NOTA FISCAL ELETRÔNICA FICOU AINDA MAIS COMPLETA

As mudanças no sistema de controle fiscal das Secretarias de Fazendas Estaduais (Sefaz) de todo o País já está funcionando a pleno vapor. A nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), segunda geração (2G), atinge praticamente todas as instituições brasileiras que estão dentro da obrigatoriedade do uso dessa moderna ferramenta

Desde abril de 2011, as empresas operam dentro da nova versão de NF-e, que traz inúmeras melhorias. No Rio Grande do Sul, de acordo com o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, o agente fiscal Newton Guaraná, todas as exigências estão sendo cumpridas. Ele explica que as mudanças atendem a uma necessidade do mercado, oportunizando o reconhecimento de erros que antes só podiam ser realizados separadamente. Muitas outras melhorias ainda estão em estudo e deverão ser implementadas em 2012.

Durante o ano que passou, os órgãos fazendários de todos os estados representados pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (Encat) e a Receita Federal do Brasil (RFB), buscaram fazer as adaptações necessárias na qualidade das informações prestadas através da NF-e. De acordo com os dados do Encat, até janeiro de 2012, mais de um milhão de contribuintes estavam autorizados a emitir o documento, o que representa um volume de autorizações de 180 milhões de documentos ao mês, em ambientes de autorização robustos e com tempos de resposta abaixo de um segundo.

A nova versão possibilita maior integração de diversos sistemas, ou seja, trata-se de ampla e precisa malha fiscal que possibilita aos órgãos fazendários e demais envolvidos maior controle em todo o processo de produção, comercialização, transporte e trânsito das mercadorias. O agente fiscal explica que ela amplia a qualidade da informação, pois é possível saber todo o seu percurso, desde a saída da empresa até a chegada ao destinatário final.

Segundo Guaraná, a primeira versão da NF-e era estática e não permitia a modificação de qualquer evento, seja um cancelamento ou uma simples correção. “Ela não permitia qualquer agregação, pois poderia colocar em risco a segurança da operação”, comenta. Quando o contribuinte cometia um erro em algum dado, era preciso fazer uma carta de correção, porém, hoje, isso já pode ser alterado no próprio documento digital.

Mesmo que existam soluções de NF-e disponíveis no mercado, essa adaptação da segunda geração, de acordo com o subsecretário, não exige que o emitente adquira um novo sistema de emissão, pois as funcionalidades se encontram basicamente nos sistemas das Secretarias de Fazenda. “É claro que existirão eventos que exigem adaptações nos sistemas dos contribuintes, mas estas são adaptações, e não um novo sistema”, explica Guaraná.

A arrecadação via documento eletrônico representa em torno de 70% da receita do Estado, pois os serviços como energia elétrica, telecomunicação e comércio varejista não necessitam de NF-e, que juntas somam 30%. De acordo com o subsecretário-adjunto, as validações também estão mudando. O sistema faz checagem dos dados e as validações são bloqueadas se o contribuinte cometer alguns erros, tais como valores, código de barra que não traduza a operação ou a base de cálculo que não esteja igual ao valor do imposto.

Além disso, a Fazenda Estadual não libera as notas que não estiverem com a situação cadastral do destinatário correta. Essa barreira do sistema trouxe certo tumulto nos primeiros dias de janeiro quando a segunda geração teve seu início, mas segundo Newton Guaraná, todas as dúvidas foram contornadas em tempo. “As validações permitem maior consistência e segurança para o contribuinte, pois ele só irá investir se o comprador estiver com os dados corretos”, justifica. A ideia é regularizar o mercado, pelo menos, essa é a intenção dos administradores tributários. Caso o contribuinte tenha a sua operação negada, terá de entrar em contato com a Sefaz. O e-mail nfe@sefaz.rs.gov.br também é um caminho para solucionar as dúvidas.

Outra alteração realizada em 2012 favorece o Microempreendedor Individual (MEI). Até 2011, o Estado possuía aproximadamente 67 mil microempresas sem a possibilidade de emissão do documento fiscal. Atualmente, praticamente todas elas já possuem acesso à nota avulsa eletrônica. “Com esse item, o Rio Grande do Sul foi mais uma vez pioneiro, vanguardista”, completou.

Maior clareza nas operações beneficia empresas

O grupo Dimed Panvel participou da implementação da nota eletrônica, em setembro de 2006. De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação, Carlos Dottori, todas as manutenções para o novo sistema já foram realizadas. Na visão de gerente, a clareza na forma de fechamento dos cálculos facilitou a comunicação junto aos clientes. “Entendemos que, quanto mais informações forem validadas pela Sefaz e com maior profundidade, sem onerar a performance dos serviços, melhor será para o contribuinte e para a cadeia”, opina.

Dottori diz que a mudança da nova geração da nota fiscal eletrônica não exigiu da empresa um novo software, tampouco uma mudança radical, mas apenas uma readequação da solução já existente na Dimed, que, segundo ele, foi desenvolvida internamente pela equipe de TI.

De acordo com o especialista, em algumas das modificações realizadas pelos órgãos fazendários, necessita de maior atenção, como a informação do código EAN na nota fiscal, pois não é possível preencher com valor zero, por exemplo. Ele explica que, se não há valor, é preciso deixar em branco, nulo. Os totalizadores de itens da nota devem ser precisos, o CEP do emitente passou a ser uma informação obrigatória e alguns outros itens, opcionais. “Apesar disso, não tivemos maiores problemas, a transição foi bastante tranquila”, comenta.

Segundo o gerente, para garantir o sucesso na nova implantação, a Dimed utilizou processos formais de gestão de projetos, baseadas nas práticas de desenvolvimento de software, gerenciamento de projetos e governança de TI.

Empresas disponibilizam software específico

Com a nota eletrônica, muitas empresas de Tecnologia da Informação buscaram desenvolver os softwares adequados à utilização do documento. Para o diretor de produto da Decision IT, Eduardo Batistela, está ocorrendo uma revolução no sistema da NF-e segunda geração. A empresa criou o Notamax, que é uma solução de nota fiscal eletrônica. “É importante distinguir os conceitos, pois os impactos são completamente diferentes”, esclarece.

Para o diretor, a principal mudança fica por conta da presença do item Manifestação de Destinatário, que deve ser preenchido na nota, exigência que não era cobrada. É que, antes do conceito da NF-e de segunda geração, o destinatário da mercadoria não participava do processo de validação da autenticidade do documento fiscal, a não ser quando era intimado pelo fisco para circularização de informações. O projeto-piloto da Manifestação do Destinatário teve início em novembro de 2011 e se estenderá até fevereiro de 2012. “Podemos esperar para abril deste ano uma nota técnica para as empresas que desejarem avançar para passarem a utilizar os novos recursos que trarão benefícios importantes ao destinatário, hoje, parte esquecida no processo da NF-e”, completa.

