula o conhecimento e proporciona um novo ambiente. “Vejo o sistema como uma ferramenta de integração que faltava na contabilidade”, argumenta. Apesar disso, a contadora concorda que é pouco tempo para tantas mudanças. Dessa forma, é inevitável a especialização. Conforme ela, muitas empresas de contabilidade só entraram no projeto por ser obrigatório, caso contrário, estariam no mesmo padrão antigo.

A Receita Federal anunciou durante o evento que está tentando diminuir as obrigações acessórias. Para Gisleise, isso é uma realidade, mas, nesse momento, a fase é de transição, portanto, mais difícil de aceitar e de entender as modificações e seus reais objetivos. “O fisco não vai destituir alguma obrigação sem ter a certeza de que aquelas informações estão sendo divulgadas”, tranquiliza.

Segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica entra em fase final

Depois de migrar do papel para o ambiente de rede no computador, a nota fiscal eletrônica (NF-e) agora sofrerá novas alterações. Trata-se da segunda geração, que é um aprimoramento do que vem sendo implementado há alguns anos. A NF-e 2G permitirá o registro de todos os eventos pelos quais passa o documento fiscal até o fim do seu ciclo, ou seja, quando a mercadoria vendida chega efetivamente ao comprador.

O diretor de serviços da Decision IT, Mauro Negruni, explicou que, na primeira versão, fazia-se apenas o cadastramento da operação e se depositava no ambiente do fisco e, eventualmente, poderia apenas ser cancelada.

Com a nova nota há, por exemplo, o manifesto de documentos fiscais eletrônicos. As partes envolvidas no processo de compra e venda de mercadoria se comunicam entre si, sempre com o olhar observador do fisco.

Além disso, os caminhões com as mercadorias podem partir com apenas um conhecimento de frete e um manifesto único, resumindo e conjugando toda a operação. “A empresa continua precisando saber qual o caminho, data e hora da entrega, mas agora é de forma digital”, salienta. Para Negruni, essa fase do manifesto vai ser altamente importante na logística das empresas. Para ele, a nova geração da nota fiscal é um avanço e permite maior transparência e comunicação entre as empresas e o fisco.

EFD Social é o maior projeto da Receita Federal em 2013

Um projeto único que atende as necessidades da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF) e Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, está previsto para vigorar em julho de 2013.

A sócia da Taf Consultoria Empresarial Tânia Gurgel, palestrante no Cisped, explica que o EFD Social é um dos maiores programas da RFB por envolver todos os tipos de empresas, incluindo as do Simples e a do Microempreendedor Individual (MEI). “Ele vai controlar todas as obrigações em um cenário muito complexo”, diz, ao ressaltar que até mesmo as donas de casa que possuem empregada doméstica ou uma babá deverão se utilizar do sistema. A consultora acredita que poderá ocasionar um “atropelo” para a adaptação e conhecimento de um programa que envolve tantas áreas.

Além disso, de acordo com a especialista, o período de implantação, previsto para julho de 2013 é o pior momento para os contadores, tendo em vista todas as obrigações acessórias que se acumulam no primeiro semestre do ano. “É pouco tempo para um projeto tão grande”, enfatiza. Tânia também está preocupada com a assinatura dos processos. “No EFD Social Folha de Pagamento, muitas informações vão sintetizadas, pois são sigilosas. Pode um contador assinar algo em que ele não teve acesso a sua concepção?”, questiona. “Não estou contra o sistema, pelo contrário”, reforça. Tânia sugere um escalonamento para a implantação e um treinamento mais abrangente, pois existem muitas especificidades que não são simples de adotar e aprender tão rapidamente.

Calendário da EFD Social

•Dezembro de 2012: Publicação do layout

•Junho de 2013: Disponibilização do PVA/PGD (PVA - Programa Validador e Assinador  e PGD - Programa Gerador de Documentos)

•Julho de 2013: Obrigatoriedade

Obs.: A Caixa Econômica Federal também aderiu ao programa recentemente. Dessa forma, serão nove obrigações previstas para serem eliminadas: Caged, Gefip, Dirf, folha, Dirf terceiros, Rais, livro de empregados, GPS, folha de pagamento, Manad.

