Especialistas estimam que o maior impacto da mudança na nota
fiscal, conforme Lei 12.741 de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff
e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, será a
conscientização da população de quanto os impostos “consomem” de seu salário.
Na avaliação do assessor econômico da Fecomércio-SP, Fábio Pina, o resultado
disso será a demanda dos brasileiros por redução de impostos, o que leva a uma
efetiva reforma tributária, bastante mencionada por economistas e setor privado.
E Pina acredita que essa conscientização pode até se dar de seis meses a um ano
após a entrada em vigor da nova regra, em junho de 2013.
“De qualquer forma, a
nossa carga tributará continuará alta, mas com essas mudanças é possível que o
peso passe dos 35% para 30%. Com essa sobra de 5%, haveria mais recursos para o
empresário investir”, comenta.
A norma obriga a que
as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos
ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo
Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados
sete, e não nove, tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Informações referentes
ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Outro veto
diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo
que questionado na Justiça ou em processo administrativo.
João Eloi Olenike,
presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que
também concorda que essa conscientização poderá aumentar a pressão pela reforma
tributária de curto a médio prazo, diz que o trabalho das entidades é
importante neste momento. “A tendência do brasileiro é não reclamar. Mas ele
fará a conta de quanto o imposto pesa. E espero que mudanças, como a reforma,
ocorram ainda nesta década”, prevê.
No entanto, os
especialistas chamam a atenção para a possibilidade de levar mais de seis meses
para as empresas se adequarem às novas regras.
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