De acordo com Batistela, a manifestação do destinatário introduz quatro novos eventos na segunda geração. Ele salienta que o projeto proposto pelo Encat nasceu com 24 eventos, ou seja, ainda existem outros para o aproveitamento das funcionalidades planejadas.

Ele destaca as melhorias da tecnologia usada para solução de emissão da Carta de Correção (CC-e). Se a empresa já utilizava sistema para emitir o sistema para corrigir erros, conforme convênio Sinief s/nº de 1970, ele deverá ser adaptado para passar a emitir a CC-e. Batistela diz que as soluções de NF-e terão que estar preparadas para atualizar as novas demandas ainda previstas para 2012. “Se o setor fiscal utilizava um editor de textos para fazer a carta de correção, terá que passar a utilizar uma solução específica na área fiscal de forma a fazer a CC-e dentro do padrão digital exigido pelo fisco”, explica.

Contador aprova mudança na NF-e

A tecnologia tem se mostrado uma forte aliada da contabilidade. Para a contadora e sócia do Rosário Serviços Contábeis Ltda, Jandira Morete Zinelli do Amaral, a nova geração da nota fiscal eletrônica facilitou a vida dos profissionais contábeis. No entanto, o trabalho realizado de preenchimento da nota exige muito preparo e conhecimento para não ocorrer erros. “Antes era mais fácil, mas agora é necessário uma pessoa especializada, treinada para isso, para que ela consiga entender o que está fazendo, pois todos os campos precisam ser preenchidos”, alerta.

A preocupação da contadora é reforçada pela responsabilidade do profissional quanto aos documentos fiscais gerados a partir da nota fiscal. Todas as informações darão origem a uma série de outros serviços, como o Sped PIS e Cofins, Sped Fiscal do ICMS e IPI. “Nós conferimos nota por nota quando chega ao escritório”, comenta. Segundo ela, todos os clientes que estão obrigados a usar essa ferramenta já estão utilizando. Para Jandira, a organização foi um dos pontos mais positivos que a nota fiscal eletrônica trouxe aos clientes. Além do mais, “ela conseguiu dar unicidade ao mercado”.

No escritório Tessmann Assessoria Empresarial, todos os clientes do lucro real, importadores e exportadores utilizam a nova versão. Na opinião do diretor-geral e consultor contábil, Charles Tessmann, a contabilidade mudou bastante após a NF-e, mas o perfil do profissional contábil também modificou. “Hoje necessitamos de um profissional muito mais completo, onde além das técnicas contábeis e fiscais, tenha a prática da tecnologia da informação, importação de dados, automação dos sistemas, análise de informações e bancos de dados”, completa.

Para Tessmann, a segunda geração do sistema eletrônico trouxe muito mais agilidade e facilidade para a leitura e importação das informações. “O ideal é procurar profissionais contábeis que possam auxiliar neste processo, com antecedência e planejamento, a fim de não causar transtornos e prejuízos para a empresa”, resume.

Apesar das mudanças positivas geradas pelos sistemas de informação, Tessmann diz que elas ainda provocam dúvidas, inseguranças e dificuldades para os empresários que não buscam se organizar e não trabalham com um planejamento estratégico bem elaborado e não revisam o posicionamento institucional da empresa.

Empresas que chegam ao País buscam se adaptar ao novo sistema

A Magic Software, provedora de soluções de integração e desenvolvimento de aplicações de negócios, registra aumento da procura pelo iBOLT NF-e por parte das empresas estrangeiras que desejam se instalar no Brasil e que terão que integrar seus sistemas de gestão financeira com o portal da Nota Fiscal Eletrônica. A maior parte das solicitações vem da indústria automotiva, onde se espera crescimento intenso devido ao anúncio da construção de novas fábricas em território nacional, principalmente vindas do continente asiático.

As empresas que irão se instalar no Brasil, segundo Rodney Repullo, CEO da Magic Software Brasil, terão que adaptar seus sistemas de gestão financeira às regras do fisco brasileiro, e a Nota Fiscal Eletrônica é o primeiro item a ser considerado. “Estas companhias podem manter o sistema de gestão utilizado na matriz, adquirir um ERP brasileiro, mas terão que buscar uma aplicação que possa integrar o sistema ao portal da Sefaz. Como o iBOLT possui grande aceitação em muitos países, era de se esperar que ele venha a ser procurado para ser a ferramenta de integração. Como criamos o módulo iBOLT NF-e para o nosso mercado e facilmente integrável a qualquer ERP, a procura pela solução está em alta”, explica.

Repullo lembra que uma das primeiras empresas globais que adotaram o iBOLT NF-e no Brasil foi a multinacional Sony DADC, que superou o desafio de adequar seus sistemas para atender às diferentes exigências fiscais com a solução da Magic Software. “A necessidade de cumprir as regras fiscais brasileiras, como a nota fiscal eletrônica, faz com que as multinacionais que chegam ao nosso mercado busquem uma tecnologia capaz de ajudá-las neste processo.

AGCO foi uma das pioneiras no projeto do documento eletrônico

Desde o início da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado, a AGCO do Brasil, empresa de equipamentos agrícolas, foi uma das primeiras a participar do projeto. De acordo com o supervisor de Impostos da AGCO América do Sul, Marcelo Costa, o processo foi um grande desafio pela amplitude das informações demandas pelo fisco, que exigiu o envolvimento de diversas áreas da empresa tais como fiscal, comércio exterior, contas a pagar, faturamento, contabilidade, entre outras, e, principalmente, a Tecnologia da Informação (TI).

Ele conta que a empresa teve de disponibilizar recursos para o processo, possibilitando e otimizando o mapeamento das regras e informações obrigatórias. Apesar disso, as vantagens que a nota eletrônica trouxe para empresa compensaram todo o empenho inicial. O executivo da AGCO conta que houve redução de espaço físico e no custo de armazenagem dos documentos fiscais, além de trazer maior transparência do fluxo de informação e de maior controle da empresa e do fisco.

A AGCO trabalhou como parceira para adequação do sistema diante das alterações que foram introduzidas na segunda geração e, de acordo com Costa, as melhorias repercutem no melhor controle da informação eletrônica entre o destinatário e o remetente da NF-e, além da redução do risco de cancelamentos indevidos. Ele destaca que, hoje, há maior transparência das NF-e emitidas contra a AGCO. Segundo Costa, o controle mais efetivo do fisco é positivo para empresas que têm interesse em ter todas as operações dentro da legalidade. “A NF-e vem agregar transparência ao processo e empurrar para a legalidade eventuais concorrentes que possam estar praticando concorrência desleal por evasão fiscal”, resume.