O sentido do trabalho em sua vida

O que significa trabalho para você? Se perguntarmos às pessoas, as respostas serão variadas, pois para alguns o trabalho representa castigo, para outros apenas um meio de sobrevivência, outros veem o trabalho como um caminho de autorrealização.

A palavra trabalho é originária do latim tripalium, que significa instrumento de tortura, usado na Roma antiga. Há mais de um milênio os gregos consideravam trabalho como qualquer atividade menor, inferior. Historicamente, em muitas culturas espalhadas pelo mundo, trabalho teve a conotação de escravidão. Hoje em dia, a ideia de castigo e sofrimento vinculado ao trabalho está perdendo o espaço.

Porém, muitas pessoas ainda acreditam que é falsa a esperança que o trabalho possa ter algum sentido maior, ou até mesmo trazer felicidade. Elas acreditam que não haverá maiores ganhos financeiros, e que as oportunidades de crescimento raramente vão surgir. Dessa forma, passam o tempo todo desmotivadas no trabalho, esperando que algo aconteça para que elas comecem a melhorar.

O que precisa ficar claro a todos os trabalhadores, seja qual for a atividade que executam, é que o sentido ao trabalho quem dá é você mesmo. Cada um atribui um significado para aquilo que faz, e esse significado vai determinar o quanto de dedicação você vai colocar para executar as atividades. Se o significado do trabalho for grandioso, você se comprometerá verdadeiramente com sua profissão.

O filósofo Alain de Botton, autor do livro "Os prazeres e desprazeres do trabalho", diz que o trabalho, ao lado do amor, pode ser a nossa principal fonte de sentido na vida. Nós passamos maior parte do tempo no trabalho, sobra pouco tempo para outras atividades importantes como, lazer, saúde, estar com a família e amigos etc. Pesquisas já informam que, em algumas atividades, o brasileiro trabalha até 48 horas por semana.

Então, se não encontrarmos um sentido valioso para o trabalho, passaremos pelo menos 1/3 da vida desanimados, desmotivados e sem esperanças. Dar sentido ao trabalho não significa ser obcecado por ele, ou seja, ser um workaholic (viciado em trabalho), que só dá atenção ao trabalho e esquece as outras áreas que compõem a vida. Quando você tem grandes motivos em sua vida, ou seja, metas pessoais, sonhos e realizações para alcançar, o trabalho pode ser um meio de conquistar o que deseja. Dessa forma, o trabalho terá um sentido muito mais amplo. Um trabalho sem grandes significados faz com que a rotina distancie você de seus sonhos.

Então, procure visualizar seu trabalho como uma missão, como uma forma de ajudar os outros, de servir a outras pessoas, de ser útil e importante naquilo que você faz.

Quando damos sentido ao nosso trabalho não existe preguiça ao acordar cedo e não há resistência para nos dedicarmos um pouco mais às nossas atividades, ao final do dia. Um trabalho com sentido forte faz com que aquilo que foi iniciado seja concluído. Pessoas que enxergam um sentido no trabalho, o fazem com entusiasmo, dedicam-se a fazer o melhor em cada momento.

Lembre-se que o trabalho é o contexto mais apropriado para evoluirmos e crescermos como seres humanos, pois através do trabalho é possível desenvolver habilidades, contribuir com o progresso de outros, aprimorar relacionamentos e conhecer as próprias limitações.

Portanto, não escolha fazer de seu trabalho um martírio diário. Ao invés de reclamar do trabalho que você tem, agradeça a Deus por estar trabalhando e note o quanto você pode melhorar e crescer, inclusive espiritualmente. Reveja os significados que você tem colocado para acordar cedo todos os dias e enxergue a importância do que você faz para si e para os outros.