DEZ ERROS QUE PODEM LEVAR QUALQUER EMPRESA À FALÊNCIA

O cenário econômico em 2012 sugere cautela e cuidado ao pequeno empresário, principalmente se a crise na Europa desembarcar no Brasil. Por isso, é preciso controlar como nunca as finanças do seu empreendimento. E mais do que isso: o empresário precisa ter atenção total aos erros que podem levar qualquer empresa à falência, principalmente em um momento onde a economia – ao que tudo indica – não ajudará tanto assim os pequenos negócios.

Pensando nisso, o Estadão PME consultou o Sebrae de São Paulo para elaborar uma lista de erros triviais e perigosos que podem – isoladamente ou em conjunto – contribuir para o fechamento de um negócio de pequeno porte.Entre esses erros está a remuneração dos sócios, muitas vezes incompatível com a situação financeira da empresa.

A relação entre os sócios de um negócio, aliás, é sempre delicada. E por isso mesmo requer muito cuidado. Donos da rede de franquias Rizzo Gourmet e também do restaurante Le Marais, os empresários Adriano Bernardes e Fábio Moro dizem ser mais fácil manter a amizade do que a sociedade, mas contam que superam as diferenças porque têm perfis semelhantes. “Na hora de escolher o sócio deve-se avaliar se ele tem o mesmo objetivo, se você conviveria bem com essa pessoa e se ambos chegariam a um entendimento durante uma discussão”, aconselha Adriano.

Conheça os dez erros que podem levar qualquer empresa à falência:

1º erro: confusão

Confundir os gastos pessoais com os gastos da empresa, quase sempre, levam o negócio para o buraco.

2º erro: plano de negócios

Começar uma empresa sem um plano de negócios, na opinião de muitos especialistas, pode ser o primeiro passo para o fracasso.

3º erro: investimento errado

O empresário tem dinheiro, faz o investimento que imagina necessário, mas não leva em conta quais são as reais necessidades operacionais do empreendimento.

4º erro: ausência de controle

O empreendedor não faz o controle de custos e também ignora qual é o volume de compra, de vendas, quais são os níveis do estoque ou a situação das finanças do negócio.

5º erro: capital de giro x prazo de venda

É preciso estabelecer o prazo de venda do seu produto levando em consideração o capital de giro da sua empresa.

6º erro: acumular dívidas

Ter dívidas é sempre ruim no empreendedorismo. Mas ter dívidas e usar recursos emprestados a uma taxa de juros alta para saldar esses débitos é meio caminho andado para o fracasso.

7º erro: análise

Vender em prestações é um artíficio que deve ser usado pelas empresas. Mas cuidado: é preciso fazer uma análise criteriosa a respeito da situação financeira de quem está comprando. Por isso, solicite comprovante de renda, de residência e outros documentos que ajudam você a ter segurança na venda.

8º erro: inexperiência

Se você – ou seu sócio – não conhece a área que pretende atuar é melhor protelar o início da empresa até você descobrir todas as características daquele mercado. Conhecimento é peça chave para o sucesso.

9º erro: remuneração

Outro erro que pode levar ao fracasso da sua empresa é a remuneração dos sócios ser incompatível (leia-se maior) com a situação financeira da empresa (leia-se lucra pouco).

10º erro: conhecimento

O empresário não buscar capacitação constante.

TERMINA DIA 9 DE MARÇO O PRAZO DE ENTREGA DA RAIS

Empreendedores individuais que não apresentarem a Declaração anual do Simples Nacional podem ficar com CPF e CNPJ irregulares

As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011. O prazo vai até o dia 9 de março. A declaração é feita pela internet, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos endereços http://portal.mte.gov.br/rais/ ou www.rais.gov.br.

O Ministério do Trabalho alerta que a Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo os empreendedores individuais. Mesmo as micro e pequenas empresas que não contrataram empregados em 2011 precisam entregar o documento, no caso, a Rais Negativa.

O Empreendedor Individual que não tem empregado não precisa apresentar a Rais negativa. A isenção foi estabelecida pela Portaria nº 371 do Ministério do Trabalho, de fevereiro de 2011. Essa medida era uma reivindicação do Sebrae e de órgãos de apoio ao segmento, como o Ministério da Previdência Social e entidades representativas dos micro e pequenos negócios.

Conforme o MTE, quem não entregar a declaração no prazo estabelecido paga multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso. “Os pequenos negócios precisam estar atentos para esses prazos e não correr o risco de gastos desnecessários que podem fazer falta no seu dia a dia”, lembra a gerente adjunta de políticas públicas do Sebrae, Inês Schwingel. 

COMITÊ GESTOR APROVA NOVAS RESOLUÇÕES

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nº96 e nº97, encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União.

Resolução nº 96 estabelece que:

a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012;

Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que porventura tenha emitido, relativo ao mês de janeiro/2012, poderá quitá-lo, desde que até o vencimento original (20/02/2012). Na hipótese de querer usufruir do novo prazo, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.

b) A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/04/2012. O aplicativo estará disponível em 01/03/2012.

O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/05/2011.

A Resolução nº 97 estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados, por seis meses, os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes.

Para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16/04/2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30/06/2012.

A Secretaria-Executiva do CGSN formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos por parte dos Governos Estaduais.

PADRONIZAÇÃO DA FOLHA PELO SPED PODE OCORRER EM 2012

Após cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal deve divulgar neste ano os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecido como Sped Previdenciário, afirmam especialistas entrevistados pelo DCI.

O sócio da KPMG, membro da área Technology Group, Marlon Custódio, disse que a previsão é de que o fisco divulgue em julho o layout do programa e a partir disto, os prazos e quem deve se adequar serão anunciados.

O cronograma da Receita Federal, conforme apresentado por Adriana Lacombe, gerente sênior de impostos da Ernst & Young Terco, é de que em fevereiro o layout da EFD Social seja concluído e a legislação publicada; em julho ocorra o desenvolvimento do software; no mês seguinte seja divulgada a validação e inicie os testes; a homologação final aconteça em setembro e; em outubro comece a implementação.

Segundo a Receita, o projeto está em fase de estudos junto aos demais entes públicos interessados, como Ministério do Trabalho e Previdência Social e terá como objetivo “abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados”.

A gerente da Ernst &Young comenta que o projeto está em fase adiantada. “O EFD Social servirá para consolidar as informações sobre a folha de pagamento de uma empresa, de forma a ser repassada [ao fisco ou outros órgãos públicos, como o Ministério do Trabalho] mensalmente”, diz.

Custódio explica que atualmente esses dados são enviados aos órgãos competentes quando a empresa é intimada. “Por isso, será necessário contratar pessoal para a área de compliance, já que o recolhimento dos dados terá que ser realizado de forma preventiva”, entende.

Ana Camila Godoi, consultora trabalhista e previdenciária da FiscoSoft, afirma que para o sistema coordenado pela Receita Federal ficar perfeito, “falta o EFD Social”. Ela avalia que esse programa deve facilitar a rotina do contribuinte, já que haverá uma harmonização nos layouts das folhas de pagamento. “Hoje em dia, para prestar informações aos diversos órgãos existem vários layouts, o que dificulta o dia a dia do contribuinte”, diz.

Segundo a especialista, atualmente, uma incoerência na hora de transmitir esses dados pode fazer com que o empresário sofra alguma autuação do fisco. “Por exemplo, se cometer algum erro quando faço registro de desligamento na GFIP, quando acontece o cruzamento com Caged — onde o registro também tem que ser feito —, o contribuinte pode ser punido”, aponta.

Na opinião dela, no primeiro momento a obrigatoriedade do Sped Previdenciário pode trazer complicações na adequação. O sócio da KPMG diz ainda que no segundo momento, a empresa terá que investir em consultorias para a adequação ao programa do Sped.

A gerente da Ernst & Young destaca que o sistema exigirá um “ambiente de qualidade”, na qual a empresa terá que treinar a equipe que cuidará da transmissão de dados, além de que terá de investir em aparatos tecnológicos. “Ou seja, os custos ao contribuinte serão bastante altos”, diz a especialista.

Do lado da Receita, o EFD Social será, na opinião de Adriana, mais um programa a aumentar a rede de fiscalização, além de possibilitar que o governo eleve sua arrecadação tributária, ao evitar sonegações. Além disso, Custódio aponta que as três esferas municipal, estadual e federal terão acesso de forma mais rápida e concisa do detalhamento da folha de pagamento de uma determinada empresa.

Marcos Baraldi, gerente-operacional e técnico da MG Contécnica, comenta que o problema é que o empresário ainda não colhe os benefícios prometidos pelo Sped. “Para se adequar aos novos programas, toda vez gera um custo a mais. Acredito que retorno disso virá a médio prazo”, avalia.

Segundo Adriana, há indícios que a multa será de 0,5% da receita bruta de quem não se adequar ao Sped Previdenciário.

Custódio prevê que, assim como o outro EFD, o de PIS e Cofins, a primeira etapa de adequação terá que ser feita pelas empresas integrantes do regime de tributação Lucro Real.

PIS e Cofins

Enquanto o EFD Social não é lançado, a gerente da Ernst & Young diz que o EFD PIS/ Cofins, que muda a forma de recolhimento desses impostos, servirá como uma experiência.

Segundo divulgação feita pela Receita Federal em novembro passado, o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins foi prorrogado para março deste ano. Com isso, Alexandre Noviscki, diretor da H2A Soluções Corporativas diz que muitas empresas postergaram a organização das informações e documentos, deixando para a última hora. “É necessário parametrizar o sistema, vinculando os custos e despesas com créditos de PIS/Cofins com as contas contábeis, além da atualização dos cadastros, códigos de produtos, itens de estoque outras informações. Tudo isso demora meses para que os arquivos sejam gerados sem inconsistência”, explica

IR 2012: FACILITANDO (MAS NÃO MUITO) O ACERTO COM O LEÃO

Início do ano e as expectativas para que 2012 seja um período tão bom ou melhor que 2011 é a maior vontade dos brasileiros. Junto com elas chega também os impostos, tributos e contas que já fazem parte de todo começo de ano.

Visando facilitar a vida do contribuinte, já envolto em muita burocracia e tributações a pagar desde o começo, o governo federal anunciou no final de 2011 uma série de medidas para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de Renda.

Dentre as mudanças feitas pela Receita Federal uma das principais foi à possibilidade de quem tem uma única fonte de renda e optar pelo desconto padrão deixar de entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014, ano-calendário 2013. Outra modificação relevante é da forma de pagamento dos impostos federais, que agora podem ser pagos com cartão de crédito ou de débito a partir de 2012, já que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passa a ser impresso com código de barras.

O “pacotão” de mudanças, embora ainda passe longe de uma reforma tributária pode ser considerado um primeiro passo para diminuição da burocracia fiscal e das pesadas cargas tributárias nacionais.

O intuito do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. O cidadão apenas terá de conferir e confirmar as informações contidas no documento produzido pela RF. A facilidade do novo sistema não se estenderá para os demais tipos de contribuintes, que terão apenas algumas modificações no sistema atual.

As mudanças propostas para se alterar os sistemas de cobrança do IR a curto prazo mais eficaz e prático ao contribuinte vão trazer muitas comodidades ao IRPF,mas para o IRPJ pouco se fez, e a necessidade de se acabar ou simplificar com as obrigações fiscais das pessoas jurídicas permanecerá.

No âmbito das dificuldades que continuarão na pauta das PJ e dos empresários uma pode ser destacada como de suma importância na contabilidade das empresas; a prorrogação da entrada em vigor do SPED do PIS/Cofins, obrigatório a partir de janeiro de 2012. As empresas que não utilizarem o SPED terão de arcar com uma multa de R$ 5 mil.

Contudo nem a multa, o prazo estendido, ou mesmo a agilidade no acesso aos dados, que terá um sistema mais adequado ao novo sistema, conseguiu conscientizar as empresas sobre o SPED. O que se faz necessário então é que o governo crie campanhas de conscientização urgentes, para que os empresários não sofram com mais um ônus do governo.

A questão do SPED, embora importante, é apenas mais um fio na vasta juba do Leão que atabalhoa o crescimento e desenvolvimento das empresas nacionais, empobrecendo nosso empresariado e enriquecendo o custo Brasil.

INOVAÇÃO - SIMULADOR IDENTIFICA O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO

A iniciativa é resultado da parceria entre o Sebrae e o Sescon/RS e não oferece custos aos interessados

Empresários contam com uma importante ferramenta para escolher entre o Simples Nacional e a tributação pelo lucro presumido.

A partir de ontem, o site do Sebrae no Rio Grande do Sul disponibiliza o Simulador Tributário que verifica, em cada caso, qual o melhor regime para as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. O cálculo é feito a partir dos dados preenchidos pelo empresário.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Sebrae e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS) e não oferece custos aos interessados. O simulador pode ser acessado neste endereço.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae no estado, Alessandro Machado, explica que o simulador já está adaptado às novas faixas de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Lei Complementar 139/11). "É uma ferramenta útil principalmente para as empresas que faturam entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões, que desde o início de janeiro podem optar pelo Simples", afirma. Com o simulador, os contadores poderão indicar aos seus clientes a forma menos onerosa de tributação.