É tempo de vacinação

A menos de 15 dias do fim da campanha de vacinação contra a febre aftosa, a Secretaria da Agricultura estima que apenas um quarto dos animais tenha sido imunizado. Os produtores têm até o dia 30 deste mês para fazer a aplicação. A meta do governo é atingir, nesta segunda etapa, 5 milhões de bois e búfalos com até 24 meses de idade. Para produtores com até cem animais que se encaixam no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão disponibilizadas, nesta etapa, 2,5 milhões de doses gratuitas, que devem ser solicitadas nas Inspetorias Veterinárias e Zootécnicas (IVZs) de cada município. Os demais criadores precisam comprar as vacinas e comprovar a aplicação. Segundo o coordenador da campanha, Fernando Groff, o fato de apenas 25% dos criadores terem vacinado seus rebanhos até o início desta semana é "normal", já que muitos deixam para cumprir a exigência na última hora. O veterinário garante que não faltarão doses porque estão disponíveis 300 mil vacinas a mais do que o necessário, mas pede agilidade: - Orientamos a vacinarem os animais o quanto antes, para evitar eventuais contratempos, como filas nas inspetorias, e para que não fiquem inadimplentes. Alguns cuidados devem ser tomados pelos criadores no momento da vacinação, sobretudo quando o calor é mais intenso. Segundo o veterinário Marcelo Göcks, do Serviço de Educação Sanitária da secretaria, os produtores devem comprar as vacinas no máximo um dia antes de aplicá-las. Também é preciso manter o produto refrigerado até o momento da utilização.- O calor eleva o estresse do animal que, por sua vez, diminui a imunidade. Com isso, a vacina tende a ser menos eficaz. O ideal é fazer a aplicação no início da manhã ou no fim da tarde - esclarece Göcks. Cuidados com a higiene também precisam ser adotados. Agulhas e seringas devem ser esterilizadas e a parte do corpo do animal onde a vacina vai ser aplicada - normalmente o pescoço ou a paleta - deve estar bem limpa. Para potencializar a imunização contra febre aftosa, o governo do Estado estuda implantar o projeto de vacinadores comunitários. A atividade não é inédita. Cerca de cem municípios gaúchos já contam com profissionais que passam nas propriedades e aplicam as vacinas, em uma parceria entre as prefeituras e entidades representativas de agricultores. A ideia do governo é desenvolver um novo projeto com foco no treinamento de aplicadores de vacina. Além de serem responsáveis pela conservação e aplicação das doses, esses profissionais cadastrados teriam papel de educadores sanitários e fariam o acompanhamento de todo o processo, até o cadastro das imunizações nas inspetorias. Segundo Göcks, o projeto está pronto, no entanto, sua implementação esbarra na contratação desses funcionários, ou seja, quem será responsável por contratar os vacinadores e de que forma isso vai acontecer.

Doses necessárias

> A segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa começou no dia 1º e segue até o dia 30 deste mês.

> A Secretaria da Agricultura não executa a vacinação, apenas fiscaliza. A responsabilidade sobre a imunização dos animais é do produtor rural, que deverá fazer a aplicação e comprovar a vacinação nas Inspetorias Veterinárias e Zootécnicas (IVZs) de seus municípios logo após a aplicação ou, no máximo, até o dia 5 de dezembro.

> Quem não vacinar ou não comprovar a vacinação dentro do período oficial da campanha está sujeita à punições. A multa aplicada é de 2% do valor de cada animal não vacinado. Posteriormente, os técnicos do Departamento de Produção Animal realizam a vacinação para garantir a sanidade do rebanho gaúcho.

Prejuízo além do campo

Os estragos causados pela febre aftosa ultrapassam as porteiras das propriedades:

> Transmitida por vírus e altamente contagiosa, a doença provoca grandes perdas econômicas porque bloqueia a exportação de carne. Os animais mais suscetíveis são bovinos e búfalos, mas outras espécies com casco bipartido, como ovinos e suínos, também podem ser contaminadas.

> Além de vacinar, o produtor deve ficar atento aos sintomas da doença e, em caso de qualquer suspeita, entrar em contato com uma Inspetoria Veterinária. Uma ação rápida pode fazer toda a diferença no controle dessa enfermidade.

> Os principais sintomas da febre aftosa são salivação em excesso, manqueira, aftas na língua e boca e feridas nos cascos e úbere, além de febre alta e perda de apetite.