A expectativa, explica Machado, é que o número de acessos ao simulador seja maior na primeira semana. O prazo para que as empresas alterem o tipo de tributação termina no dia 31 de janeiro. Apesar disso, a página continuará disponível ao longo do ano e poderá ser acessada por candidatos a empresários que pretendem abrir o próprio negócio.

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o Simples Nacional unifica a cobrança de oito impostos. São seis federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CSLL e INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal. Todos pagos em um só boleto e em uma única data.

SPED: CINCO ANOS DE CONTRADIÇÕES

Não tem mais volta. Ou os empresários se adaptam à nova realidade digital contábil, ou poderão ter problemas com o fisco. O velho livro de papel, usado para controlar a movimentação fiscal das empresas, vem sendo atropelado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que acaba de completar cinco anos desde sua introdução pelo governo federal, em 22 de janeiro de 2007. Passado todo esse tempo, o Sped ainda choca quem precisa lidar com ele.

Se por um lado o novo sistema obrigou empresas a serem mais cuidadosas com as informações fiscais e contábeis — o que foi positivo —, por outro criou mais burocracia em um ambiente abarrotado delas. A dificuldade para adequação ao Sped é reconhecida pela Receita Federal, que seguidamente adia a entrada em vigor de novas obrigações às quais o sistema submeterá empresas.

É o caso da exigência da Escrituração Fiscal Digital do PIS e do Cofins (EFD Pis/Cofins), que por cinco vezes teve seu prazo de estreia prorrogado. Essa obrigação, na visão dos profissionais contábeis, é a mais desafiadora do Sped. Para transmitir a EFD PIS/Cofins corretamente, as empresas terão de readequar para o formato digital todos os seus cadastros de produtos, clientes e fornecedores. E outras exigências vêm por aí, como Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), e a EFD ICMS/IPI e da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (confira quadro ao lado).

E não é simplesmente a conversão dos dados para o padrão digital. O que o fisco pede, explica a gerente do departamento fiscal da Organização King de Contabilidade, Josefina do Nascimento Pinto, “é que essa conversão seja feita com um nível de detalhamento com o qual as empresas não estão habituadas”.

Criou-se, por exemplo, a necessidade de se informar lote e prazo de validade para determinados produtos, como é o caso de medicamentos. Outra dificuldade é decorrente da estipulação de novas tabelas para classificação de produtos incluídos na EDF Pis/Cofins.

“Além dos profissionais contábeis terem que se adequar às novas regras, é preciso ainda encontrar no mercado empresas que desenvolvam softwares que permitam essa adequação na prática, o que não está sendo fácil”, afirma.

Dificuldade — Um outro complicador trazido pelo Sped, apontado pelo diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, é a velocidade que ele exige das empresas para que se adaptem ao sistema. O especialista lembra que a digitalização das informações fiscais não é uma novidade no meio empresarial. Segundo ele, desde 1991 a lei n° 8.212 já previa a entrega de arquivos no formato eletrônico. “Mas estes eram para o fim de fiscalização, entregues uma vez por ano”, ressalta.

Agora, com o Sped, os livros fiscais e contábeis, que têm validade jurídica mensal, é que passaram a ser digitais. “Todas essas informações, que têm um nível de detalhamento grande e, por isso, abrem espaço para erros, precisam ser encaminhadas mensalmente ao fisco, sob pena de multa”, diz. A multa por documento eletrônico não encaminhado, ou encaminhado com erro não retificado, é de, no mínimo, R$ 5 mil.

O maior detalhamento das informações exigido pelo Sped implica, muitas vezes, na criação de novas obrigações acessórias. Algumas acabam sendo redundantes, aponta estudo em elaboração pela PricewaterhouseCoopers (PwC) a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A prévia do levantamento mostra, por exemplo, que a escrituração de valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), solicitada pelo Sped, também é exigida na Demonstração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF). O governo já anunciou que obrigações redundantes serão eliminadas, à medida que o Sped ganhar espaço. Mas, por enquanto, tudo fica na esfera das promessas.

Por enquanto, as redundâncias e as novas obrigações trazidas pelo Sped só têm aumentando os custos das empresas, como apontou outro estudo, este desenvolvido pela Fiscosoft. Segundo o levantamento, que ouviu 1.118 empresas, do total de entrevistados, 96,3% informaram sua necessidade de direcionar recursos financeiros e humanos para cumprir obrigações tributárias após implantaram o Sped.

Ainda assim, o mesmo estudo mostra que o maior grau de exigência trazido pelo sistema é considerado positivo pelos empresários. Para 67% deles, esse fator reduziu o envolvimento involuntário das companhias em práticas fraudulentas e problemas fiscais.

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DMED

As pessoas jurídicas ou equiparadas, com base na legislação do imposto de renda, prestadoras de serviço de saúde e as operadoras de planos de assistência saúde estão obrigadas a apresentação da Declaração de Serviços médicos (DMED), que deverá ser enviada até o último dia útil do mês de março de 2012.

A DMED é mais uma obrigação acessória criada pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da qual as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão informar os pagamentos recebidos a RFB. A DEMED tem a finalidade de cruzar as informações apresentadas pelos prestadores de serviços com as informações prestadas pelas pessoas físicas na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Não estão obrigadas a apresentar a declaração em comento as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde que estejam inativas, as ativas que não tenham prestado serviços médicos ou de saúde ou as que tendo prestado serviços médicos e de saúde, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoa jurídicas.

Deverão constar na DMED as informações referentes aos dados da pessoa física e os respectivos valores desembolsados às pessoas jurídicas. Mais uma vez, é importante destacar que a entrega da mesma possibilitará à Receita Federal do Brasil efetivar o cruzamento das informações e a consequente identificação da utilização indevida das deduções de despesas médicas pelas pessoas físicas quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF).

A apresentação da DMED será feita por programa fornecido pela RFB, que será disponibilizado no sítio eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

A DMED deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital.

È importante atentar que a transmissão da declaração somente poderá ser efetuada através de certificado digital válido.

O prazo limite para entrega será até as vinte e três horas e cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos do último dia útil do mês de março/2012.

É interessante que a empresa obrigada ao envio da DMED não deixe o envio para última hora evitando assim problemas na transmissão.

A falta de entrega da declaração ou a sua entrega após o prazo sujeita o declarante ao pagamento de multa de cinco mil reais.

O prazo inicial da multa é o primeiro dia útil subsequente ao fixado para a entrega da declaração e, por termo final, o dia da efetiva apresentação da DMED, ou da formalização do lançamento de ofício. Já a apresentação com informações omitidas ou incompletas, sujeita o declarante ao pagamento de multa de 5% sobre o valor das transações comerciais.

Para evitar contratempos, as empresas obrigadas a apresentação da DMED devem iniciar o levantamento das informações a serem transmitidas, conferir se todos os dados estão corretos e iniciar o preenchimento da declaração. Quanto mais cedo for iniciada a confecção da declaração mais tempo restará para sanar dúvidas ou corrigir informações.

OS TIPOS MAIS COMUNS NA EMPRESA

Os tipos mais comuns na empresa

Não tem jeito. No ambiente de trabalho, existem tipos comuns que não passam despercebidos. Existem os motivados, competentes, proativos. Mas nem tudo são flores: também há os insatisfeitos e incompetentes.

Para a Michael Page, conhecer melhor as características dos profissionais, é fundamental para que o gestor saiba como cobrar e orientar seu colaborador. Pensando nisso, a consultoria apontou alguns perfis comuns.

Tipos de profissionais

Veja abaixo quais são estes perfil e como o líder deve agir:

Competente, mas acomodado: geralmente, esta pessoa tem anos de casa, é competente na execução das suas atividades, mas dificilmente sugere ideias novas. Além disso, este tipo tende a ser resistente à mudança e não procura se atualizar. Para o líder, este tipo de profissional não chega a ser um problema, dependendo da função que exerce na empresa. Mas é possível reverter este quadro; benefícios como bolsas de estudo, cursos e palestras podem incentivar este funcionário.

Personailidades | conhecer melhor as características dos profissionais, é fundamental para que o gestor saiba como cobrar e orientar seu colaborador (imagem: Thinkstock)

Profissional infeliz: este é o mais problemático para a organização, pois a falta de motivação pode prejudicar o desempenho do funcionário. Dar broncas ou ameaçá-lo a demitir não é o melhor caminho. Ao contrário, pode piorar ainda mais o quadro de insatisfação. A dica é chamar este profissional para uma conversa e perguntar com franqueza os motivos de estar infeliz e como a empresa poderia ajudá-lo.

Proativo e motivado ao extremo: estas características são bem vistas, mas o exagero por parte do profissional pode torná-lo inconveniente. Há ainda situações em que a pessoa sempre dá ideias novas, mas quase nunca elas são pertinentes. Diante disso, o líder deve fazer com que o funcionário entenda que, antes de sugerir algo, é necessário avaliar.

Proatividade, motivação e bom senso: neste caso, o desafio do gestor é reter o profissional para que ele não mude de emprego. Lembre-se de que quem tem este perfil é disputado por empresas concorrentes. O líder deve reter esta pessoa por meio de promoção, aumento de salário e bônus. Mas só isso não basta: é fundamental que o colaborador se sinta valorizado pela empresa.

Ambicioso: o colaborador que quer crescer na empresa e, para isso, tenta melhorar seus resultados, é benéfico para a empresa. Já aqueles que usam de métodos pouco éticos para escalar posições mais altas na hierarquia são perigosos e devem ser reprimidos.

PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - VENCIMENTO PRORROGADO

Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.

A Resolução nº 96 estabelece que:

a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/3/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 5/3/2012.

Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que porventura tenha emitido, relativo ao mês de janeiro/2012, poderá quitá-lo, desde que até o vencimento original (20/2/2012). Na hipótese de querer usufruir do novo prazo, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.

b) A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/4/2012. O aplicativo estará disponível em 1/3/2012.

O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/5/2011.

A Resolução nº 97 estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados, por 6 (seis) meses, os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes.

Para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16/4/2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30/6/2012.

A Secretaria-Executiva do CGSN formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos por parte dos Governos Estaduais.

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) – INATIVA 2012

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

As regras para entrega da DSPJ/Inativas para 2012 foram formalizadas através da Instrução Normativa RFB 1.219/2011

Obrigatoriedade da Entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011.

A DSPJ - Inativa 2012 deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2012 e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.

Prazo de Entrega

A DSPJ - Inativa 2012 deve ser entregue no período de 2 de janeiro a 30 de março de 2012.

A DSPJ - Inativa 2012, relativa a evento de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorrido no anocalendário de 2012, deve ser entregue pela pessoa jurídica extinta, cindida, fusionada ou incorporada até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

CHEQUES PREENCHIDOS COM DATA DE 2011 SERÃO DEVOLVIDOS A PARTIR DE FEVEREIRO

Segundo a Febraban, no início do ano é comum que alguns clientes, por força do hábito, errem na hora de colocar a data, escrevendo o ano anterior

A partir de fevereiro, os cheques preenchidos, por erro, com data de 2011 serão devolvidos pelas instituições financeiras, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Neste mês, os cheques serão compensados normalmente, após verificação pelos bancos.

Segundo a Febraban, no início do ano é comum que alguns clientes, por força do hábito, errem na hora de colocar a data, escrevendo o ano anterior. Para a federação, a decisão de receber os cheques com data errada em janeiro será benéfica para os clientes e reduzirá os impactos dos transtornos nos serviços de compensação dos bancos.

Pelas regras de compensação, o prazo para a apresentação do cheque ao banco é de 30 dias a contar da data de emissão, para os documentos emitidos na mesma praça do banco sacado, e de 60 dias para os cheques emitidos em outros locais. Mesmo depois desse período, há ainda seis meses para que haja prescrição do cheque. Quando o cheque é apresentado após o prazo de prescrição, é devolvido mesmo que haja saldo disponível.

A orientação do Banco Central é que, ao perceber que a data ficou errada no cheque, o cliente faça uma ressalva no verso da folha com nova assinatura e data correta. 

SIMPLES MANTÉM ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.

Entendemos que tal dispensa compreende, também, a contribuição sindical patronal (prevista no art. 149 da Constituição Federal/88), pois a Lei Complementar 123 não restringe o alcance da expressão "demais contribuições instituídas pela União".

A "Nota B.8.1",  alínea "b" do Anexo da Portaria MTE 10/2011 estabelece que, embora a contribuição sindical seja de recolhimento obrigatório, em alguns casos, como entidades sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES, empresas que não possuem empregados e órgãos públicos, a contribuição sindical não é devida.

A Coordenação Geral de Relações do Trabalho do MTE emitiu a Nota Técnica CGRT/SRT 02/2008 a qual dispõe sobre a dispensa do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.

Desta forma, resta consolidado o posicionamento do Ministério quanto à inexigibilidade do recolhimento pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional da Contribuição Sindical Patronal.

Porém, vários sindicatos insistem em um entendimento diferente, e exigem de seus associados a contribuição respectiva, apesar da determinação legal. Em suma, alegam que a dispensa não é objetiva, e que a lei não poderia atribuir dispensa genérica a um tributo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente em 15.09.2010 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais – especialmente a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples).

Portanto, vencido a pretensão dos sindicatos em exigir a contribuição das empresas do Simples, resta sepultada eventual dúvida que havia sobre o assunto, no meio jurídico.

REGIME ANTERIOR

A Instrução Normativa SRF 608/2006 estabelecia que contribuição não poderia ser exigida das empresas então optantes pelo Simples Federal, vigente até 30.06.2007. A base legal para a isenção está no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei nº 9.317, de 1996, que criou o Simples Federal.

PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DE IR SOBRE REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11 que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério, já que, segundo ele no texto, ao longo dos anos, é perceptível o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País.

Administração pública

O autor do projeto cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SICOOB COMEÇA A ARRECADAS GUIAS DO SIMPLES NACIONAL - DAS

 Sicoob começa a arrecadar por meio do Simples Nacional A partir deste mês, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), maior sistema de cooperativas de crédito do país, passa a arrecadar Tributos Federais por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que dá tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A arrecadação do Simples Nacional é regido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

Os principais tributos federais recebidos por meio do DAS são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/PASEP; contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); e a Contribuição para a Seguridade Social (GPS).

De acordo com o diretor de desenvolvimento organizacional do Sicoob Confederação, Abelardo Duarte de Melo Sobrinho, essa é uma importante conquista para o sistema cooperativista. “O novo convênio possibilitará o aumento de serviços oferecidos pelas cooperativas de crédito e proporcionará a fidelização dos associados”. Além do Simples, o Sicoob também está habilitado para receber o DARF (Documento de Arrecadação Federal), boletos, contas de luz, água, telefone, entre outros recebimentos.

Sobre o Sicoob

O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) possui 2 milhões de associados em todo o país e está presente em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. O Sicoob é composto por 576 cooperativas singulares, 15 centrais de crédito e a Confederação Nacional de Cooperativas de Crédito do Sicoob (Sicoob Confederação). Compõe ainda o Sistema o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), um banco comercial privado, sociedade anônima de capital fechado, cujo controle acionário pertence às cooperativas centrais, e que opera como provedor de produtos e serviços financeiros para as cooperativas. A rede Sicoob é a sexta maior entre as instituições financeiras que atuam no país, com aproximadamente 2 mil pontos de atendimento. As cooperativas inseridas no sistema oferecem uma ampla rede de serviços e produto para todos os associados e proporciona o acesso a recursos financeiros especiais para empréstimo, investimento e capital de giro, com taxas e juros mais acessíveis.

FARMACÊUTICOS ESPERAM REDUÇÃO DE TRIBUTO

A indústria farmacêutica deve receber neste ano a atualização de uma lista de substâncias que podem ter isenção de PIS e Cofins por serem usadas contra doenças de tratamentos contínuos ou de larga escala.

O setor diz que a renovação dos nomes está atrasada desde 2007, quando a última lista foi liberada pela Receita Federal, por indicação do Ministério da Saúde.

Conhecida como "lista positiva", há mais de dez anos, a relação de remédios que podem ter o benefício deve ser atualizada periodicamente para abranger produtos novos, lançados no mercado.

A indústria aguarda aprovação que pode reduzir em cerca de 11% o preço do medicamento nas farmácias, segundo o Sindusfarma (sindicato do setor).

A lista tem hoje mais de mil itens, no entanto, mais de 300 novos estão pendentes, de acordo com a entidade, que recebeu nesta semana uma correspondência do ministério informando que a atualização está em análise na Receita Federal.

Entre as terapias eleitas estão tratamento de câncer, hipertensão, colesterol, além de antibióticos e antialérgicos.

"Em 2001 veio decreto que dizia que periodicamente haveria revisão dos medicamentos. Mas, desde 2007, parou. Agora o Ministério nos enviou a carta que sinaliza que a Receita deve ter uma posição. Esperamos", diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma.

Ministério e Receita confirmam que o processo está em curso neste ano.

A CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA DE GESTÃO

O planejamento estratégico e tributário são fundamentais para a organização das empresas. E é aí que a contabilidade se faz ainda mais necessária, na medida em que ela possui o espelho financeiro da instituição

Escritório Aprove aposta no profissionalismo e valoriza os colaboradores, com premiações a quem tem O ditado “faz o que eu digo e não o que eu faço” não combina para a área de planejamento e gestão. Não basta falar; é preciso dar o exemplo. Já é sabido que as informações da contabilidade são imprescindíveis para o controle de uma empresa. No escritório de Contabilidade Aprove, planejar faz parte da rotina de todos os funcionários e diretores. Os profissionais costumam prestar esse tipo serviço de consultoria aos clientes, mas a ordem interna é a mesma: gestão. “Um bom planejamento é tudo para os negócios, seja para definição de um produto ou de um perfil de cliente a ser atendido. Não existe espaço para amadorismos”, completa o sócio e contador Luciano Biehl, que tem a convicção de que qualquer empresa só alcança o sucesso com um bom e amplo plano de ação, além do conhecimento técnico e específico do mercado em que atua. “É preciso aliar estes fatores a fim de oferecer ao mercado soluções inteligentes e competitivas, quem planeja e desenvolve um projeto com cuidado tem maiores chances de viabilizar o seu empreendimento”, garante.

Estruturar, aparelhar e modernizar a empresa deve fazer parte da rotina. Para Biehl, a tecnologia é fundamental para o bom andamento do trabalho, mas, acima de tudo, a valorização dos profissionais faz com que a empresa tenha os resultados almejados. “Premiamos um colaborador por estar conosco há 20 anos. Valorizamos muito o talento e o estoque de informação que vamos formando internamente”, exemplifica.

Na Cooperativa de Transportes do Vale do Taquari, as orientações do contador são sentidas na prática. A logística dos 180 caminhões que carregam toneladas de grãos por todo o Brasil precisa ser bem planejada para que o negócio possa gerar frutos. 

A contadora Helena Borguetti é quem assume o financeiro da empresa, por isso, a contabilidade é toda terceirizada. Helena faz consultas diárias ao contador para todos os projetos e ações da empresa. “O papel da contabilidade é fundamental, pois ela é quem nos dá o caminho e diz o que podemos e o que não podemos fazer”, comenta.  Segundo ela, muitas ações foram implementadas, com riscos calculados, graças ao suporte fornecido pelo escritório de contabilidade.

A comunicação na empresa também é vital para o cumprimento das metas. “Não basta somente o empresário saber aonde ele quer chegar, é importante que a equipe também saiba”, salienta a diretora financeira e consultora da Associação Gaúcha para Qualidade (AGQ), Luciana Roberta de Moura.

O principal passo, segundo ela, é a análise estratégica do passado e do presente para projetar o futuro e organizar os objetivos. “O empresário é o comandante de um barco e ele precisa saber o rumo que quer seguir”, compara. Na AGQ o grupo de diretores costuma traçar, ainda em janeiro, as metas para o ano, e o passo seguinte é repassar para toda a equipe de funcionários e consultores.

Profissional contábil investe no conhecimento

Muitas vezes o gestor pensa em práticas de negócios, possui a ideia, mas é o contador quem percebe as implicações que podem comprometer o planejamento. “O empresário tem a visão do todo e não do detalhe”, destaca a contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Roberta Salvini. Por essa razão, a contabilidade cresce cada vez mais e exige do profissional contábil especialização e conhecimento. Ela diz que o planejamento tributário e estratégico deve ser elaborado em conjunto com o gestor, pois ambos completam as informações fundamentais para a elaboração do plano empresarial. Portanto, Roberta salienta a importância da confiança entre o empresário e o contador.

A boa gestão passa por alguns requisitos que precisam estar muito claros, como o plano de negócios e os objetivos da empresa. Segundo Roberta, planejar requer um fluxo de caixa com previsão orçamentária. Além disso, a contadora diz que é imprescindível fazer gestão de pessoas. “As empresas precisam se humanizar e se preocupar com seu capital humano, oferecendo boas condições de trabalho e ambiente agradável”, comenta.

Para o contador e sócio da Fortus Consultoria Contábil, João Batista Custódio Duarte, que também presta consultoria para seus clientes, a contabilidade é uma ferramenta importante que permite visualizar a situação da empresa. “Com a contabilidade é possível identificar pontos estratégicos que merecem análise do gestor no sentido de sustentar a decisão e verificar o andamento das decisões tomadas anteriormente”. Segundo ele, uma organização que possui uma boa gestão do negócio tem maior previsibilidade, melhor planejamento e controle, pois são ferramentas que possibilitam obter melhores resultados. “O profissional contábil tem totais condições para assessorar o gestor na quantificação, qualificação e interpretação das ações planejadas”, comenta Duarte.

Mas Duarte faz questão de ressaltar a importância da qualificação deste profissional, pois com a nova visão do mercado, o contador é figura-chave na administração dos negócios e exige um maior preparo, maior conhecimento, em especial no momento em que as normas internacionais estão sendo implementadas.

Além das mudanças na contabilidade brasileira, outro fator importante, destaca Duarte, é a reformulação do Código Civil, que atribuiu ao contador responsabilidades solidárias às dos gestores, nas informações por ele prestadas. “O contador não pode ser responsabilizado por informações inverídicas recebidas e transformado em relatórios contábeis”, explica.

Governança corporativa é um dos destaques

Segundo Branchi, contadores têm sido exigidos a ampliar suas habilidades.

Cada vez mais existe a necessidade de práticas de governança corporativa. “Esse é um dos principais aspectos de discussão sobre gestão, pois contempla o processo decisório adotado pela alta administração das sociedades e o relacionamento com os seus diversos usuários”, alega o controller da Companhia de Participações CRP, Roberto Zeller Branchi, que atua na área de investimento de private equity e venture capital.

Para o especialista, a contabilidade é a linguagem atual dos negócios, e é utilizada pelos agentes econômicos que buscam informações para avaliação dos riscos e oportunidades em um mundo cada vez mais globalizado. “A gestão de uma empresa deve estar alinhada à sua missão, verdadeiro motivo de sua existência baseada na vontade de seus controladores, e também às suas crenças e valores, para permitir decisões consistentes e adequadas à visão do futuro e à continuidade do negócio, através do correto posicionamento em seu mercado de atuação”, explica.

Segundo ele, o atual contexto operacional das empresas, caracterizado pela alta concorrência, tem exigido de todos os seus agentes uma revisão de estratégias, posturas e procedimentos adotados pelos gestores. Com o mesmo efeito, os contadores também têm sido exigidos a ampliar suas habilidades para atender de forma eficaz as demandas desse novo ambiente. Habilidades pessoais, entendimento do negócio e participação mais ativa no processo de gestão passaram a integrar o novo perfil do profissional contábil.

Branchi explica que, no âmbito da globalização econômica mundial e da consequente necessidade de as empresas revisarem sua governança corporativa, a contabilidade também passou a ser questionada quanto à validade e à utilidade de suas práticas, que consideram o conjunto de informações visando a subsidiar todo o processo de gestão dos negócios. Nesse sentido, além da necessidade de práticas contábeis mais apropriadas às novas necessidades da gestão em um ambiente de maior dinamismo e complexidade, é importante, também, oportunizar uma maior inserção do profissional contábil no processo decisório das organizações.

Ele avalia que, as novas dimensões da contabilidade formam e exigem um quadro geral de avaliação do desempenho, “que não apenas têm poder explicativo sobre o estado atual das empresas, mas também permitem projeções e simulações de cenários futuros, dando lugar à exploração de oportunidades e ao gerenciamento de riscos, ambos de vital interesse para  qualquer sociedade”.

CONTADORES ORIENTAM A PREPARAR A DECLARAÇÃO DE IRPF DESDE JÁ

Deixar para a última hora é a pior opção para quem tem de acertar as contas com o leão. A Receita Federal disponibiliza o programa de declaração de imposto de renda no início de março e o prazo se encerra no final de abril. Mas desde já, os contribuintes devem começar a se preparar. Assim, evita-se correria e as possibilidades de se aproveitar corretamente das isenções e deduções previstas em lei são maiores. Só Paraná, no ano passado, foram entregues 1,6 milhão de declarações.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescap), Jaime Júnior Silva Cardoso, afirma que o principal entrave para quem precisa declarar o IR é reunir a documentação. ''Chega março e as pessoas começam a correr atrás daquele recibo da consulta médica que fez no ano anterior. Isso gera muita dor de cabeça e acaba atrasando o processo. Por isso, acontece de uma declaração levar até 45 dias para ser concluída'', relata.

O ideal, segundo Cardoso, é que o contribuinte se organize durante o ano para a declaração que fará no ano seguinte. Ele deve reunir numa pasta todos os comprovantes de despesas conforme elas forem sendo realizadas.

Cardoso afirma que muitas pessoas querem declarar despesas das quais não pediram ou não guardaram o comprovante. E os contadores são orientados a não aceitarem essa atitude. Da mesma forma, declarar aquilo que não foi realizado é inaceitável. Com o constante processo de aprimoramento da inteligência da Receita, o cidadão cairá certamente na malha fiscal.